Designação, em regime de substituição, de Patrícia Sofia Augusto Mestre para o cargo de dirigente intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Gestão de Projetos e Cadastro

Despacho 9025/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Patrícia Sofia Augusto Mestre para o cargo de dirigente intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Gestão de Projetos e Cadastro.

Considerando o disposto no Despacho 733/2023, que aprovou a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada) e definiu a sua missão e atribuições;

Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão de Projetos e Cadastro e por forma a assegurar o seu regular funcionamento e a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição:

Designo, em regime de substituição, a Mestre Patrícia Sofia Augusto Mestre, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão de Projetos e Cadastro - a exercer no Departamento de Projetos e Obras, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2023.

Publique-se.

25 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome - Patrícia Sofia Augusto Mestre

Data de Nascimento - 13 de maio de 1975

Nacionalidade - Portuguesa

Ordem dos Engenheiros - Membro efetivo n.º 48111

Habilitações Académicas:

Mestrado em Engenharia do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2016);

Pós-Graduação do Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2002);

Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Ramo de Engenharia Sanitária na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1993-1998);

Curso de Environmental Science na Universidade de Ulster na Irlanda do Norte (1997).

Experiência Profissional:

Fevereiro de 2017 à data atual - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Empreitadas e Urbanizações/Gestão de Obras nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada.

Maio de 2015 a janeiro 2017 - Coordenadora da Área de Infraestruturas Urbanísticas e Gestão de Empreitadas da Divisão de Gestão Urbanística e Empreitadas na Câmara Municipal do Seixal.

Março de 2011 a abril de 2015 - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Infraestruturas Urbanísticas na Câmara Municipal do Seixal.

Agosto de 2000 a fevereiro 2011 - Técnica superior no Departamento de Saneamento, Infraestruturas e Transportes na Câmara Municipal do Seixal.

Abril de 2000 a junho de 2000 - Técnica superior na empresa Prosistemas - Consultores de Engenharia.

Setembro 1998 a março de 2000 - Técnica superior na empresa SEIA - Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental.

Formação Profissional:

Destacam-se os seguintes:

Curso de Gestão Pública na Administração Publica Local - GEPAL - Fundação FEFAL: 2021 - (19 valores);

Curso de Especialização em Gestão de Projetos de Engenharia - Técnico + (2021);

Curso de Acompanhamento Ambiental em Obra - FUNDEC (2018);

Curso de Gestão e Fiscalização de Obras - FUNDEC (2017);

Ações de formação na área da Contratação Pública (2016/2017/2019/2022):

Gestor de Contratos Públicos;

Execução de Contratos de Empreitadas e Bens e Serviços;

Empreitadas de Obras Publicas;

Revisão de preços e reequilíbrio financeiro do contrato.

Formação em Auditor Interno (SMAS) nos referenciais ISO 9001, ISO14001, ISO 55001, ISO 45001 e ISO 22000.

Seminários e Conferências:

Conferências de Março - penSAR o futuro - ERSAR (2022/2023);

Conferência da Água - Água e Ambiente (2020);

Seminário sobre Águas Subterrâneas (2019);

Water Reuse International Workshop (2019);

Encontro Nacional de Entidades Gestoras (2019/2021);

Conferência anual do IGOT: Planear Cidades Habitáveis do século XXI: Saúde, Ambiente e Coesão (2015);

Conferência Cidades Inteligentes - Cidades do Futuro - Lisboa E-NOVA (2014).

Membro da Comissão Especializada de Inovação da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.