Nomeação, em regime de substituição, para cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau

Aviso (extrato) n.º 21417/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau.

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à administração local pela Lei 49/2021, de 29 de agosto, publica-se as deliberações de nomeação de dirigentes intermédios de 2.º grau, em regime de substituição, datados de 24 de outubro 2023 (com efeitos a 01 de agosto de 2023) e respetivas notas curriculares.

Considerando que:

Nos termos do artigo 14.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, a conformação da estrutura interna das unidades orgânicas, cabe ao Executivo da Junta de Freguesia, designadamente a afetação ou a reafetação do pessoal do respetivo mapa e ainda a criação, alteração e extinção das unidades orgânicas.

O artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto prevê expressamente a nomeação de dirigentes em regime de substituição, por remissão, do n.º 6, do artigo 15.º do Decreto-Lei 305/2009 aos cargos de direção intermédia do 2.º grau, a titulares de grau e nível imediatamente inferior na escala hierárquica e a trabalhadores que reúnam as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir.

Tal disposição legal refere que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, exceto o procedimento concursal.

Esta nomeação em regime de substituição tem duração de 90 dias contados da data de vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.

Nos termos das disposições legais acima referidas, e por cumprirem os requisitos previstos no artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado." 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 e do n.º 6, do artigo 15.º do Decreto-Lei 305/209 foram nomeadas, em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até conclusão do procedimento tendente à designação dos novos titulares, nos cargos de direção intermédia de 2.º grau:

A Técnica Superior, Carla Patrícia Alves de Sousa, como Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade Orgânica de Serviços de Suporte, tendo esta nomeação os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023;

A Técnica Superior, Tânia Monteiro Moreira Rodrigues, como Dirigente Intermédia de 2.º Grau da Unidade Orgânica de Coesão Social, tendo esta nomeação os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

O Técnico Superior, Nuno Fernando Sá e Silva, como Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Unidade Orgânica de Inovação, Educação, Desporto e Juventude, tendo esta nomeação os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

Notas Curriculares

Nome: Carla Patrícia Alves de Sousa;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 17 de julho 1986;

Habilitações académicas: Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo Instituto de Contabilidade e Administração do Porto, desde 2009; Contabilista Certificada pela Ordem dos Contabilistas Certificados: Membro n.º 88823, desde 2011; Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

Experiência profissional:

De maio de 2021 - Técnica Superior na área Financeira, sendo as funções mais relevantes: apoio na implementação do SNC - AP; planeamento, análise e controlo das tarefas do Gabinete Financeiro, Patrimonial, Recursos Humanos e Inserção Profissional; elaboração dos documentos previsionais; controlo das alterações orçamentais; cativos e descativos; verificação, análise e submissão dos mapas financeiros às instituições obrigatórias (SISAL | Tribunal de Contas |DGAL), responsável pela gestão dos contratos nos procedimentos de Contratação Pública, na Junta de Freguesia de Ramalde.

De abril de 2013 a maio 2021 - Técnica de Contabilidade e Financeira e Coordenadora de Projetos de Formação Ação, responsável pela contabilidade interna e contabilidades externas e pela coordenação e acompanhamento administrativo e financeiro dos projetos financiados, na Duodifusão - Centro de Formação Profissional, Lda.

De julho de 2011 a agosto 2012 - Técnica Financeira e de Formação, na COGEN Portugal - Associação Portuguesa para a Cogeração e Eficiência Energética.

De maio de 2010 - julho 2011 - Estagiária, na APGEI - Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial.

Formação Profissional:

Seminário "O Regime de Férias, Faltas e Licenças (com as alterações da Lei 13/2023, de 3 de abril), 7h, 2023;

Formação "Plataforma de Contratação Pública - anoGov", 6h, 2022

Curso de Transações com ou sem Contraprestação nos Municípios - Tratamento em SNC-AP, 4h, 2022;

Código dos Contratos Públicos - A execução dos contratos - 25 horas - 2022;

Curso de SNC-AP - 25 horas - Ano 2021;

Curso de Orçamento de Estado 2020 e Encerramento de Contas 2019 - 16 horas - 2020;

Curso Taxonomias e SAFT Contabilidade, 16 horas - Ano 2019;

Curso Alterações ao Código do Trabalho e sua aplicação prática, 16 horas - 2019;

Curso de Língua Inglesa - Vendas, 50 horas - Ano 2019;

Curso de Orçamento de Estado 2019 e Encerramento de Contas 2018 - aspetos contabilísticos e fiscais, 16 horas - 2019;

Curso Gestão e Organização da Formação, 150 Horas - 2018;

Perdas por Imparidade e Créditos incobráveis em IVA e IRC, 8 horas - 2018;

Alterações ao Regime de Trabalho independente: Código Contributivo e IRC, 8 horas - 2018;

Atualização Fiscal em IRC & IRS - Aspetos Práticos, 18 horas - 2017;

Curso Alterações ao Código do trabalho e sua aplicação prática - Processamento Salarial (regime de Férias, feriados e Faltas) - 20 horas - 2015;

Código do Procedimento e processo Tributário, 18 horas - 2014;

Curso IRC - Revisão ao Código, 20 horas - 2014;

Curso de IVA - "O novo reg. de Caixa"&"Regras de localização e reembolso" (20 horas) - 2013.

Nome: Tânia Monteiro Moreira Rodrigues

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de Nascimento: 6 de novembro de 1981;

Habilitações Académicas:

Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Animação Sociocultural Defesa pública da Dissertação de Mestrado intitulada, ASC com e para os seniores: Um estudo de Caso na Junta de Freguesia de Ramalde - UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Licenciatura em Serviço Social pela Universidade Fernando Pessoa; Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

Experiência Profissional:

Desde 2013 - Coordenadora da UIFP - Universidade Intergeracional Fernando Pessoa e da UNIR - Universidade Intergeracional de Ramalde;

Desde 2021 - Coordenadora do Takeaway Solidário;

Desde maio de 2008 - Técnica Superior de Serviço Social Junta de Freguesia de Ramalde.

Publicações:

Rodrigues, Tânia (2014). Animação Sociocultural na Terceira Idade. Porto, Euedito.

Pereira, José/Lopes, Marcelino/Rodrigues Tânia (2013): Animação Sociocultural

Gerontologia e Geriatria - a intervenção social, cultural e educativa na terceira idade, Chaves, Intervenção;

Rodrigues, Tânia (2012) «Animação Sociocultural e Voluntariado - práticas de Educação Intergeracional". In. Cebolo, Cátia/Pereira, José/Lopes, Marcelino: Animação Sociocultural, Cidadania e Participação, Chaves, Intervenção.

Comunicações em congressos Internacionais:

"Animação Sociocultural e Voluntariado - práticas de Educação Intergeracional" comunicação inserida no Congresso Internacional "Animação Sociocultural Intervenção e Educação Comunitária: Democracia, Cidadania e Participação, organizado pela Intervenção - Associação para a Promoção e Divulgação Cultural, que decorreu em Ponte de Lima em Outubro de 2012;

"Animação Sociocultural e Encontros Intergeracionais" comunicação inserida no Congresso Internacional a Animação Sociocultural Voluntariado e Cidadania Ativa, organizado pela APDASC que decorreu em Oliveira de Azeméis, nos dias 17,18 e 19 de novembro de 2011.

Nome: Nuno Fernando Sá e Silva;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 20 de maio de 1973;

Habilitações académicas: Licenciatura em Desporto e Educação Física, concluída em 2008 na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Coordenador da Subunidade de Desporto, Educação, Juventude e Comunicação - outubro e 2013 a julho de 2023;

Coordenação da Universidade Intergeracional Fernando Pessoa - janeiro a junho 2017;

Apoio à Coordenação das Atividades de Enriquecimento Curricular e ao Gabinete de Desporto Educação e Juventude - setembro de 2009 a outubro 2013;

Professor das Atividades de Enriquecimento Curricular - setembro de 2006 a junho 2013;

Professor de Atividade Física para seniores - setembro de 2006 a outubro 2013;

Apoio na organização das atividades desportivas desenvolvidas pela JF Ramalde;

Monitor nas colónias balneares - desde setembro 2006 a junho 2009;

Professor de Expressão e Educação Físico Motora, Centro Social e Cultural Dr. Nuno Simões - outubro 2005 a março 2020;

Apoio nas atividades desportivas desenvolvidas pela JF Ramalde;

Monitor em colónias balneares - desde outubro de 1996 a julho 2006.

Formação profissional:

Pós-Graduação "Mestrado Internacional em Psicologia do Desporto" e "Mestrado Internacional em Coaching Desportivo".

24 de outubro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, Patrícia Rapazote.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-07-23 - Lei 49/2021 - Assembleia da República

  Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

• 2023-04-03 - Lei 13/2023 - Assembleia da República

  Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno