AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, REGULANDO O CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1993-02-19 - Portaria 212/93 - Ministério da Educação

  Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na variante de Educação Visual e Tecnológica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-06-02 - Portaria 530/95 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, APROVADO PELA PORTARIA 1150/93, DE 6 DE NOVEMBRO, E MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, QUE PASSA A SER O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1997-06-24 - Portaria 420/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

• 1997-06-27 - PORTARIA 420/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Altera o plano de estudos do curso de professores do Ensino Básico, variante de Educação Visual e Tecnológica, criado pela Portaria 1150/93, de 6 de Novembro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. O plano de estudos ora fixado entra em vigor a partir do ano lectivo de 1997-1998.