Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos

Aviso 24421/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.

Renovação de comissão de serviço

Sandra Isabel Silva Melo Almeida, Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, para efeitos do disposto na alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 08.09.2023 e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foi renovada, por mais três anos, a Comissão de Serviço da Engenheira Ana Paula da Silva Diogo, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos desta autarquia, cujo termo ocorria a 17.12.2023.

A presente renovação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação.

Curriculum Vitae

Nome: Ana Paula da Silva Diogo

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Agrária no Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo

Experiência Profissional:

01.09.1998 - Admissão com a categoria de Engenheira Técnica Agrária de 2.ª Classe, na modalidade de contrato a termo certo (Serviços Urbanos e de Ambiente, da Divisão de Obras Municipais);

18.11.1999 - Ingresso para o quadro de pessoal privativo do município com a categoria de Engenheira Técnica Agrária Estagiária; (Serviços Urbanos e de Ambiente, da Divisão de Obras Municipais)

01.02.2001 - Nomeação definitiva na categoria de Engenheira Técnica Agrária de 2.ª Classe, (Divisão de Ambiente Urbano, Parques e Jardins);

14.01.2004 - Promoção à categoria de Engenheira Técnica Agrária de 1.ª Classe, (Divisão de Serviços Operativos e Ambiente);

26.11.2008 - Reclassificação para o grupo de pessoal Técnico Superior, com a categoria de Engenheira Agrária de 2.ª Classe, (Divisão de Serviços Operativos e Ambiente);

01.01.2011 a 31.12.2013 - Engenheira Agrária de 2.ª Classe, grupo de pessoal Técnico Superior integrada, (Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente);

Desde 01.01.2014 a 17.12.2014 - Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de substituição.

Desde 18.12.2014 até à data - Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de Comissão de Serviço

Formação Profissional:

GEPAL; Eficiência Hídrica em Edifícios; Sistema de Gestão de Qualidade; CAF; SIADAP; Administradores do aplicativo AmbiRia; Sistemas de Informação Geográfica; Agenda XXI local; Segurança, Higiene e Saúde no trabalho; Produção de amoras, framboesas e mirtilos; Relvados; Agricultura tropical; A árvore em meio urbano; Autocad; Fitossanidade em espaços verdes; Formação de formadores; Jornadas técnicas expojardim 2010; Como gerir recursos humanos na Administração Pública em contextos adversos; Uso eficiente de Água nos espaços verdes; Soluções para a gestão dos consumos de água nos sistemas de rega municipais; Lei 26/2013, de 11 de Abril; Apresentação do guia de boas práticas da equipa de proteção civil municipal; Distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Sessão de Esclarecimentos - Espaços de Jogo e Recreio; PRO2030 - Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos; Conferência: Biodiversidade nas cidades: a importância dos espaços verdes.

4 de dezembro de 2023. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-04-11 - Lei 26/2013 - Assembleia da República

  Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.