Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Sociologia

Aviso 16467/2023

Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Sociologia.

1 - Em conformidade com o disposto nos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro, faz -se público que, pelo Despacho 6550/2023, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 116, de 16 de junho, do Reitor da Universidade de Lisboa, é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso externo para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, constante do Mapa de Pessoal de Investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para 2023, na área de Sociologia, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, em período experimental pelo período de três anos, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei 157/99, de 14 e setembro, conjugado com o disposto na Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

2 - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes, designadamente, do artigo 17.º da LTFP, e os requisitos especiais estabelecidos no n.º 1, alíneas a), e b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

3 - O vencimento base da categoria de investigador auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, correspondendo, atualmente (escalão 1, índice 195 da categoria de investigador auxiliar), a 3.327,76(euro) mensais.

3.1 - À remuneração base acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição e outras prestações complementares a que o trabalhador tenha direito.

3.2 - As condições de trabalho são as constantes do diploma da carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril).

4 - As funções cometidas aos investigadores auxiliares são as constantes dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

5 - Local de trabalho, tipo de concurso, posto de trabalho a preencher e prazo de validade:

5.1 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sita na Av.ª Prof. Aníbal de Bettencourt, 9.

5.2 - O concurso é externo, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

5.3 - O concurso é aberto para um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica do ICS e extingue-se com a celebração do respetivo contrato.

6 - O júri, nomeado pelo despacho do Reitor da Universidade de Lisboa referido no n.º 1, e publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 16 de junho, tem a seguinte constituição: Presidente - Doutora Karin Elizabeth Wall Gago, Investigadora Coordenadora e Diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, por delegação do Reitor, conforme referido igualmente no n.º 1. Vogais: Doctor Nickie Charles, Professor, Department of Sociology, Universidade de Warwick, Reino Unido; Doutor António Manuel Hipólito Firmino da Costa, Professor Catedrático Emérito do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Doutora Maria Isabel Correia Dias, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Doutor José António Machado da Silva Pais, Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; Doutora Maria Luísa de Carvalho de Albuquerque Schmidt, Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

7 - Os candidatos devem formalizar as respetivas candidaturas, no prazo de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento, dirigido à Diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9, 1600-189 Lisboa, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte e serviço que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Certidão de registo de nascimento;

c) Certificado de registo criminal;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, emitido pela delegação de saúde;

e) Documento comprovativo, se aplicável, do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

f) Documentos comprovativos das respetivas habilitações académicas;

g) Seis exemplares do curriculum vitae, elaborado e ordenado tendo em consideração os elementos de avaliação constantes dos pontos 12.1 a 12.5;

h) Um exemplar de cada uma das obras publicadas a título individual ou coletivo;

i) Uma Carta onde o candidato indique as razões pelas quais entende que a sua contribuição científica é importante para o ICS; as temáticas que pretende vir a desenvolver e sua ligação com as atualmente existentes no ICS, dando-se especial preferência neste concurso a temas desenvolvidos pelo Grupo de Investigação LIFE e a Linha temática Inclusão e Vulnerabilidades, designadamente os das relações entre animais humanos e não humanos, vida íntima e amizade, crianças e infância; os contributos que pensa poder emprestar às atividades de formação pós-graduada e de extensão; a sua disponibilidade para o trabalho em equipa e o envolvimento institucional; duas publicações que considere especialmente representativas da sua obra.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

9 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e enviadas por correio registado a todos os candidatos.

10 - Os requerimentos referidos no n.º 7 do presente aviso, assim como os documentos que os devem instruir, podem ser entregues pessoalmente na morada indicada ou remetidos por correio registado, com aviso de receção, até ao termo do prazo igualmente indicado.

11 - Requisitos de Admissão em Mérito Absoluto: Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente edital, a admissão em mérito absoluto dos candidatos/as dependerá do cumprimento cumulativo das seguintes condições:

a) Ser detentor de um currículo científico relevante na área da sociologia;

b) Ter publicado 3 (três) artigos em revistas académicas desde 2019, inclusive, que, à data das respetivas publicações, integrassem as bases de dados Web of Science ou Scopus, sendo pelo menos um artigo classificado no 1.º quartil (Q1) nas duas bases, e que se enquadrem na área disciplinar em que é aberto o concurso e que versem questões relevantes para as temáticas assinaladas no n.º 7, alínea i), do presente Aviso;

c) Ter obtido reconhecimento internacional através de uma distinção (prémio, projeto de investigação de financiamento competitivo, bolsa de financiamento competitivo) de excecional mérito, desde 2019, inclusive.

12 - A avaliação consiste na apreciação dos Curricula Vitae e da trajetória científica dos candidatos, nela se incluindo as dimensões de investigação, ensino pós-graduado, extensão universitária (outreach), serviço à Universidade (gestão da atividade científica) e Reconhecimento e colaboração internacional.

12.1 - A Investigação, com uma ponderação de 65 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:

a) Publicações, devendo referir os artigos publicados em revistas científicas (com peer review), os livros (autoria e coordenação editorial) e capítulos de livros, para além de outros itens considerados relevantes;

b) Participação em Encontros Científicos, sendo avaliadas as comunicações em encontros científicos nacionais e internacionais e a organização de encontros científicos;

c) Projetos de investigação, sendo avaliadas a apresentação de candidaturas nacionais e internacionais, aprovadas e não aprovadas, e participação e coordenação de projetos de investigação financiados;

d) Arbitragem científica (referee para revistas e livros, diretor de revista, etc.);

e) Redes e parcerias;

f) Relatórios científicos.

12.2 - Reconhecimento e colaboração internacional, com uma ponderação de 10 % no total da avaliação, comportando os seguintes itens:

a) Participação em encontros, associações profissionais, formações e ensino a nível internacional;

b) Projetos de investigação com financiamento internacional competitivo;

c) Redes e parcerias internacionais.

12.3 - O Ensino, com uma ponderação de 10 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:

a) Ensino, nele se incluindo a docência em cursos de doutoramento e de outros ciclos, a coordenação de unidades curriculares, coordenação de cursos e ciclos de estudos, coordenação de cursos de especialização, atualização, etc.;

b) Orientações, nelas se incluindo orientação e coorientação de teses de 3.º ciclo e orientação de teses de 2.º ciclo;

c) Redes, correspondendo à participação em redes de formação avançada, com instituições nacionais e internacionais;

d) Participação em júris, incluindo júris de mestrado e de doutoramento;

e) Outras atividades, nelas se incluindo a qualidade de membro de comissões de estudos pós-graduados, de comissões científicas de cursos, coordenação de bolseiros de pós-doutoramento, orientação de bolseiros de investigação.

12.4 - A Extensão Universitária (Outreach), com uma ponderação de 10 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:

a) Colaborações na definição e/ou avaliação de políticas públicas e prestações de serviço aos sectores público e privado, nelas se incluindo pareceres, estudos e relatórios e outros documentos;

b) Difusão do Conhecimento para Públicos Alargados, comportando este item, entre outros, disponibilização de bases de dados, apresentação de resultados de estudos de investigação em meios de comunicação social, criação de websites e webpages direcionados para públicos académicos e não académicos, etc.

12.5 - Serviço à Universidade (Gestão da Atividade Científica), com uma ponderação de 5 % no total da avaliação, comporta, designadamente, os seguintes itens: participação em órgãos de governo (presidência do órgão ou vogal), coordenação de serviços de índole técnico-científica, participação em órgãos consultivos de instituições de caráter científico, presença na direção de associações científico-profissionais, participação em atividades de avaliação científica (painéis FCT, júris de prémios, etc.).

13 - O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, enquanto entidade empregadora pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

15 - O presente aviso foi aprovado pelo júri em reunião de 3-07-2023.

4 de julho de 2023. - A Diretora, Karin Elizabeth Wall Gago.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):