Autoriza o exercício de funções médicas, por médicos aposentados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados

Aviso 18876/2023

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, por médicos aposentados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro, e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:

1 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 8 de setembro de 2023, foi ratificado o aumento da carga horária semanal de 20 para 30 horas, no âmbito da contratação da médica aposentada Ana Maria Serra Fernandes, no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2022.

2 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 20 de setembro de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Olga Maria Pinto Ferreira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de junho a 16 de julho de 2023;

b) José Afonso Domingues, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 13 de março a 31 de dezembro de 2023;

c) Maria Benedita Barreto Seixas dos Santos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

d) Maria Helena Dias Alves, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Porto Ocidental, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

e) Maria Salomé Soares Santos Leite, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2023;

f) Eduardo Paulo Pereira Teixeira Lopes, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 17 de julho a 31 de dezembro de 2023;

g) António Manuel Ribeiro Gonçalves, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 4 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

h) Armando Ferreira Santos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2023;

i) Ana Maria Rodrigues Almeida Rocha, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 1 de julho a 31 de dezembro de 2023;

j) Maria Gabriela da Silveira Pantoja Dias Pereira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

k) José António Carvalho Bastos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

l) Maria Augusta Gomes Fonseca, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

m) Carlos Manuel Gonçalves Nunes, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

n) Luísa Maria Nunes Pereira Ramos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

o) José Joaquim Vilalva Vieira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

p) Francisco José Holbeche Fino Correia, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

q) João Olajos Hrotko, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 25 de maio a 31 de dezembro de 2023;

r) Olga Dione César Cabeças Guterres, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.

25 de setembro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023