Designação, em regime de substituição, de Maria Dulce Gonçalves de Almeida para o cargo de dirigente intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento de Projetos e Obras

Despacho 9156/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Maria Dulce Gonçalves de Almeida para o cargo de dirigente intermédia de 1.º grau, de diretora do Departamento de Projetos e Obras.

Considerando que:

Considerando o disposto no Despacho 733/2023, que aprovou a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada) e definiu a sua missão e atribuições;

Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor/a de Departamento de Projetos e Obras e por forma a assegurar o seu regular funcionamento e a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Designo, em regime de substituição, a Engenheira Maria Dulce Gonçalves de Almeida, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Departamento - a exercer no Departamento de Projetos e Obras, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2023.

Publique-se.

12 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome - Maria Dulce Gonçalves de Almeida;

Data de Nascimento - 13 de junho de 1965;

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, perfil Hidráulica no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa; (Inscrita na O.E, como membro efetivo n.º 56343).

Experiência Profissional:

Julho de 2019 à data atual (julho de 2023) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Projetos e Cadastros;

Ano de 2016 a julho de 2019 - Cargo de Direção intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Fiscalização;

Ano de 1989 a 2016 - Funcionária dos Serviços Municipalizados de Almada, como técnica superior Projetista no Gabinete de Estudos e Projetos dos SMAS de Almada;

Ano de 1987 a 1989 - Professora da disciplina de Matemática, no Ensino Secundário.

Formação Profissional:

Entre outros, salientam-se os seguintes:

Curso de Administração Publica Local - GEPAL - 2020/2021 (16 valores);

Curso de Formação Pedagógica de Formadores - 2021;

Curso de «Projeto otimizado, assistido por computador de redes de drenagem Urbana - DRENARP»;

Curso de «Dimensionamento da rede de distribuição de água e rede de drenagem em edifícios» - LNEC;

Curso sobre «Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de habitação» - LNEC;

Ação de Formação sobre «Código de Contratação Pública Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro»;

Formação em Auditor Interno (SMAS):

Sistemas de Gestão de Qualidade);

Sistemas de Gestão Segurança Saúde Trabalho;

Sistemas de Gestão Ambiental;

Sistemas de Gestão Água;

Preparação de Auditorias;

Técnicas de Auditorias;

Realização de Auditoria;

Património de infraestruturas.

Formação em «Integrated 1D and 2D Urban Flood Modeling»;

Formação Teórico-Prática «Revisão de Preços e Reequilíbrio Financeiro do Contrato».

Apresentações em Seminários:

Oradora no ENEG 2017 com o tema «Afluências indevidas aos sistemas de drenagem de águas residuais nos SMAS de Almada - Casos de Estudo do Projeto - Iaflui»

Oradora no Fórum Iaflui, com o tema «Afluências Indevidas aos Sistemas de Drenagem de águas residuais nos SMAS de Almada» - importância do planeamento estratégico/tático e operacional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.