Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Cultura e Desporto

Aviso 17231/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Cultura e Desporto.

Renovação de comissão de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 12.06.2023 e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foi renovada, por mais três anos, a Comissão de Serviço do Dr. Rui Manuel Lopes da Silva no cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Desporto desta autarquia, cujo termo ocorria a 06.09.2023.

A presente renovação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação.

Curriculum vitae

Nome: Rui Manuel Lopes da Silva.

Data de Nascimento: 09 de maio de 1972.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Desporto e Educação Física na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade do Porto.

Experiência Profissional:

20.05.2002 - Admissão com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Desporto), na modalidade de contrato a termo certo, integrado na Divisão de Educação, Ação Social, Cultural e Desportiva;

02.12.2003 - Ingresso para o quadro de pessoal privativo do município com a categoria de Técnico Superior (área de Desporto) Estagiário;

09.02.2005 - Nomeação definitiva na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Desporto);

30.12.2008 - Promoção à categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe (área de Desporto);

01.04.2010 a 31.12.2013 - Chefe da Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos, em regime de Comissão de Serviço;

01.01.2014-17.12.2014 - Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, em regime de substituição;

18.12.2014-31.12.2018 - Chefe da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, em regime de Comissão de Serviço;

10.01.2019-11.02.2020 - Chefe de Divisão da Cultura e Desporto, em regime de Comissão de Serviço;

De 12.02.2020-06.09.2020 - Chefe de Divisão da Cultura e Desporto, em regime de substituição;

07.09.2020 e até à data - Chefe de Divisão da Cultura e Desporto, em regime de Comissão de Serviço.

Formação Profissional:

GEPAL; A recetividade da população escolar à inclusão de crianças com necessidades educativas especiais; Formação em natação - Adaptação ao meio aquático/natação para bebés; Emergência médica e cuidados imediatos nos recintos desportivos; Os municípios e o desporto; 6.º congresso nacional de gestão do desporto - inovar para melhor competir; Treinadores de Basquetebol nível III; Partilha de boas práticas - Estratégias e Programas de Promoção da atividade Física e Desportiva de âmbito municipal; Congresso Nacional: O desporto em ano de mudança - desafios da educação e da cidadania; Simpósio Ano Europeu da Educação pelo desporto; Curso de Manutenção de Piscinas; SIADAP; XXXII congresso APTN; Políticas desportivas municipais; Gestão de Instalações Desportivas; Contratação Pública; XI congresso nacional de gestão do desporto - APOGESD; Liderar Equipas para resultados; Como gerir recursos humanos na administração pública em contextos adversos; Requisitos da norma NP EN ISSO 9001:2008; Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos; A preparar a reabertura do Cineteatro Alba; Fórum do desenvolvimento local - desafios?; Congresso da Região de Aveiro 2013; V congresso da Associação Portuguesa de profissionais de piscinas, instalações desportivas e lazer; Técnicas de animação sociocultural; Seminário Gestão da Segurança, da Higiene e Saúde Pública em Piscinas; Seminário Expert+|Os desafios dos edifícios com grandes consumos de energia e água; Responsabilidades Legais Municipais na Área do Desporto e da Atividade Física; Congresso Técnico-Científico da Associação Portuguesa de Técnicos de Natação; Formação de Públicos Estratégicos para obtenção da especialização em Igualdade de Género; 3.º Congresso Envelhecimento Ativo; IV Seminário Municípios Amigos do Desporto; XVIII Congresso Nacional de Gestão de Desporto (O Desporto nas Cidades do Futuro); Curso de Especialização "Boas Práticas em Instalações Desportivas; Para Além de Princesas e Dragões - IV Encontro A Biblioteca e a Aprendizagem Criativa | Valor(es) da(s) Leitura(s); Municípios Amigos do Desporto; Oficina de Introdução à Teoria e Prática da Dramaturgia de Augusto Boal; Para Além de Princesas e Dragões - III Encontro A Biblioteca e a Aprendizagem Criativa | A Oralidade como Objeto de Ensino; Tratamento de Água de Piscinas, OSMINERGIA; 12.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas; Curso de Formação Profissional de Direção e Gestão de Ginásios, Piscinas e Healthclubs; Fórum Empresa e Cultura - 3.ª Conferência sob o tema "Do Conhecimento à Inovação"; Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (EN-MAC) 2020-2030- mobilidade ciclável e da produção de bicicletas; III Conferência Internacional Internacional (Re)Pensar a Biblioteca Pública: o novo normal; Cimeira do Futuro Associativismo e Juventude; Conferência Final do projeto BooST, "Impulsionar a Bicicleta em Cidades Principiantes".

18 de agosto de 2023. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.