ALTERA E PUBLICA EM ANEXO O QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSTANTE DA PORTARIA 1048/89, DE 5 DE DEZEMBRO.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1989-12-05 - Portaria 1048/89 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-06-29 - Portaria 469/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça.