Designa Maria Margarida Torres de Ornelas, Ana Filipa Horta Oliveira Cardoso Pais, António João Mendes Moreira, Luís Miguel Santos Filipe e Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Despacho 527/2024

Sumário: Designa Maria Margarida Torres de Ornelas, Ana Filipa Horta Oliveira Cardoso Pais, António João Mendes Moreira, Luís Miguel Santos Filipe e Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2023, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.

A necessidade imperiosa de lideranças diferenciadas destas complexas e exigentes instituições de saúde, de forma a poderem cumprir o seu plano estratégico, obriga a dotar com urgência os conselhos de administração de dirigentes empoderados e capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Uma vez que se trata da exata renovação de mandatos dos gestores públicos, que já se encontravam em funções, através do Despacho 1503/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, sem qualquer alteração à composição do órgão, e que já tinham sido precedidos de parecer com a menção de Adequado pela CReSAP, foi entendimento desta Comissão de que não seria necessário proceder a nova pronúncia sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E., no mandato 2024-2026, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Maria Margarida Torres de Ornelas;

b) Diretora Clínica - Ana Filipa Horta Oliveira Cardoso Pais;

c) Enfermeiro Diretor - António João Mendes Moreira;

d) Vogal Executivo - Luís Miguel Santos Filipe;

e) Vogal Executiva - Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro.

2 - Estabelecer que Luís Miguel Santos Filipe exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

3 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Maria Margarida Torres de Ornelas, nasceu no Porto, a 1 de abril de 1973.

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1996. Curso de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública - UNL, 1996-98; Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade, 2010; XVIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, setembro a dezembro de 2013.

Iniciou funções como administradora hospitalar no Hospital de São Sebastião, Santa Maria da Feira, tendo, entre 15 de julho de 1998 e janeiro de 1999, preparado a abertura deste hospital. Integrou a Direção do Centro de Responsabilidade Médico do hospital, de 4 de janeiro de 1999 a 16 de dezembro de 2002, sendo, ainda, responsável por vários Serviços de Gestão e Logística. Em 17 de dezembro de 2002 passou a exercer funções de Direção no Centro de Responsabilidade Cirúrgico e responsável do Serviço de Esterilização. Colaborou no processo de constituição do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. Foi Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de 29 de março de 2012 a 24 de junho de 2018. Até 19 de fevereiro de 2015 funções de Direção do Centro de Responsabilidade Cirúrgico, Coordenação da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia, responsável pelos: Gabinete de Apoio Jurídico, Serviços de Aprovisionamento, Higiene e Limpeza e Esterilização. Representante do Conselho da Comunidade do ACES entre o Douro e Vouga II Aveiro Norte. De 20 de fevereiro de 2015 a 24 de junho de 2018, coordenou e realizou a gestão dos Centros de Responsabilidade Cirúrgico, de Anestesia, Emergência e Cuidados Intensivos e dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Doentes e Arquivo Clínico. Coordenadora da Unidade Local de Gestão do Acesso e do Grupo de Gestão da Atividade do Bloco. Representante do Conselho da Comunidade do ACES Baixo Vouga e do Acompanhamento Geral do Hospital S. João da Madeira. Desde 25 de junho de 2018, é Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., com a Gestão dos Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Controlo de Gestão e da Auditoria Interna, Gabinete do Cidadão, Gabinete Jurídico e Registo Oncológico.

Outras atividades: foi membro de Comissão de Ética; membro de Grupo de Trabalho para análise, revisão e implementação da Carreira de Administração Hospitalar e de Grupo para o desenvolvimento do Código de Ética dos administradores hospitalares. Membro da Comissão Negociadora como representante dos Hospitais, E. P. E., no processo de negociação coletiva das carreiras do regime geral e de Comissão Paritária. Interlocutora do Programa de Intercâmbio HOPE. Docente convidada. Formadora em diversas ações. Orientadora de estágios e trabalhos e arguente de projeto de investigação. Realizou diversas apresentações e participou em várias ações, conferências e seminários relacionados com a área da saúde.

Ana Filipa Horta de Oliveira Cardoso Pais, nasceu em Coimbra, em 29 de dezembro de 1975.

Habilitações:

Programa Leadership in Healthcare Delivery da Universidade Nova SBE em 2022.

Curso de Especialização em Gestão e Direção em Saúde da Universidade de Coimbra em 2019.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde em 2017.

"Certificate of Competence in Breast Cancer Programme" da Universidade de Ulm e da European School of Oncology em 2016.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 2000.

Experiência profissional:

Diretora Clínica do Instituto Português de Oncologias de Coimbra Francisco Gentil, EPE (IPOCFG, EPE) desde 2018. Adjunta da Direção Clínica do IPOCFG, E. P. E., de 2015 a 2018.

Membro do Policy Group do National Cancer Hub desde 2022.

Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica, Comissão da Qualidade e Segurança e da Unidade Local de Gestão do Acesso do IPOCFG, E. P. E., desde 2018.

Consultoria de Oncologia Médica desde 2018. Assistente de Oncologia Médica de 2009 a 2018. Internato Complementar de Oncologia Médica no IPOCFG, E. P. E.

Coordenadora do Grupo de Auditoria Clínica do IPOCFG, E. P. E., de 2016 a 2018. Membro do Grupo para a Auditoria à Qualidade dos Registos do IPOCFG, E. P. E., de 2008 a 2016. Curso de Auditor de Normas Cínicas da Ordem dos Médicos (OM)/Direção-Geral da Saúde.

Membro do Grupo para a Profilaxia do Tromboembolismo Venoso do IPOCFG, E. P. E., desde 2014. Responsável pela Investigação Clínica no serviço de Oncologia Médica do IPOCFG, E. P. E., de 2009 até 2018.

Membro do Conselho Diretivo do Colégio de Oncologia Médica da OM nos triénios 2018-2020, 2015-2017 e 2012-2014. Membro do Conselho Nacional da Auditoria e Qualidade da OM de 2013 a 2014.

Sócia fundadora e Presidente do Grupo de Estudos de Cancro e Trombose de 2014 a 2017. Coautora das Recomendações Nacionais para a Profilaxia do Tromboembolismo Venoso no doente oncológico.

Membro de júris de avaliação final do internato médico de Oncologia Médica. Orientadora de formação do internato médico de Oncologia Médica. Orientadora de estágios de Oncologia de internos de outras especialidades médicas.

Investigadora principal e co-investigadora de ensaios clínicos.

Palestras e moderação de mesas em reuniões do âmbito da Oncologia. Atividade formativa em diferentes cursos e formações.

António João Mendes Moreira nasceu a 30 de agosto de 1968, em Coimbra.

Habilitações académicas e profissionais: Curso de Enfermagem Geral; Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Comunitária; Curso de Mestrado em Enfermagem - Especialização em Gestão de Unidades de Cuidados, tendo concluído em 30/04/2018, com a classificação final de 18 valores; Competência acrescida avançada em gestão atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Experiência profissional: Iniciou funções no IPOCFG, E. P. E., em janeiro de 1990, como enfermeiro, tomando posse como enfermeiro especialista em fevereiro de 2000. Desde agosto de 2007 até junho de 2018 exerceu funções de chefia de enfermagem no serviço de oncologia médica, por nomeação do conselho de administração.

Enfermeiro diretor e vogal do conselho de administração do IPOCFG, E. P. E., desde junho de 2018 até à presente data, assumindo a responsabilidade direta pela direção de enfermagem. Em dezembro de 2018, foram-lhe delegadas as competências relativas ao pelouro do serviço de esterilização.

Informações complementares:

Integrou os órgãos sociais da Associação de Diretores de Enfermagem (ADE), exercendo o cargo de Secretário Efetivo do Conselho Disciplinar, no mandato 2021/2023.

Foi elemento dos órgãos sociais da Associação de Enfermagem Oncológica Portuguesa (AEOP), tendo sido eleito 2.º secretário efetivo da assembleia geral, em 2017.

Foi elemento efetivo dos corpos sociais do Núcleo Regional de Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Enfermagem Oncológica (SPEO), com a função de vogal do conselho fiscal.

Em 2016/2017, no âmbito das funções de chefia de enfermagem, colaborou no projeto de ampliação e remodelação estrutural do serviço de oncologia médica.

Participou em várias ações de formação no âmbito do seu desempenho profissional, como formando e como formador, tendo como objetivo melhorar o desempenho e a qualidade dos cuidados de enfermagem.

Membro de comissão organizadora e científica de diversos eventos científicos na área de enfermagem.

Integrou várias comissões ou grupos de trabalho do IPOCFG, E. P. E., tais como: membro da comissão da qualidade e segurança do doente; auditor interno ao sistema de classificação de doentes, baseado em níveis de dependência de cuidados de enfermagem; membro do grupo para auditoria à qualidade dos registos; elemento constituinte da Comissão Transfusional; elemento constituinte da Comissão de Escolha Permanente, colaborando em diversas comissões de escolha de materiais; presidente do conselho coordenador de avaliação do desempenho dos enfermeiros; presidente e membro integrante do júri em vários concursos para contratação de recursos humanos; elemento constituinte da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho.

Luís Miguel Santos Filipe, nascido a 07 de agosto de 1972

Habilitações literárias e profissionais: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1996); Pós-Graduação em Gestão.COM pelo INDEG/ISCTE Lisboa (2001) e MBA em Gestão de Empresas pelo ISCTE Lisboa (2002).

Experiência profissional: Estagiou em Itália no Departamento Financeiro da Assicurazioni Generali. De 06/1997 a 12/1997 foi formador de informática no Centro de Estudos do Norte. De 01/1998 a 03/2002 foi Diretor de Marketing da empresa Larus - mobiliário urbano. De 10/2002 a 12/2005 foi Financeiro no Departamento de Sistemas de Informação da REN - Rede Elétrica Nacional. De 12/2005 a 07/2007 foi Vogal do Conselho de Administração da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, tendo sido peloureiro do Departamento Administrativo e Financeiro, do Departamento de Sistemas de Informação, do Programa de Prospeção e Negócios e do Programa Qualidade. De 08/2007 a 12/2008 foi Presidente do Conselho de Administração da FDTI, tendo sido peloureiro do Departamento Administrativo e Financeiro, do Programa Prospeção e Negócios, do Programa Comunicação e Imagem e do Programa Rede. De 12/2018 a 12/2010 foi Vogal do Conselho Diretivo do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, tendo sido peloureiro do Departamento de Sistemas de Informação, do Gabinete de Auditoria e do Gabinete de Inovação e Qualidade. De 01/2011 a 07/2012 foi Assessor na Direção de Contabilidade e Serviços Administrativos da REN Serviços (serviços partilhados do Grupo) acompanhando os processos concursais de aquisição de serviços. De 07/2012 a 06/2018 foi responsável pela Área de Serviços Gerais da REN Serviços assegurando a gestão da carteira de seguros, frota automóvel, comunicações móveis, contrato de resíduos valorizáveis, secretaria geral e arquivo. Desde 06/2018 que é Vogal Executivo do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, sendo peloureiro do Serviço de Gestão Financeira e do Serviço de Instalações e Equipamentos; tendo sido até 01/2021 também peloureiro do Serviço de Aprovisionamento e da Farmácia Hospitalar.

Catarina Raquel Jorge Lopes Monteiro, nasceu em Coimbra, a 11 de abril de 1969. Licenciada em Direito, Universidade de Coimbra, 1994. Em 1998 concluiu Curso de Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2010, Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade; em 2018, Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Iniciou funções de administradora hospitalar no Hospital de São Sebastião em julho de 1998, no período que antecedeu a abertura do Hospital. Nesta fase participou ativamente no processo de recrutamento e seleção de pessoal de diferentes categorias profissionais, na definição do sistema de remunerações dos colaboradores e na aquisição de equipamento, produtos farmacêuticos, material de consumo clínico e fornecimentos e serviços. Integrou a direção do Centro de Responsabilidade Emergência/Cuidados Intensivos/Anestesia e Centro de Responsabilidade MCDT, e foi responsável do Arquivo Clínico, entre janeiro de 1999 e 28 de março de 2012, tendo colaborado no processo de criação do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., em 2009. Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., entre março de 2012 e fevereiro de 2015. Exerceu as funções de administradora hospitalar do Centro de Responsabilidade Emergência/Cuidados Intensivos/Anestesia e Centro de Responsabilidade MCDT e responsável do Arquivo Clínico, do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de fevereiro de 2015 a março de 2016.

Exerceu funções no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de abril de 2016 a agosto de 2018, assessorando o Conselho de Administração, tendo colaborado com o Serviço de Aprovisionamento na elaboração de procedimentos pré-contratuais e com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos na implementação de um programa de Gestão de Horários. Exerceu funções no IPO de Coimbra, E. P. E., de setembro de 2018 a janeiro de 2021, tendo sido nomeada administradora hospitalar dos serviços de prestação de cuidados da área médica e dos serviços de Radioterapia, Imagiologia e Medicina Nuclear. Desde janeiro de 2021 exerce funções de Vogal Executivo do Conselho de Administração do IPO de Coimbra, sendo responsável pelos seguintes serviços: Hotel de Doentes, Aprovisionamento, Gestão de Sistemas de Informação, Gestão e Informação ao Utente, Gestão Hoteleira. Colaborou como docente em várias instituições; participou como formadora em várias ações de formação; participou em inúmeras ações de formação e congressos relacionados com a área da saúde; participou como orientadora de estágios, orientadora de campo/projeto, e como arguente de projetos de investigação alunos do Curso de Especialização em Administração Hospitalar.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):