Sumário: Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato especial na categoria de Praças do Exército.
Concurso de Admissão de Voluntários para a Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato Especial na Categoria de Praças do Exército
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 52/2009, de 2 de março), no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Decreto-Lei 130/2010 de 14 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 75/2018, de 11 de outubro, no uso da competência Legalmente atribuídas ao Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o concurso para a admissão de militares voluntários oriundos da Efetividade de Serviço e Reserva de Disponibilidade para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato Especial (RCE), na categoria de Praças, distribuídas pelas seguintes Áreas Funcionais e respetivas Áreas Geográficas de Prestação de Serviço:
| Situação funcional | Condições essenciais | Área Geográfica de Prestação de Serviço/Área Geográfica de Prestação de Serviço Preferencial (AGPS/AGPSP) (a) |
|---|---|---|
| 1 - Alimentação - Técnico/a de Cozinha/Pastelaria. | A. Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, V. Real e Viseu. | |
| 2 - Logística Militar - Técnico/a de Logística. | A. Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, S. Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, V. Real e Viseu. | |
| 3 - Mecânica Auto - Técnico/a de Mecatrónica Automóvel. | A. Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar e Vendas Novas. | |
| 4 - Transportes - Técnico/a de Condução de Veículos de Transporte Rodoviário. | Carta Condução Cat. B | A. Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, V. Real e Viseu. |
| 5 - Informática - Técnico/a de Informática e Sistemas. | A. Heroísmo, Abrantes, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, Vendas Novas, V. Real e Viseu. | |
| 6 - Mecânica de Eletrónica - Técnico/a de eletrónica e Telecomunicações. | A. Heroísmo, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Funchal, Lamego, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, S. Margarida e Tancos e Vendas Novas. | |
| 7 - Eletricidade - Técnico/a de instalações Elétricas. | Beja, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos e Tomar. | |
| 8 - Mecânica de Armamento - Técnico/a de Manutenção Industrial de metalurgia e metalomecânica. | Benavente, Coimbra, Lamego, Mafra, P. Delgada, S. Margarida, Tancos e Vendas Novas. | |
| 9 - Secretariado - Técnico/a de Secretariado. | Beja, Benavente, C. Rainha, Chaves, Entroncamento, Espinho, Funchal, Lisboa, Mafra, S. Margarida e Tancos. | |
| 10 - Mecânica de Carroçarias - Técnico/a de Reparação e Pintura de Carroçarias. | Coimbra, Entroncamento, Lisboa, S. Margarida e Tancos. | |
| 11 - Multimédia - Técnico/a de Multimédia. | Lisboa e Tomar. | |
| 12 - Refrigeração e Climatização - Técnico/a de Refrigeração e Climatização | Benavente, P. Varzim, S. Margarida e Tancos. | |
| 13 - Música - Técnico/a de produção e Tecnologias da Música. | A. Heroísmo, Funchal, Lisboa e S. Margarida. | |
| 14 - Gestão Equina - Técnico/a de Gestão equina. | Abrantes, Lisboa, Mafra e S. Margarida. |
(a) Sujeito a alteração
2 - Para mais informações consultar o Regulamento do Concurso em https://www.exercito.pt/pt/Paginas/junta-te/rce.aspx (opção "Como te Podes Candidatar" - no separador "RCE") ou através do telefone 228340826 - telem. 910509268.
3 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em RCE por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de agosto.
20 de setembro de 2023. - O Comandante do Pessoal do Exército, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.
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