Designação, em regime de substituição, de titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe da Unidade de Gestão da Biblioteca

Aviso 24332/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe da Unidade de Gestão da Biblioteca.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, na sequência da publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 162, de 22/08/2023, do Aviso 15673/2023 que publicita o Regulamento de Organização dos Serviços da Câmara Municipal de São Brás de Alportel e respetivo organograma, que entrou em vigor a 01/09/2023, torna-se público que, por meu despacho de 01 de setembro de 2023, designei, em regime de substituição, como titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, no cargo de Chefe da Unidade de Gestão da Biblioteca (UGB), a Técnica Superior Olga Isabel Pereira Gago, por reunir os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar e por possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, pelo prazo de 90 dias a contar desta última data ou enquanto estiver em curso procedimento concursal para provimento do referido cargo dirigente.

As razões são comprovadas através do currículo académico e profissional da designada, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Olga Isabel Pereira Gago, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses, pela Universidade do Algarve (2002); pós-graduada em Ciências Documentais - Ramo de Biblioteca e Documentação, pela Universidade do Algarve (2005);

Experiência Profissional:

Técnica Superior no Município de São Brás de Alportel, de 2007 até à atualidade, na Biblioteca Municipal Dr. Manuel Francisco do Estanco Louro, São Brás de Alportel;

Coordenadora do Serviço de Biblioteca, desde 2018;

Coordenadora e representante da Biblioteca Municipal de São Brás de Alportel na Rede de Bibliotecas do Concelho de São Brás de Alportel;

Coordenadora do SABE (Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares) e do Clube de Leitura Juvenil "Encontro com Bookstagrammers";

Representante da Biblioteca Municipal de São Brás de Alportel no Conselho Local de Ação Social da Câmara Municipal de São Brás de Alportel e na BIBAL - Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Algarve;

Contrato de trabalho a termo certo, na categoria equiparada à de Assistente Técnico, de 19/07/2004 a 18/07/2006, para exercer funções na Biblioteca Municipal de São Brás de Alportel;

Programa Ocupacional promovido pelo IEFP, de 01/10/2003 a 30/06/2004, como Técnica Superior, para exercer funções na Biblioteca Municipal de São Brás de Alportel;

Estágio Profissional promovido pelo IEFP, de 01/10/2003 a 30/06/2004, como Técnica Superior, para exercer funções na Biblioteca Municipal de São Brás de Alportel;

Formação Profissional:

Frequentou várias ações de formação na área de atividade do cargo a prover, das quais salientamos as mais relevantes: 14.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação, de 03 a 05/05/2023; Curso Avançado de Catalogação (e-learning), de 09/09 a 08/10/2021, promovido pela BAD; "Código do Procedimento Administrativo", de 20 a 30/09/2021, promovido pela CI-AMAL; "Curso Breve de Nova Literatura Portuguesa (1990-2015) nova poesia e microficção, de 15 a 22/02/2017, promovido pela Biblioteca Municipal de São Brás de Alportel; "A indexação e a pesquisa e recuperação da informação", em 15 e 16/05/2010, promovido pela BAD; Seminário "Serviços Educativos em espaços Culturais", de 27 a 29/01/2010, promovido pela AGECAL - Associação de Gestores Culturais do Algarve (Lagos); "Marketing para Serviços de Documentação", em 23 e 24/07/2008, promovido pela BAD; "O acesso à informação por assunto: a indexação", de 20/02 a 04/04/2006, promovida pela Universidade do Porto; "Organizar para informar o utilizador: instrumentos normativos", de 23 a 25/10/2004, promovido pela BAD; Ação de Formação Contínua "Organização de bibliotecas escolares e animação da leitura", de 02/05 a 18/06/2003, promovido pelo Centro de Formação de Faro.

13 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.