Designação, em regime de substituição, de Pedro Jorge da Silva para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão de Obras

Despacho 9157/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Pedro Jorge da Silva para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão de Obras.

Considerando que:

Considerando o disposto no Despacho 733/2023, que aprovou a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada) e definiu a sua missão e atribuições;

Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão de Obras e por forma a assegurar o seu regular funcionamento e a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Designo, em regime de substituição, o Engenheiro Pedro Jorge da Silva, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão de Obras - a exercer no Departamento de Projetos e Obras, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2023.

Publique-se.

25 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Pedro Jorge da Silva

Data de Nascimento: 02 de agosto de 1973

Naturalidade: Santiago do Cacém

Habilitações académicas:

Mestrado pré-Bolonha em Engenharia Sanitária, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2010;

Licenciatura em Engenharia dos Recursos Hídricos, Universidade de Évora, 2003

Associação pública profissional:

Inscrito como Membro Efetivo na Ordem dos Engenheiros, portador da Cédula Profissional n.º 52541, agrupado nas Especialidades de Ambiente, desde 27-09-2018 e Geológica e de Minas desde 25-11-2005

Experiência Profissional:

De 03/01/2011 à presente data - Técnico Superior nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Almada, na Divisão de Empreitadas e Urbanizações/Divisão de Gestão de Obras.

De 01/04/2005 a 02/01/2011 - Técnico Superior responsável pelo Serviço de Águas e Esgotos da Câmara Municipal de Sines.

De 01/06/2004 a 28/02/2005 - Estágio Profissional no Serviço de Águas e Esgotos da Câmara Municipal de Sines.

Formação Relevante:

Curso de Transformação Digital

Curso de Implementação do Referencial NP EN ISO 22000:2005

Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada

Curso de Especialização em Gestão de Projetos de Engenharia

Curso de Gestão de Projetos - Metodologia PMBOK

Curso de Gestão de Empreendimentos na Construção - Fiscalização e Gestão da Construção

Curso de Gestão e Fiscalização de Obras

Curso de Modelação de Sistemas de Águas Residuais e Pluviais

Curso de Eletricidade para Engenheiros não Eletrotécnicos

Curso de Descontaminação de Solos e Águas Subterrâneas

Curso de Sistemas Prediais de Distribuição e de Drenagem de Águas

Curso de Projetista de Redes de Gás

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível V

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.