Alteração do mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa em regime de associação com a Universidade de Xangai

Despacho 11185/2023

Sumário: Alteração do mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa em regime de associação com a Universidade de Xangai.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU)

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 267/2023, de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Engenharia Civil (ULisboa e SHU), em regime de associação com a Universidade de Xangai.

O grau de Mestre em Engenharia Civil (ULisboa e SHU) é atribuído de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 12324/2021, publicado no Diário da República, n.º 243, 2.ª série, de 17 de dezembro e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 142/2020.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo NCE/19/1900145 em 17 de agosto de 2020 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 142/2020/AL01, em 5 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam-se a todos os alunos.

13 de outubro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Instituição de Ensino: Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico (joint venture entre a ULisboa-IST e a Universidade de Xangai).

2 - Grau ou diploma: Mestre.

3 - Ciclo de estudos: Engenharia Civil (ULisboa e SHU).

4 - Área científica predominante: Engenharia Civil.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/8 trimestres.

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



9 - Observações: Joint Venture da Universidade de Lisboa e da Universidade de Xangai, da República Popular da China.

10 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





316956844

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida