Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023

Sumário: Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030.

A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado de saúde da população, designadamente através da implementação de planos nacionais, regionais e locais, são fundamentos da política de saúde, competindo ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde.

Neste contexto, o Plano Nacional de Saúde (PNS) enquadra-se nos fundamentos da política de saúde, enquanto instrumento estratégico nacional que visa melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através da identificação, a nível nacional, das necessidades em saúde, da orientação estratégica e das estratégias de intervenção específicas a serem desenvolvidas, estabelecendo um compromisso social para a saúde, num determinado horizonte temporal. Nessa medida, elegem-se escolhas e prioridades em saúde que consideram os recursos disponíveis, o conhecimento científico, e os desafios previsíveis, num contexto nacional de interdependência internacional.

A elaboração e execução do PNS é assegurada pela Direção-Geral da Saúde, que coordena, a nível nacional, a definição e o desenvolvimento de programas de saúde, com base num sistema integrado de informação, articulando com os demais serviços e organismos do sistema de saúde.

Refletindo os compromissos previstos no Programa do XXIII Governo Constitucional, no âmbito da promoção de comportamentos saudáveis, em todos os contextos e em todas as fases da vida, o PNS 2030 prioriza para a próxima década:

i) Proporcionar a cada criança o melhor começo de vida;

ii) Prevenir todas as formas de violência interpessoal;

iii) Proteger ativamente as populações que vivem em situação de maior vulnerabilidade;

iv) Caminhar na eliminação de todas as mortes preveníveis e prematuras, muito em particular relacionadas com o cancro e as doenças cerebrocardiovasculares;

v) Preparar o país para responder às emergências em saúde;

vi) Garantir a efetiva participação da comunidade;

vii) Modernizar o contributo e a extensão das funções da saúde pública;

viii) Readequar as competências e a dimensão da força de trabalho em saúde; e

ix) Identificar capacidades de liderança em saúde global.

O PNS 2030 encontra-se alinhado com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e com a Estratégia Portugal 2030, aprovada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que constitui o referencial principal de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do País no horizonte da próxima década. Esta Estratégia consagra a «resiliência do sistema de saúde» como um dos domínios estratégicos da agenda 1 «as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade», concretizando-se através de dois eixos de intervenção que visam «promover a prevenção de doenças e estilos de vida saudáveis» e «garantir a universalidade do acesso e o aumento da resiliência e qualidade dos serviços de saúde».

Também por isso, o PNS 2030 afirma-se como um instrumento estratégico e orientador da política de saúde, alinhado com as estratégias europeias e internacionais para promover o desenvolvimento sustentável, que permita reduzir as iniquidades e aumentar o capital populacional de saúde, enquanto responde às aspirações e necessidades de cada pessoa. O PNS 2030 fornece aos decisores, aos profissionais de saúde e aos cidadãos um referencial para agir perante os grandes problemas de saúde.

Adicionalmente, as orientações de política de saúde que decorrem do PNS 2030 serão consideradas para efeitos de organização dos recursos físicos e humanos, visando uma capacidade de resposta dos serviços adequada às necessidades, metas e objetivos identificados no PNS 2030.

A elaboração do PNS 2030 assenta num modelo de base populacional, de natureza trans e multissetorial, e multinível, estando estruturado em torno do diagnóstico de situação de doença, dos objetivos de saúde, das estratégias de intervenção, das recomendações para a implementação, do Plano de Monitorização e Avaliação, assim como, do Plano de Comunicação. No âmbito do PNS 2030, as necessidades de saúde identificadas em Portugal correspondem, por problema ou determinante de saúde, ao hiato entre a situação de saúde diagnosticada e a considerada desejável e exequível.

Ao sublinhar os princípios da universalidade e da equidade, sob o lema «Não deixar ninguém para trás», acentua o cariz ético e solidário que presidiu à criação do Serviço Nacional de Saúde, identificando com devida atenção os grupos populacionais em maior vulnerabilidade ou risco, atendendo o diagnóstico de desigualdades e iniquidades em saúde. Da conjugação entre os problemas de saúde e seus determinantes, e em articulação com a Comissão de Acompanhamento para a elaboração e execução do PNS 2030, este desenvolve-se sob cinco grandes desígnios:

i) Reduzir as desigualdades;

ii) Promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis;

iii) Minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde;

iv) Reduzir de um modo integrado a carga das doenças transmissíveis e das não transmissíveis;

v) Manter sob controlo os problemas de saúde atualmente já controlados.

Por sua vez, estes desígnios desdobram-se em 15 grandes objetivos estratégicos:

a) Promover a equidade em saúde;

b) Promover a paz, a justiça e a prosperidade;

c) Dinamizar as parcerias entre todos os setores da sociedade;

d) Promover a literacia em Saúde;

e) Dinamizar ambientes promotores de Saúde;

f) Promover a longevidade e o envelhecimento ativo e saudável;

g) Proteger o planeta para as gerações presentes e futuras;

h) Dinamizar os sistemas de vigilância de riscos ambientais e problemas associados;

i) Garantir a preparação e resposta em emergências de saúde pública;

j) Reforçar cuidados de saúde sustentáveis;

k) Fortalecer o acesso a cuidados de saúde de qualidade;

l) Dinamizar a integração de cuidados centrados na pessoa;

m) Garantir o acesso, a vigilância e cuidados de saúde sexual e reprodutiva, materna e infantil de qualidade;

n) Manter um elevado nível de cobertura vacinal;

o) Manter sob controlo os problemas de saúde transmitidos pela água.

O PNS 2030 resultou de um processo longo e amplamente participado. Na sequência da aprovação dos seus Termos de Referência, em maio de 2019, o PNS 2030 foi lançado em 9 de outubro de 2019 no Seminário «Saúde e Desenvolvimento Sustentável - Desafio para uma década». Durante o período de elaboração do documento foi possível contar com o envolvimento e colaboração de mais de 100 entidades, do setor da saúde e outros, que integram a Comissão de Acompanhamento. Dentre estes, destacam-se os diretores dos programas de saúde nacionais, autarquias locais, representantes das comissões de coordenação e desenvolvimento, sistema científico e tecnológico, do Conselho Económico e Social, dos setores público, privado e social da saúde, das associações de doentes e das áreas setoriais, cumprindo o propósito da ideia «Saúde em todas as Políticas».

A proposta do PNS 2030 foi submetida a consulta pública, entre 12 de abril e 7 de maio de 2022, e envolveu a participação de 114 entidades e cidadãos dos diferentes setores da sociedade, tendo beneficiado de diversos contributos. Foram incorporados contributos recebidos que tornam o PNS 2030 um documento mais ágil e com maior potencialidade de interação com os diferentes parceiros e com a população.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030), que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, para vigorar até ao final de 2030, que estabelece as orientações estratégicas nacionais para a política de saúde, identifica os principais problemas de saúde e define os grandes objetivos e as metas a atingir com vista a reduzir as iniquidades em saúde e a aumentar o capital de saúde da população.

2 - Determinar que as entidades envolvidas na monitorização e execução do PNS 2030 devem colaborar entre si no sentido de desenvolver as ações necessárias à sua prossecução.

3 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 11 de maio de 2023. - Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Plano Nacional de Saúde 2030

Sumário executivo

A Lei de Bases da Saúde, aprovada em anexo à Lei 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado de saúde da população, designadamente através da implementação de planos nacionais, regionais e locais, são fundamentos da política de saúde, competindo ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde.

O Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030) é o primeiro a abranger o horizonte temporal de uma década, marcada por desafios importantes, mas também por oportunidades.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), das Nações Unidas, em vigor desde 2016, compromete os Estados Membros a integrar estratégias de sustentabilidade nos seus planos, programas e projetos.

Em linha com a Estratégia Portugal e com o compromisso assumido por Portugal, o PNS 2030, com foco na saúde sustentável, tem por finalidade melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através de um compromisso social para a saúde «sem deixar ninguém para trás», preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Num contexto de complexidade e incerteza crescentes, as respostas às necessidades de saúde exigem modelos de planeamento e intervenção plásticos, e que tomem em linha de conta a multidimensionalidade dos problemas de saúde e dos seus determinantes, que agem sob a forma de constelações, com múltiplas interações e relações de interdependência e potenciação.

Mais do que um documento, o PNS 2030 é um processo participativo, cocriativo, estruturado e integrador que, partindo da identificação conjunta das necessidades de saúde da população presente em Portugal - decorrentes dos problemas de saúde e dos respetivos determinantes - seleciona as estratégias de saúde adequadas à mudança, visando particularmente a redução das iniquidades em saúde, para uma saúde sustentável de todos para todos.

O PNS 2030 segue um modelo de planeamento em saúde sustentável, de base populacional, de natureza trans e multissetorial, tendo por elementos-chave as pessoas (individuais ou coletivas), a participação e o compromisso.

O diagnóstico da situação de saúde evidenciou, por um lado, a necessidade de continuar a intervir nos determinantes das doenças do aparelho circulatório e dos tumores malignos, que permanecem como as principais causas de morte prematura em Portugal, e de outras doenças crónicas não transmissíveis, destacando-se, pela sua relevância, a alimentação inadequada, a inatividade física, o excesso de peso e obesidade, a hiperglicemia, a hipertensão arterial, a hipercolesterolemia, o consumo de tabaco, o consumo de álcool e os riscos ocupacionais.

Por outro lado, para os problemas de elevada magnitude no passado e atualmente controlados - designadamente, a mortalidade materna, a mortalidade infantil e suas componentes, as doenças evitáveis pela vacinação e doenças transmitidas pela água -, as principais necessidades prendem-se com a continuidade de investimento em intervenções efetivas e sustentadas no tempo, a fim de prevenir a sua reemergência.

É, ainda, salientada a importância das necessidades decorrentes de problemas atualmente de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir para magnitudes elevadas (e.g. doenças infeciosas e parasitárias associadas ao aquecimento global, infeções virais com potencial pandémico, mortalidade associada ao calor e frio extremos, resistência aos antimicrobianos e emergências em saúde pública) devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância, de que é exemplo o aquecimento global.

É evidenciado o carácter transversal dos determinantes demográficos, sociais, económicos e os relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde, com particular enfoque no acesso aos cuidados de saúde.

No âmbito do PNS 2030, foram selecionados objetivos para 2030 que traduzem ganhos em saúde, apresentados sob a forma, na sua maioria, de objetivos de impacte.

As necessidades de saúde, identificadas a partir da integração das necessidades técnicas de saúde com as necessidades sentidas ou percecionadas expressas pelos stakeholders da Comissão de Acompanhamento do PNS 2030, constituíram a base da seleção das estratégias de intervenção.

De acordo com o modelo lógico do PNS 2030 e da sua finalidade, a implementação de estratégias, operacionalizada por ações efetivas nos determinantes, conduz à melhoria da saúde e bem-estar da população em todo o ciclo de vida.

A grande opção estratégica para a saúde em Portugal até 2030 é investir nos determinantes de saúde e bem-estar, pelo reforço dos fatores protetores da saúde e redução dos fatores de risco, «sem deixar ninguém para trás», preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Propõem-se grandes linhas de orientação estratégica e estratégias de intervenção específicas a serem desenvolvidas pelos diferentes setores da sociedade, da saúde e externos à saúde, aos níveis nacional e subnacional.

Procurando contribuir para uma cultura de aprendizagem pela avaliação, inclui-se no PNS 2030 um plano de monitorização e avaliação. A importância de uma ligação forte entre o planeamento e a comunicação estratégica fundamentou a elaboração de um Plano de Comunicação estratégica do PNS 2030.

Conclui-se o PNS 2030 com a preparação da sua implementação através de recomendações, que culminam num desafio para a década: a construção de um pacto social, com uma base alargada, para o alcance, em 2030, de mais e melhor saúde sustentável - de tod@s para tod@s.

1 - Introdução

Enquadramento

A Lei de Bases da Saúde, aprovada em anexo à Lei 95/2019, de 4 de setembro, prevê que a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria do estado de saúde da população, designadamente através da implementação de planos nacionais, regionais e locais, são fundamentos da política de saúde, competindo ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde.

Compete à Direção-Geral da Saúde (DGS) a coordenação nos domínios do planeamento estratégico em saúde e, especificamente, nos termos do n.º 1 do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, assegurar a elaboração e execução do PNS, sendo a sua coordenação atribuída pelo Despacho 728/2014, de 16 de janeiro, ao diretor-geral da Saúde.

A avaliação da execução e de resultados do PNS compete ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.), conforme o Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro.

Em Portugal, destacam-se três marcos do planeamento estratégico nacional em saúde:

i) O documento «Saúde um compromisso: a estratégia de saúde para o virar do século (1998-2002)», divulgado em 1999 e que orientava as intervenções a realizar pelo Sistema Nacional de Saúde até 2002. Lançando o paradigma «O cidadão no Centro do Sistema»;

ii) O primeiro PNS (em 2004), com o horizonte de 2010, que se assumia como um guia para a ação, orientado por prioridades. A concretização do PNS passaria pela implementação gradual de programas de saúde de âmbito nacional (em número de 40), recomendando-se, contudo, a necessidade de uma melhor coordenação entre programas, que deveriam ser modelados numa lógica de gestão integrada da doença;

iii) O PNS agora cessante, inicialmente com o horizonte 2012-2016, teve uma extensão até 2020 e, posteriormente, até à data de homologação do PNS 2030. Assente em quatro eixos estratégicos (Cidadania, Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados, Qualidade e Políticas Saudáveis), em 2014 alinhou-se com os objetivos a 2020 da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da estratégia de saúde europeia. Em 2019, foi criada a Estrutura PNS 2030 (pelo Despacho 13/2019, de 19 de julho), com a missão de elaborar o PNS inerente ao ciclo de planeamento estratégico em saúde seguinte, com a designação de PNS 2030.

No cumprimento das suas funções, a Estrutura PNS 2030 foi apoiada por um órgão consultivo - o conselho consultivo para a elaboração e execução do PNS 2030 (doravante abreviadamente designado por conselho consultivo) -, e por uma comissão multissetorial constituída pelas partes interessadas, direta ou indiretamente, na saúde (stakeholders) - a comissão de acompanhamento da elaboração e execução do PNS 2030 (doravante abreviadamente designada por comissão de acompanhamento).

Desafios e oportunidades para a década

A década 2030 será marcada por desafios importantes, que se colocam, desde já, a Portugal, à Europa e ao Mundo, nomeadamente:

i) A recuperação social, económica e de saúde, segundo o mote «melhor e mais justa» («better and fairer»), não esquecendo a resposta necessária à pandemia da doença COVID-19 ainda em curso e suas consequências;

ii) A crise demográfica decorrente da progressão do duplo envelhecimento da população, prevendo-se, segundo as atuais projeções, a redução da dimensão populacional em Portugal nas próximas décadas;

iii) A crise climática, sobretudo relacionada com o aquecimento global e as profundas implicações nos ecossistemas humano e animal, como a destruição dos habitats e o empobrecimento da biodiversidade, fatores associados de um modo «sindémico» a questões socioeconómicas, como sejam a pobreza e a sobrepopulação;

iv) A crise energética, que coloca em causa cadeias logísticas de abastecimento, o normal funcionamento da economia e da indústria, bem como o acesso das populações a bens considerados essenciais;

v) O agravamento das desigualdades sociais, que se tornaram mais visíveis por força quer da crise pandémica, quer do impacte dos conflitos armados, quer ainda de outras crises, a exigir medidas e intervenções diferenciadas nas populações ou grupos da população social e economicamente mais vulneráveis;

vi) As sindemias, entendidas como a interação mutuamente agravante entre problemas de saúde e o contexto social e económico das populações. Um exemplo recente é a pandemia da doença COVID-19, interagindo e agrupando-se com um conjunto de doenças não transmissíveis, em grupos sociais específicos e de acordo com padrões de desigualdade profundamente enraizados nas sociedades atuais;

vii) O impacte das redes sociais e das novas formas de comunicação, que requerem a intensificação da intervenção das ciências comportamentais;

viii) A crise de valores e de confiança nos sistemas políticos vigentes e na sua capacidade para lidarem com os principais desafios da década, abrindo a porta à proliferação e crescimento de movimentos extremistas e à radicalização da sociedade, contribuindo para moldar os comportamentos.

A par dos desafios existem também oportunidades, das quais se destaca:

i) O reforço das redes formais e informais de suporte social, do nível global, ao nível local, por exemplo, a nível macro, a resposta conjunta da União Europeia (UE) à crise social e económica através de diversos mecanismos, por forma a assegurar a estabilidade financeira dos Estados-Membros, e, a nível local, a identificação de idosos sós e ativação de correntes de entreajuda, designadamente durante os períodos de confinamento decorrentes da resposta à pandemia da doença COVID-19, mas que tendem a continuar;

ii) A transição climática (englobada na transição ecológica), demonstrando a importância da interdependência entre países, a urgência de ações rápidas e determinadas, e a implementações de abordagens integradas, de que é exemplo a «One Health», orientada para a prevenção e mitigação dos riscos decorrentes das interações entre as pessoas, animais, plantas e ambiente, incluindo a ameaça da resistência antimicrobiana;

iii) A transição digital, apoiada em investimentos reforçados nas áreas da digitalização de empresas e do Estado, e na capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, entre outros;

iv) A colaboração multisetorial, com a sociedade civil e com os cidadãos, movimento essencial para transformar o estado de saúde e bem-estar e os seus determinantes;

v) A inovação, a cocriação e o trabalho de intensa colaboração da comunidade científica, também impulsionados pela pandemia, que permitiram, por exemplo, o desenvolvimento de vacinas contra a pandemia da doença COVID-19 num curtíssimo espaço de tempo;

vi) A consciência cada vez mais firmada em Portugal, na Europa e no Mundo, que a saúde global tem de ser parte integrante de todas as políticas públicas, essenciais para ajudar a alcançar os objetivos da política de saúde, na lógica da saúde para todas as políticas.

Saúde sustentável

A resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável» (doravante designada por Agenda 2030), aprovada por unanimidade por 193 Estados-Membros da ONU e em vigor desde 2016, cria condições para o desenvolvimento bem-sucedido das oportunidades elencadas. A Agenda 2030, enquanto plano de ação constituído por 17 objetivos (os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS), inter-relacionados e interdependentes, e 169 objetivos específicos, veio facilitar a operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável definido, em 1987, no relatório Brundtland como aquele que responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de resposta das gerações futuras às respetivas necessidades. Para tal, organiza a ação segundo cinco dimensões - os cinco pilares de sustentabilidade ou 5 Ps da Agenda 2030: Pessoas, Prosperidade, Planeta, Paz e Parcerias, salientando que ninguém deve ser deixado para trás.

A Agenda 2030 evidencia o papel central da saúde para o alcance da totalidade dos ODS, e também a vasta gama de fatores determinantes da saúde procedentes de todos os setores da sociedade.

Surge, assim, o conceito de saúde sustentável, segundo o qual o alcance do melhor nível de saúde e bem-estar da população num dado momento não deverá comprometer a saúde e bem-estar das gerações futuras, nem deixar ninguém para trás.

Pugnar por cuidados de saúde sustentáveis implica o envolvimento de todo o sistema de saúde e stakeholders na ação sobre os determinantes de saúde e na prestação dos cuidados, com foco não apenas na melhoria do estado de saúde das pessoas e comunidades, mas também, e em simultâneo, no retorno dos investimentos financeiro, social e ambiental, bem como na sua contribuição para a paz, a justiça e o fortalecimento de parcerias. Em termos operacionais, implica reforçar o investimento e adaptar as práticas de promoção e proteção da saúde, prevenção da doença e prestação de cuidados de alta qualidade, num contexto de responsabilidade social e ambiental.

O PNS 2030

A Agenda 2030 compromete os países a integrar estratégias de sustentabilidade (sinónimo, neste documento, de estratégias de desenvolvimento sustentável) nos seus planos, programas e projetos. Outras entidades, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), têm também definido as bases para a construção de uma política/estratégia coerente para o desenvolvimento sustentável.

Num contexto de complexidade e incerteza crescentes, as respostas às necessidades de saúde exigem modelos de planeamento e intervenção plásticos, e que tomem em linha de conta a multidimensionalidade dos problemas de saúde e seus determinantes, que agem sob a forma de constelações, com múltiplas interações e relações de interdependência e potenciação.

Mais do que um documento, o PNS 2030 é um processo participativo, cocriativo, estruturado e integrador que, partindo da identificação conjunta das necessidades de saúde da população residente em Portugal - decorrentes dos problemas de saúde e dos respetivos determinantes - seleciona as estratégias de saúde adequadas à mudança, visando particularmente a redução das iniquidades em saúde, para uma saúde sustentável de tod@s para tod@s.

Acompanhado pela OMS - Europa desde as primeiras etapas, o processo de elaboração do PNS 2030 foi incluído, enquanto «Estudo de Caso», no Guia intitulado «E4As Guide for Advancing Health and Sustainable Development - Resources and tools for policy development and implementation» (WHO/Europe | Sustainable Development Goals, 2021).

Entre desafios e oportunidades, o PNS 2030 apresenta-se, desde a conceção até à implementação, sobretudo, como um instrumento a ser utilizado em Portugal para o alcance, até 2030, de mais e melhor «Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s.»

2 - Finalidade, valores e princípios

O PNS 2030 é o primeiro a abranger o horizonte temporal de uma década, tendo por foco a saúde sustentável, em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O PNS 2030 surge num contexto de acelerada mudança e grande incerteza, onde o planeamento constitui, por si só, um desafio para os organismos governamentais e para a sociedade em geral, e onde a transformação apenas será alcançável através da partilha, compromisso e construção de caminhos comuns.

O principal desafio para os próximos anos é potenciar a combinação mais eficaz dos diversos intervenientes na execução das medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença, no melhor uso dos recursos em benefício da melhoria da saúde e bem-estar e no prolongamento da vida saudável.

Finalidade

O PNS 2030 tem por finalidade: melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida, através de um compromisso social para a saúde sem deixar ninguém para trás, preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Valores e princípios

i) Participação: garantir o envolvimento e compromisso de todos, para a criação de valor e de resultados em saúde;

ii) Sustentabilidade: criar e preservar comunidades saudáveis, económica e socialmente justas e ambientalmente adequadas;

iii) Transparência: promover o acesso a informação de qualidade para a valorização da saúde e para o exercício da cidadania;

iv) Equidade: intervir sobre as desigualdades em saúde evitáveis, injustas ou remediáveis, em contextos socioeconómicos, geográficos, demográficos ou por outras dimensões de desigualdades diversas;

v) Centralidade nas pessoas: valorizar a diversidade, as necessidades e as expectativas das pessoas.

3 - Notas metodológicas

O PNS 2030 assenta num modelo de planeamento em saúde sustentável inserido no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respetivos ODS, valorizando a participação das pessoas e das organizações da sociedade civil, com envolvimento de todos os parceiros.

O PNS 2030 é apresentado através de um documento principal «PNS 2030. Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s» e de três tomos designados: «PNS 2030 - Metodologia»; «PNS 2030: Saúde da população em Portugal» e «PNS 2030: Projeções e prognóstico».

O presente documento apresenta, nos respetivos capítulos, os principais pontos que podem ser consultados, na íntegra, nos referidos tomos.

A elaboração do PNS 2030 foi precedida pela apresentação e aprovação dos respetivos termos de referência. O seminário multissetorial de tema «Saúde e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Desafios para uma Década», que decorreu em outubro de 2019, marcou o início do desenvolvimento dos trabalhos de elaboração do PNS 2030.

O PNS 2030:

a) Decorre da aplicação do modelo lógico do planeamento estratégico em saúde de base populacional, de natureza trans e multissetorial, e multinível, tendo por principais componentes o diagnóstico de situação de saúde, objetivos de saúde, estratégias de intervenção, recomendações para a implementação, um plano de monitorização e avaliação e um plano de comunicação. Tendo por elemento-chave as pessoas (individuais ou coletivas), o processo de planeamento utilizado integra, em todas as etapas, outras componentes essenciais, destacando-se a participação e o compromisso.

As necessidades de saúde, entendidas como a diferença ou desvio (gap) entre o estado de saúde num dado momento e o estado de saúde considerado desejável e exequível, constituem a base da seleção das estratégias de intervenção de maior efetividade, no contexto da Agenda 2030.

As estratégias e as recomendações para a implementação fazem a «ponte» entre o planeamento estratégico, do qual o PNS 2030 é o seu principal produto, e o planeamento tático e operacional, da responsabilidade das instituições e entidades interessadas.

As ações ou intervenções a desenvolver no âmbito da implementação do PNS 2030 serão, pois, definidas posteriormente:

- Em sede dos planos de atividades e/ou de desempenho ou das agendas das diferentes instituições ou partes interessadas na sua implementação, dos níveis nacional e subnacional, do setor da saúde e dos setores externos à saúde;

- Em sede das ações que cada pessoa presente em Portugal decida desenvolver, no contexto do seu percurso de vida, individual e/ou coletivamente;

b) Utiliza uma tipologia de problemas de saúde abrangente e inclusiva, que classifica os problemas de saúde em dois tipos:

i) Problemas de magnitude elevada ou em crescimento;

ii) Problemas atualmente de baixa ou nula magnitude em Portugal e de elevado potencial de risco. Para estes, consideram-se dois subtipos:

. Problemas que tiveram no passado uma elevada magnitude (como, por exemplo, a mortalidade infantil) e que, graças a intervenções efetivas e sustentadas no tempo, foi possível controlar, sendo, contudo, vulneráveis à redução do investimento, podendo reemergir com uma magnitude mais elevada;

. Problemas atualmente de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir para magnitudes elevadas devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância, de que é exemplo o aquecimento global, resultante das alterações climáticas, e a probabilidade de emergirem infeções transmitidas por vetores;

c) Assenta numa forte base de evidência nacional e internacional, como se pode consultar no documento que descreve, de um modo aprofundado e detalhado, os resultados da etapa do diagnóstico de situação de saúde - «PNS 2030: Saúde da população em Portugal».

Na análise das desigualdades em saúde, para além das desigualdades sociais e económicas, foram identificadas desigualdades em razão do sexo, idade e geografia;

d) Faz, para além de um diagnóstico, projeções com valor prognóstico a 2030, dos problemas de saúde de elevada magnitude para os quais estavam disponíveis séries temporais de dimensão e qualidade adequadas aos métodos escolhidos (foi utilizada uma série temporal até 2019). São tecidas considerações sobre o prognóstico de problemas de saúde atualmente de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco. Não foram efetuadas projeções de determinantes de saúde de problemas de elevada magnitude por indisponibilidade dos dados necessários segundo os métodos escolhidos. São salientadas as limitações metodológicas do cálculo das projeções, designadamente a impossibilidade de quantificar e incluir nos modelos de projeção a incerteza associada às variáveis contextuais externas à série temporal analisada, com potencial para alterar a evolução do estado de saúde até 2030. A metodologia utilizada no cálculo das projeções poderá ser consultada de um modo mais detalhado no documento «PNS 2030: Projeções e prognóstico»;

e) Segue uma abordagem metodológica mista, que possibilitou a recolha e integração de dados de natureza quantitativa e qualitativa, permitindo conhecer e incluir as perceções das diferentes partes interessadas (multistakeholders) sobre as necessidades e expectativas de saúde da população e as melhores estratégias de intervenção, apoiando a fixação de objetivos com significado para as partes envolvidas. Na etapa do diagnóstico de situação foi conduzido o estudo de identificação das necessidades de saúde sentidas ou percecionadas pelos stakeholders que integravam, à data, a comissão de acompanhamento;

f) Valoriza e integra o processo de identificação de necessidades e expectativas de saúde, não esquecendo as iniquidades em saúde, de nível nacional, regional e local. Assim, o modelo lógico que se encontra subjacente ao PNS 2030 abre, desde o início da sua elaboração, o caminho para a implementação, ao envolver num processo de cocriação mais de cem stakeholders - os membros da comissão de acompanhamento -, representando diferentes setores e a sociedade civil. Dando continuidade ao trabalho conjunto na etapa de elaboração do Plano, prevê-se manter a colaboração ativa da comissão de acompanhamento, bem como de outros parceiros, num processo de participação e corresponsabilização social para a saúde sustentável, que garanta a sua efetiva implementação;

g) Inclui um conjunto de objetivos de saúde e de estratégias de saúde sustentável, consideradas essenciais para a concretização dos ODS, assentes nos 5 Ps da Agenda 2030. Foram definidos objetivos de saúde a partir das necessidades de saúde decorrentes de problemas de elevada magnitude, com base nas respetivas projeções; e relativos a problemas de baixa magnitude e respetivos determinantes, tendo por referência o melhor valor observado em Portugal e valores de referência internacionais, designadamente os ODS, entre outros. Não estando disponíveis para Portugal, projeções de determinantes major de problemas de elevada magnitude, não foram fixados objetivos dirigidos a esse tipo de determinantes, conforme explicitado de um modo detalhado no documento «PNS 2030 - Metodologia»;

h) Utiliza, ao longo de todas as suas etapas, como elemento-chave facilitador, a comunicação estratégica em saúde.

Em suma, o processo de elaboração do PNS 2030 permitiu identificar e selecionar os fatores determinantes dos problemas de saúde de maior relevância em Portugal, ponto de partida para a seleção das estratégias de saúde sustentável adequadas ao desenvolvimento das ações de reforço dos fatores de proteção e de redução dos fatores de risco. O impacte da intervenção global decorrente da implementação do PNS 2030 será, no final, apreciado pela avaliação do grau de alcance dos objetivos de saúde fixados.

A metodologia utilizada no processo de elaboração do PNS 2030, encontra-se acessível no documento «PNS 2030 - Metodologia».

4 - Saúde da população em Portugal

4.1 - Caracterização demográfica

. Decréscimo populacional e continuidade do padrão de litoralização.

. Duplo envelhecimento demográfico em progressão.

. Baixa natalidade e incapacidade de substituição de gerações.

. Mortalidade desigual por idade, sexo e geográfica.

. Mortalidade infantil a diminuir.

. Esperança de vida a aumentar.

. População estrangeira residente a aumentar.

. Previsão de continuidade do decréscimo populacional.

Na última década, a tendência evolutiva crescente da população residente em Portugal inverteu-se, tendo-se observado um decréscimo de -2,1 %. Em 2021 residiam em Portugal 10 344 802 pessoas.

Em 2019, registou-se uma taxa de crescimento efetivo positiva pela primeira vez desde 2009. Tal resultou de, pelo terceiro ano consecutivo, o número de imigrantes permanentes ter ultrapassado o de emigrantes permanentes, resultando num saldo migratório positivo. Contudo, prevê-se que o país continuará a perder população até 2080, passando de 10,3 milhões para 8,2 milhões de residentes (cenário central).

Entre 2009 e 2019 tornou-se mais acentuado o duplo envelhecimento populacional observado nas últimas décadas. O crescimento do índice de dependência de idosos e a diminuição do índice de dependência de jovens foi observado em todas as regiões NUTS II, com a exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde este último aumentou.

De 2015 a 2019, a taxa bruta de natalidade nacional mostrou uma tendência para a estabilização. Salienta-se o aumento da proporção de nados-vivos filhos de mulheres estrangeiras. Porém, continuou a não ser assegurada a substituição de gerações.

Entre 2011 e 2019, a mortalidade prematura reduziu. Em 2019, o risco de morrer e a proporção de óbitos prematuros foi superior no sexo masculino, em todos os grupos etários. A distribuição geográfica da mortalidade, por NUTS II e NUTS III, também tem sido desigual.

Em 2018-2020, a taxa de mortalidade infantil foi de 2,9 por 1000 nados-vivos. As componentes onde se observou uma maior diminuição foram a neonatal, a pós-neonatal e a neonatal precoce. A análise por área geográfica mostra uma distribuição desigual da mortalidade infantil por NUTS II.

4.2 - Informação epidemiológica

Esperança de vida

. Esperança média de vida à nascença e aos 65 anos a aumentar.

. Número de anos de vida saudável à nascença e aos 65 anos inferior à média dos países da União Europeia.

. Predomínio do grupo das doenças crónicas não transmissíveis como principais causas dos anos de vida saudável perdidos, em Portugal.

Nas últimas duas décadas a esperança média de vida à nascença aumentou 4,5 anos, apresentando o valor de 81,1 anos no triénio 2018-2020.

Mais elevada no sexo feminino face ao masculino, o aumento da esperança média de vida à nascença ocorreu em ambos os sexos, tendo o hiato entre homens e mulheres diminuído de 6,7 anos em 1999-2001, para 5,6 anos em 2018-2020.

Em 2019, o número de anos de vida saudável à nascença estimado para Portugal foi de 59,2 anos, menos 5,4 anos do que a média da União Europeia, sendo superior no sexo masculino.

Relativamente aos anos de vida saudável perdidos por morte prematura, doença e incapacidade (DALYs), observou-se um aumento expressivo na doença de Alzheimer, doenças osteomusculares, infeções respiratórias inferiores (sobretudo, no sexo feminino), diabetes mellitus e quedas (sobretudo, no sexo feminino).

Mortalidade

. Doenças do aparelho circulatório e tumores malignos (TM) como principais causas de morte em Portugal.

. Redução acentuada da mortalidade por doenças cerebrovasculares, do rim e uréter, e crónicas do fígado.

. TM como principal causa de morte prematura.

. Importância crescente dos TM do fígado e do pâncreas, e da laringe, traqueia, brônquios e pulmões (no sexo feminino) como causas de morte prematura.

. Redução acentuada da mortalidade prematura por VIH/SIDA, diabetes mellitus e acidentes de transporte.

Entre 2010 e 2019, a taxa bruta de mortalidade atribuída ao conjunto das doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças respiratórias, entre os 30 e os 70 anos de idade, aumentou 5,7 %.

Entre os triénios de 2007-2009 e 2017-2019 observou-se uma redução acentuada do risco de morrer por doenças cerebrovasculares e por doenças isquémicas do coração, sobretudo, no sexo feminino.

Em 2018, em Portugal, 67 % dos óbitos prematuros poderiam ter sido evitados, dos quais 25 % corresponderam a mortalidade tratável (óbitos evitados caso tivesse havido uma intervenção dos cuidados de saúde mais efetiva) e 42 % a mortalidade evitável (óbitos evitados perante ações de prevenção da doença e promoção da saúde). Contudo, Portugal apresenta valores de mortalidade evitável e tratável inferiores à média dos países da OCDE.

Os tumores malignos foram a principal causa de morte prematura em Portugal, especificamente, o tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmões no sexo masculino e o tumor maligno da mama no sexo feminino.

É de assinalar a relevância dos tumores malignos do fígado e pâncreas, pelo aumento da sua importância enquanto causas de morte prematura. No que diz respeito ao tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão, é ainda de referir a sua relevância aparentemente crescente enquanto causa de morte prematura no sexo feminino.

Em relação à mortalidade materna em Portugal, apesar da respetiva taxa ter apresentado em 2018 e 2019 os valores mais elevados desde 2002, mantém-se com baixa magnitude. Admite-se, contudo, que nos últimos anos possa estar a observar-se uma ligeira alteração no seu perfil.

Morbilidade e incapacidade

. Importância crescente das doenças osteomusculares, seguidas pela depressão, diabetes mellitus, ansiedade, cefaleias, perda de audição e doenças orais, bem como por quedas (sexo feminino).

. Redução da carga de doença e incapacidade por asma e transtornos atribuíveis ao consumo de álcool.

. Incidência mais elevada dos tumores malignos (TM) da mama, próstata e cólon, bem como do TM da traqueia, brônquios e pulmão.

. Importância crescente das infeções sexualmente transmissíveis e das hepatites virais.

. Redução da incidência da tuberculose, bem como da infeção por VIH e de SIDA.

. Estimativa de 600 000 a 800 000 pessoas a viverem com doenças raras em Portugal.

. Relevância da dor crónica como causa major de incapacidade

. Importância da incapacidade sensorial na população em geral e da incapacidade motora na população com 65 e mais anos.

Na comparação, entre 2009 e 2019, da carga de doença e incapacidade (YLDs - Years Lived with Disability) em Portugal, sobressai o elevado e crescente «peso» das doenças osteomusculares, nomeadamente, das dores lombares. A carga de doença associada à ansiedade e depressão nos adolescentes e jovens foi também evidenciada pelos resultados da última ronda (2018) do estudo Health Behavior in School Aged Children (HBSC).

É de salientar, ainda, a redução da taxa de YLDs por asma e por transtornos atribuíveis ao consumo de álcool, sobretudo no sexo masculino.

Dos tumores malignos estudados, os que apresentaram maior aumento da incidência entre 2002 e 2017 (período de 15 anos) foram o do pâncreas, tiroide, rim, traqueia, brônquios e pulmão, e linfoma não Hodgkin.

Os tumores malignos selecionados, diagnosticados em 2013, que apresentaram sobrevida mais elevada a cinco anos foram o da glândula tiroideia, mama (no sexo feminino) e próstata.

Em termos da morbilidade e incapacidade em contexto laboral, em 2020, segundo a área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, ocorreram 3333 acidentes de trabalho por 100 000 trabalhadores (decréscimo de 20,5 % em relação a 2019, mas com um aumento da sua gravidade).

Apesar da sua diminuição gradual ao longo do tempo, em Portugal a taxa de incidência da tuberculose mantém valores superiores aos da média dos países europeus.

Entre 2009 e 2018 observou-se uma redução de 47 % nos novos casos de infeção por VIH e uma redução de 65 % nos novos casos de SIDA.

Em 2013 estimou-se uma prevalência de dor crónica para Portugal de 36,7 %, quase duas vezes superior à média europeia, observada com maior prevalência entre pessoas idosas, aposentadas, desempregadas e com menor nível de escolaridade.

Em 2019 a prevalência autodeclarada de incapacidade sensorial foi superior à motora, verificando-se o inverso no grupo etário dos 65 e mais anos.

Determinantes de saúde:



A alimentação inadequada, integrando, entre outros fatores, o índice de massa corporal elevado e os riscos associados à alimentação, é uma das principais causas de doenças crónicas, perda de qualidade de vida e mortalidade prematura em Portugal, contribuindo para 7,3 % dos DALYs. Outros fatores determinantes, quantificados em DALYs, a considerar, são o consumo de tabaco e a hipertensão arterial, um dos fatores biológicos com maior impacte nas doenças crónicas.

A tabela 1 evidencia da relação existente entre os fatores determinantes, de risco e de proteção, e os problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento presentes em Portugal.

Tabela 1

Problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento em Portugal e respetivos determinantes



A tabela 2 mostra os fatores determinantes, de risco e de proteção, e os problemas de saúde de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco.

Tabela 2

Problemas de saúde de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco em Portugal e respetivos determinantes



Desigualdades em saúde

Menor privação socioeconómica no Norte e Centro de Portugal, e maior no Sul.

Diminuição das desigualdades entre o litoral e o interior (de 2001 para 2011).

Proporção de pessoas com autoperceção positiva do estado de saúde inferior nas pessoas de baixo rendimento.

Maior risco de morrer nas áreas geográficas mais carenciadas (Sul de Portugal).

Mortalidade desigual por idade, sexo, grupo etário, quintil de privação e geográfica.

Os resultados da aplicação do Índice de Privação Europeu (IPE) adaptado para Portugal (2018) à população residente em Portugal (censos 2011) mostraram que o primeiro quintil (de menor privação) abrangia 20,7 % da população e o quinto quintil (de maior privação) abrangia 17,9 %, resultados semelhantes aos obtidos a partir do Censos 2001.

As diferenças observadas entre o litoral e o interior, através da aplicação do IPE, atenuaram-se entre os Censos de 2001 e 2011.

Existe uma associação entre o IPE e a taxa de mortalidade padronizada por todas as causas, obedecendo esta a um gradiente segundo o qual quanto maior a privação, maior a taxa de mortalidade.

Importantes desigualdades sociais em saúde foram igualmente identificadas quando analisados os resultados do Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF) relativo a determinantes e problemas de saúde. Quanto ao Índice de Saúde da População (INES), verifica-se uma evolução desfavorável em 30 % dos municípios, sobretudo relacionada com determinantes de saúde económicos e sociais, mas também ambientais.

De acordo com dados da OCDE, em Portugal, a proporção de pessoas com autoperceção positiva do estado de saúde é consideravelmente inferior nas pessoas de baixo rendimento em relação às de alto rendimento, desigualdade com tendência para aumentar.

Por sua vez, de acordo com os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), realizado em 2021 pelo INE, a avaliação como boa ou muito boa do estado de saúde continua a ser mais frequente nos homens (54,2 % em 2021 e 55,7 % em 2020) do que nas mulheres (46,6 % em 2021 e 47,4 % em 2020), sendo que mais mulheres percecionam o seu estado de saúde como mau ou muito mau (15,2 %) quando em comparação com os homens (11,1 %).

Do mesmo modo, a análise das desigualdades de acesso aos serviços prestadores de cuidados de saúde evidencia, a elevada proporção de necessidades não satisfeitas de cuidados médicos nas pessoas incluídas no quintil de rendimentos mais baixo.

4.3 - Desempenho quanto ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Na análise sumária do desempenho de Portugal relativamente aos ODS, optou-se por utilizar dois dos diversos sistemas de monitorização disponíveis: o painel de monitorização do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME) e o modelo GAPFRAME.

De acordo com o painel de monitorização dos ODS do IHME, em Portugal observou-se, em 2017, o pior desempenho em relação aos seguintes problemas e determinantes de saúde: prevalência de consumo de álcool, incidência de infeção por VIH, prevalência de consumo de tabaco, excesso de peso e obesidade nas crianças, morte prematura, doença e incapacidade atribuídas a riscos ocupacionais, mortalidade causada por lesões autoprovocadas e prevalência de violência sexual entre os 18 e os 29 anos.

Exemplos de bom desempenho foram a qualidade da água, qualidade do ar interior, saneamento das águas residuais, mortalidade neonatal, mortalidade materna e cobertura vacinal para sete vacinas selecionadas, entre outros. De salientar, ainda, que a evolução do SDG index score tem sido favorável.

Segundo a avaliação mais recente disponível (2016) do modelo GAPFRAME, a dimensão Planeta (que corresponde ao pilar Ambiente da matriz de desenvolvimento sustentável) surge como a dimensão a exigir intervenção prioritária em Portugal.

As questões específicas de sustentabilidade com pior desempenho foram o quociente de carbono, o tratamento de resíduos sólidos, a energia limpa, sendo também de assinalar, na questão Terra e Floresta, a agricultura biológica, todas elas relacionadas com determinantes de saúde relevantes. Com pontuação máxima (10,0), é de assinalar a questão «ar limpo».

4.4 - O que nos dizem os stakeholders

O estudo de identificação das necessidades de saúde sentidas pelos stakeholders que integram a Comissão de Acompanhamento (CA) permitiu identificar as necessidades por ordem de relevância segundo as suas perceções (quadro 1).

QUADRO 1

Necessidades de saúde sentidas ou percecionadas pelos stakeholders da Comissão de Acompanhamento do PNS 2030, por ordem de relevância



Dos resultados salienta-se a elevada relevância atribuída:

. À redução da morte prematura e evitável e/ou da carga de doença e/ou de incapacidade provocadas por doenças do aparelho circulatório e por tumores malignos;

. Aos determinantes relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde. As questões da acessibilidade foram dominantes, especificamente as do acesso a cuidados de saúde e a medicamentos, bem como as relacionadas com a cobertura universal e o financiamento da saúde;

. Foram ainda valorizadas a pobreza nas crianças e o excesso de peso e obesidade.

No contexto do impacte negativo da pandemia da doença COVID-19:

. A ansiedade, depressão e a dependência do álcool foram os problemas percecionados como mais relevantes;

. Em relação aos determinantes, mantiveram elevada importância os relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde, e os demográficos e sociais.

Com o mesmo grau de relevância em contexto pandémico e fora dele, destacou-se a depressão, emergências em saúde pública, acidente vascular cerebral, tumor maligno do cólon e reto, tumor maligno da mama feminina e demências.

4.5 - Necessidades de saúde em Portugal

No âmbito do PNS 2030, as necessidades de saúde identificadas em Portugal correspondem ao desvio (gap) entre a situação de saúde diagnosticada e a considerada desejável e exequível, por problema ou determinante de saúde.

Seguindo o modelo lógico do PNS 2030, as necessidades de saúde orientaram a seleção das estratégias de intervenção, na expectativa da implementação futura de estratégias de maior adequação e execução de ações de maior efetividade na satisfação das necessidades identificadas, conduzindo à melhoria da saúde e bem-estar da população.

A organização das necessidades de saúde da população em Portugal foi efetuada a partir da integração dos resultados da análise da informação epidemiológica com a informação qualitativa resultante das perceção e expectativas dos stakeholders da comissão de acompanhamento, no contexto dos princípios e valores da Agenda 2030, designadamente, não deixar ninguém para trás.

Observou-se, em geral, um elevado grau de concordância entre as necessidades técnicas identificadas e organizadas segundo os critérios de magnitude e potencial de risco, e as necessidades sentidas ou percecionadas pela comissão de acompanhamento.

Não deixar ninguém para trás implicou considerar num mesmo patamar de relevância para a intervenção as necessidades de saúde decorrentes de problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento e as decorrentes de problemas atualmente de baixa ou nula magnitude e de elevado potencial de risco, abrangendo doenças não transmissíveis e transmissíveis.

Não deixar ninguém para trás implicou, também, identificar grupos populacionais de maior vulnerabilidade ou risco, em função do diagnóstico de desigualdades e iniquidades em saúde, bem como de doença ou incapacidade, de que são exemplos, pessoas: de baixo nível de escolaridade, baixo rendimento, em situação de sem-abrigo, migrantes, refugiadas, em razão da origem racial ou étnica, ascendência, território de origem, religião ou da orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais, com deficiência ou portadoras de doença rara, acolhidas em instituições, entre outras. A satisfação das respetivas necessidades de saúde é prioritária, sendo de destacar as relacionadas com o acesso aos cuidados de saúde.

No PNS 2030, as necessidades de saúde são de dois tipos:

- As identificadas a partir dos problemas de saúde, traduzindo o desvio entre a carga de doença e/ou incapacidade e/ou morte prematura e evitável presente e a desejada e possível no futuro;

- As identificadas a partir dos determinantes de saúde a montante dos problemas diagnosticados, traduzindo o desvio entre a frequência dos fatores de risco e de proteção presente e a desejada e possível no futuro.

Necessidades de saúde identificadas em Portugal

No âmbito do PNS 2030, foram identificadas as necessidades de saúde seguintes:

1 - Redução da morte prematura e evitável, e da carga de doença e incapacidade associadas a:

- Doenças do aparelho circulatório, sobretudo, o acidente vascular cerebral e as doenças isquémicas do coração, em particular o enfarte agudo do miocárdio, salientando-se, também, o peso crescente da insuficiência cardíaca e da doença cardíaca hipertensiva;

- Tumores malignos, sobretudo, os tumores malignos da laringe, traqueia, brônquios e pulmão; do estômago e do cólon e reto, e da mama no sexo feminino, salientando-se o peso crescente do tumor maligno do fígado e do tumor maligno do pâncreas;

- Doenças do aparelho respiratório, sobretudo, as doenças respiratórias crónicas, designadamente, a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), e as infeções respiratórias inferiores, como as pneumonias;

- Doenças do aparelho digestivo, nomeadamente, a cirrose hepática;

- Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, nomeadamente, a diabetes mellitus.

2 - Redução da carga de doença e incapacidade associadas a:

- Doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, designadamente, as artroses, osteoartrites, dor crónica lombar ou cervical, entre outras;

- Transtornos mentais e do comportamento, sobretudo, a depressão e a ansiedade, mas também a dependência do álcool;

- Doenças neurológicas, especialmente a doença de Alzheimer e outras demências;

- Doenças dos órgãos dos sentidos, nomeadamente, a perda ou diminuição da audição e da visão;

- Tuberculose (apesar da incidência decrescente);

- Infeção por VIH (apesar da incidência decrescente).

3 - Redução da prevalência dos fatores de risco de elevada prevalência ou em crescimento, sendo os de maior relevância:

- Alimentação inadequada;

- Inatividade física;

- Excesso de peso e obesidade;

- Hiperglicemia;

- Hipertensão arterial;

- Hipercolesterolemia (aumento do colesterol LDL plasmático);

- Consumo de tabaco;

- Consumo de álcool;

- Riscos ocupacionais.

4 - Manutenção ou melhoria do controlo dos fatores de risco já controlados relacionados com os seguintes problemas que assumem particular importância:

- Mortalidade materna;

- Mortalidade infantil e suas componentes;

- Doenças evitáveis pela vacinação;

- Doenças transmitidas pela água.

5 - Aumento da prevalência ou intensidade dos fatores protetores.

As necessidades identificadas a partir dos determinantes abrangem fatores de todas as categorias: ambientais, biológicos, comportamentais ou estilos de vida, demográficos e sociais, económicos, e relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde. Na sua análise, foi tido em conta o carácter transversal dos determinantes demográficos, sociais, económicos e relacionados com o sistema e cuidados de saúde, pois condicionam não só a ocorrência e o prognóstico dos problemas de saúde, mas também a prevalência ou intensidade dos determinantes ambientais, biológicos e comportamentais. Reforçando este aspeto, foi, ainda, considerada a apresentação organizada dos determinantes em constelações, que atuam e interagem de um modo sinérgico (e também sindémico), quer como fatores de risco, pelo aumento da probabilidade de morrer ou adoecer por várias doenças, quer como fatores protetores.

Particularmente relevante para a seleção e implementação das estratégias e subsequente intervenção é o conjunto de determinantes biológicos e comportamentais das principais doenças crónicas não transmissíveis, que, ao interagir entre si e com determinantes sociais e económicos, se comportam como constelações.

Do mesmo modo, na relação entre as necessidades, estratégias e intervenção, é de salientar a importância do comportamento sindémico dos problemas de saúde de magnitude elevada ou em crescimento, ao agregarem-se em contextos (muitas vezes de base territorial) de desigualdade social e económica, exacerbando os efeitos adversos de cada um deles quando analisados ou considerados individualmente.

As necessidades de saúde decorrentes dos problemas de baixa ou nula magnitude e com elevado potencial de risco são importantes em função da probabilidade desses problemas emergirem ou reemergirem a curto prazo e com gravidade. Por outro lado, os ODS atribuem grande relevo a estas necessidades que foram igualmente muito pontuadas pela comissão de acompanhamento.

Concretamente, para os problemas de elevada magnitude no passado e atualmente controlados, as principais necessidades prendem-se com a continuidade de investimento em intervenções efetivas e sustentadas no tempo, a fim de prevenir a sua reemergência.

As necessidades decorrentes de problemas atualmente de baixa ou nula magnitude que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou evoluir para magnitudes elevadas devido ao aumento da intensidade ou prevalência de determinantes de elevada relevância devem ser priorizadas. Um exemplo é o aquecimento global, resultante das alterações climáticas cujo impacto implica o desenvolvimento de sistemas de vigilância, incluindo os de saúde animal e ambiental (One Health) e planos de preparação e resposta.

No PNS 2030, assumem particular relevância as doenças infeciosas e parasitárias associadas ao aquecimento global (febre amarela, infeção por vírus zika, dengue, malária, entre outras), as infeções virais com potencial pandémico, a mortalidade associada ao calor e frio extremos, a resistência aos antimicrobianos e as emergências em saúde pública.

Apesar do elevado grau de concordância em geral observado entre as necessidades técnicas e as sentidas e percecionadas, é de salientar a baixa perceção manifestada pelos stakeholders da comissão de acompanhamento quanto à relevância dos determinantes ambientais. Esta posição contrasta com a elevada prioridade que lhes é atribuída pelos ODS e com o seu peso crescente, nomeadamente, pelo aumento observado do respetivo risco atribuível da carga de morte prematura, doença e incapacidade (DALYs).

Em sentido oposto, salienta-se a elevada perceção e expectativa da comissão de acompanhamento quanto à relevância dos determinantes relacionados com o sistema de saúde, nomeadamente, no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde, em sintonia com a elevada proporção de necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde, principalmente na população de baixo rendimento, e aos elevados valores de despesas em saúde não reembolsadas.

5 - Projeções e prognóstico

No PNS 2030 foi considerado o prognóstico dos problemas de saúde e determinantes identificados no diagnóstico de situação de saúde.

No que respeita aos problemas de magnitude elevada o prognóstico foi avaliado a partir das projeções para 2030 da mortalidade associada, e das projeções da incidência de tuberculose e da infeção por VIH.

A interpretação do valor prognóstico das projeções de mortalidade e morbilidade teve em conta situações com impacte potencial nas estimativas, salientando-se as seguintes:

- O envelhecimento da população, que se traduzirá em maior carga bruta de doença e morte causadas por doenças associadas à idade. Embora no PNS 2030 a influência no cálculo das estimativas das diferenças da estrutura etária da população em diferentes momentos tenha sido anulada, pela opção em usar taxas de mortalidade padronizadas pela idade, as questões do envelhecimento da população em Portugal foram consideradas na análise das projeções.

- A intensificação do impacte positivo e sinérgico das estratégias de saúde e medidas de prevenção primordial e primária iniciadas nas últimas décadas em Portugal (e.g. políticas de saúde no âmbito do tabagismo, alcoolismo, alimentação saudável, promoção da atividade física, entre outros) na redução da mortalidade a longo prazo, foi considerada.

- Embora ainda com importante margem de desconhecimento e incerteza, a evidência disponível permite afirmar que a pandemia da doença COVID-19 tem condicionado a evolução e prognóstico de várias doenças, entre as quais algumas das doenças crónicas de maior magnitude, em Portugal e no Mundo.

- Em Portugal, o aumento da esperança de vida à nascença tem sido cada vez menos acentuado desde há vários anos, o que, por si só, foi tido em consideração na análise das projeções de mortalidade.

- A evolução dos determinantes demográficos e sociais, económicos e relacionados com a prestação de cuidados de saúde foi considerada transversalmente na análise das projeções e seu valor prognóstico.

O prognóstico dos problemas de baixa ou nula magnitude e elevado potencial de risco que se encontram atualmente controlados, é condicionado pela continuidade da implementação das intervenções, e do investimento permanente e atento no controlo dos determinantes de saúde associados. De entre eles, destaca-se como críticos os relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde.

O prognóstico dos problemas de saúde associados às alterações climáticas depende da sua evolução. Mantendo-se a necessidade de contrariar, e de forma mais efetiva e rápida, a tendência para o aumento do aquecimento global, os determinantes de saúde decorrentes das alterações climáticas e suas consequências na saúde devem merecer atenção particular no horizonte temporal do PNS 2030, bem como a capacidade de preparação e resposta da infraestrutura de saúde pública do país.

As projeções efetuadas no âmbito do PNS 2030 podem ser consultadas no documento «PNS 2030: Projeções e prognóstico». Os respetivos pressupostos metodológicos e métodos utilizados são, também, abordados no documento «PNS 2030 - Metodologia».

6 - Objetivos para o alcance de saúde sustentável

No âmbito do PNS 2030 foram selecionados objetivos para 2030 que traduzem ganhos em saúde. Permitindo aferir a qualidade da implementação e a efetividade das estratégias, possibilitam a sua adequação ao impacte esperado.

Os objetivos de saúde são apresentados sob a forma, na sua maioria, de objetivos de impacte, quantificando a redução esperada e admissível do risco de morrer e/ou de adoecer por problema de saúde, resultante da implementação das estratégias para a saúde selecionadas.

De modo a tornar mais explícitos os alvos que Portugal terá de perseguir, individual e coletivamente, na etapa de implementação do PNS 2030, foram, também, selecionados objetivos estratégicos.

Objetivos estratégicos

A grande opção estratégica para a saúde em Portugal até 2030 é investir nos determinantes de saúde e bem-estar, pelo reforço dos fatores protetores da saúde e redução dos fatores de risco, sem deixar ninguém para trás, preservando o planeta e sem comprometer a saúde das gerações futuras.

Em alinhamento com os cinco pilares da Agenda 2030 e respetivos objetivos (ODS), foram selecionados objetivos estratégicos, organizados segundo cinco grandes desígnios para Portugal (quadro 2).

De acordo com o modelo lógico do PNS 2030 e da sua finalidade, a implementação de estratégias, operacionalizada por ações efetivas nos determinantes, conduzirá à melhoria da saúde e bem-estar da população em todo o ciclo de vida.

QUADRO 2

PNS 2030: 5 grandes desígnios para Portugal e 15 objetivos estratégicos



Objetivos de saúde

Os objetivos de saúde a alcançar em Portugal quantificam a melhoria do estado de saúde atribuível à evolução positiva de um determinado problema ou determinante de saúde, segundo a metodologia escolhida e os problemas e necessidades de saúde identificados.

A quantificação obrigatória dos objetivos de saúde limitou a escolha dos problemas e determinantes a avaliar e do indicador intrínseco a cada objetivo. No que respeita aos objetivos de impacte dirigidos a problemas de elevada magnitude foi apenas possível selecionar os objetivos para os quais se encontravam disponíveis séries temporais de dados de dimensão e qualidade adequadas à sua quantificação através da projeção do respetivo problema, e indicadores de seguimento ao longo do tempo.

Tendo em conta este critério, foram escolhidos os problemas para os quais foram efetuadas projeções de mortalidade e de incidência no âmbito do PNS 2030 (apresentadas de forma detalhada no documento «PNS 2030: Projeções e prognóstico»). Não obstante, está previsto efetuar o seguimento da evolução dos determinantes de saúde e outros problemas através da análise dos indicadores de monitorização que constam no Plano de Monitorização e Avaliação do PNS 2030, o que terá, como efeito adicional, o fortalecimento das séries temporais de dados adequadas ao cálculo futuro de projeções e fixação posterior de objetivos concordantes. Por outro lado, foram selecionados os objetivos de saúde com capacidade para proporcionar o seguimento e apreciação da implementação das estratégias de intervenção do PNS 2030, a partir da análise da evolução dos determinantes alvo das intervenções, seja direta (nos objetivos de resultado) ou indireta (nos objetivos de impacte).

No seu todo, os objetivos de saúde do PNS 2030 possibilitam o seguimento das estratégias que contribuem para os cinco grandes desígnios de Portugal.

A implementação de estratégias inerentes aos desígnios «reduzir as desigualdades» (desígnio 1), «promover o desenvolvimento de comportamentos, culturas e comunidades saudáveis» (desígnio 2) e «minimizar as consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais na saúde» (desígnio 3) pode ser seguida, direta ou indiretamente, a partir da evolução e grau de alcance de todos os objetivos de saúde do PNS 2030.

Os objetivos de mortalidade e de incidência permitem apreciar de forma particular a implementação das estratégias afins ao desígnio 4 - «reduzir de um modo integrado a carga das doenças transmissíveis e das não transmissíveis». Por seu lado, através da análise do grau de alcance dos objetivos dirigidos aos problemas de baixa magnitude e elevado potencial de risco, é possível analisar a implementação do desígnio 5 - «manter sob controlo os problemas de saúde atualmente já controlados».

No quadro 3 explicitam-se os objetivos selecionados, que permitem avaliar, direta ou indiretamente, o conjunto de intervenções que decorrem das estratégias do PNS 2030.

QUADRO 3

Objetivos de saúde fixados para 2030 em Portugal



Nos anexos 1 e 2 são listados e especificados os indicadores e componentes dos objetivos de saúde do PNS 2030.

7 - Estratégias de intervenção para a saúde sustentável

7.1 - Enquadramento

As necessidades de saúde (NS) geram diferentes necessidades de intervenção, visando a sua satisfação ou redução. A intervenção é efetuada através da implementação de estratégias específicas desenvolvidas pelos diferentes setores da sociedade, aos níveis nacional e subnacional, sobretudo, local, em alinhamento com os ODS para 2030.

Ao permitir a identificação de constelações de determinantes, obtêm-se ganhos não só de efetividade, mas também de eficiência, pela seleção de estratégias de intervenção dirigidas a grupos de determinantes, os quais, por sua vez, condicionam, em simultâneo, vários problemas de saúde.

O contexto pandémico e o seu impacte impõem não só estratégias de recuperação e de melhoria da capacidade de intervenção como também estratégias inovadoras, como o desenvolvimento da saúde digital (transição digital), e da abordagem One Health, ou «novas» estratégias, nomeadamente para mitigar as consequências na saúde do agravamento do aquecimento global ou dos novos desafios associados à resistência aos antimicrobianos.

As estratégias foram propostas por peritos dos programas de saúde nacionais, na sua maioria apoiadas pelos stakeholders que integram a comissão de acompanhamento, e pela própria comissão de acompanhamento, bem como pelos/as conselheiros/as do Conselho Consultivo e pelas pessoas/entidades que participaram na consulta pública.

Foram, também, tidos em conta os compromissos de Portugal com estratégias europeias e outras estratégias internacionais, para além da Agenda 2030, tais como: a Estratégia da UE de luta contra o cancro (Europe's Beating Cancer); o Programa UE pela Saúde; a Garantia Europeia para a Infância; as iniciativas europeias ou de outras regiões, relativas às alterações climáticas; a Estratégia da OMS Europa para a saúde dos refugiados e dos migrantes; a Estratégia da OMS para uma década de envelhecimento saudável, entre outros (anexo 3).

Contudo, as estratégias de intervenção dirigidas aos determinantes demográfico-sociais e económicos carecem de um maior desenvolvimento, que será concretizado na fase de implementação do PNS 2030, dando continuidade ao trabalho conjunto já desenvolvido com os diferentes stakeholders e com outros que venham a fazer parte deste processo.

7.2 - Mecanismos de suporte das estratégias de intervenção

A implementação das estratégias de intervenção carece de mecanismos considerados essenciais, que designamos por Mecanismos de Suporte (quadro 4).

A existência de parcerias internas, externas, inter e multissetoriais é um desses mecanismos de suporte, consentâneo com a Agenda 2030, que considera as Parcerias como um dos seus 5 pilares e consagra o ODS 17 (estabelecimento de parcerias) como sendo chave para o alcance dos restantes 16 ODS.

O estabelecimento de parcerias e a sua manutenção é um processo exigente, que implica a partilha de informação e conhecimento sobre os problemas e necessidades de saúde e sobre as estratégias de intervenção e a sua implementação, monitorização e avaliação, contribuindo para uma saúde pública de precisão em que as estratégias estejam adaptadas a necessidades específicas de uma população e dos seus territórios.

Deve, pois, ser dada especial prioridade à construção de um sistema de informação de saúde integrado, multidimensional, aproveitando a conjuntura europeia favorável a este investimento, como mecanismo de suporte essencial à implementação das estratégias, para um efetivo e atempado apoio à tomada de decisão, quer em situação corrente quer em situação de crise.

Quanto aos recursos humanos da saúde, deverá ser garantido o seu planeamento adequado e atempado, quer de acordo com uma análise prospetiva, quer com os desafios decorrentes da nova abordagem dos problemas e determinantes de saúde, bem como das novas tecnologias.

A política de recursos humanos requer um investimento contínuo na qualidade, formação, capacitação e condições de trabalho dos profissionais de saúde, de modo a obter níveis elevados de satisfação profissional e a diminuir ou prevenir as situações de burnout e abandono.

Relativamente às infraestruturas de saúde, os serviços de saúde deverão ser referência em termos da sua tipologia e distribuição, da utilização de inovação e transição digital, da eficiência energética, da utilização de energias renováveis, da recolha, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos e da qualidade do ar interior, entre outros.

A organização e financiamento da saúde e dos cuidados de saúde de entre os quais destacamos o investimento na melhoria contínua da promoção da saúde, da organização dos cuidados de saúde primários (CSP), da integração de cuidados e de referenciação e o aperfeiçoamento dos modelos de contratualização em saúde no sentido da maior coerência e alinhamento com os planos de saúde de base populacional (sobretudo, os Planos Locais de Saúde), incluindo respostas de proximidade, designadamente no âmbito dos cuidados comunitários e domiciliários, são também mecanismos de suporte essenciais.

Outros mecanismos de suporte como sejam o planeamento de recursos humanos, a capacitação de profissionais de áreas conexas à saúde, a organização do trabalho em equipas multiprofissionais e multidisciplinares, e o financiamento adequado destas equipas, devem também ser contemplados.

QUADRO 4

Mecanismos de suporte da implementação das Estratégias de Intervenção



7.3 - Estratégias de intervenção para a saúde sustentável

Hans Kluge, diretor da OMS-Europa, referiu que, subjacentes às prioridades atuais dos sistemas de saúde europeus devem estar quatro «I»:

Investir: na saúde sustentável, apostando na promoção da saúde e na prevenção primária, intervindo sobre os principais determinantes da saúde, obtendo, assim, more health for the money [mais saúde para o dinheiro (investido)];

Incluir: implementando a cobertura universal de saúde, centrada nos cuidados de saúde primários e na comunidade, não deixando ninguém para trás (leaving no one behind);

Inovar: sobretudo, nos CSP e na comunidade, através da Saúde Digital e da Transição Digital;

Implementar: através de uma abordagem de toda a sociedade (whole of society) e de saúde em todas as políticas (health in all policies) e todas as políticas na saúde (all policies in health), aproveitando e prolongando o momentum gerado pela pandemia, que, tal como o professor Mario Monti enfatizou nessa mesma ocasião, «sentou a saúde à mesa» dos decisores políticos, intersetando os diferentes setores da sociedade.

Aos quatro «I», acrescentamos o «C»: comunicar, comunicar, comunicar.

Considerando os grupos de necessidades de saúde a seleção das estratégias de intervenção (quadro 5) centra-se em quatro grandes linhas de orientação estratégica, enquadradas pela abordagem de toda a sociedade (whole of society), saúde em todas as políticas (health in all policies) e todas as políticas na saúde (all policies in health).

i) Investir: promover e proteger a saúde

O objeto de um sistema de saúde (e das políticas de saúde) será sempre o cidadão e também a comunidade onde este se insere. Quando se põe a ênfase na centralidade do cidadão no sistema de saúde, isso significa que para além de este ser «o objeto» da atenção dos serviços de saúde, ele deve também passar a ser «o sujeito» (o ator principal) no sistema de saúde. Esta intenção de «democratizar a saúde» não é nova. No entanto para transformar essa intenção em realidade é necessário desenvolver instrumentos apropriados para esse fim.

Centralidade do cidadão também significa o seu envolvimento e participação naquilo que diz respeito à proteção e promoção da sua saúde e à dos seus concidadãos. Aqui também, para além da bondade do princípio, é necessário instrumentar a sua aplicação.

De natureza multissetorial e transdisciplinar, é transversal a todas as estratégias de intervenção e necessidades de saúde identificadas e permite intervir sobre todos os determinantes de saúde. Implica reforçar e/ou implementar as estratégias de promoção da saúde avaliadas como mais custo-efetivas. Implica também instituir a análise sistemática das políticas e estratégias de intervenção dos diferentes setores, quanto ao seu impacte na saúde.

Neste sentido, mostra-se essencial que o SNS colabore com as outras instituições da saúde, mas também com os setores da educação, da economia, da segurança social, do meio ambiente e com os poderes locais, públicos e privados, para proteger e promover a saúde e prevenir a doença - prestar atenção ao indivíduo, mas também à comunidade onde este se insere.

É importante assegurar uma resposta sustentável ao nível dos cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos, que potencie a recuperação da autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência e que integre a abordagem paliativa em todos os contextos de saúde.

Salienta-se também o papel fundamental, a nível local, dos municípios ou grupos de municípios, centrado na dinamização e coordenação das iniciativas e ações inter e multissetoriais promotoras de saúde, orientadas pelas necessidades e prioridades de saúde identificadas ao nível local/subnacional.

ii) Incluir: cobertura universal de saúde

Manter ou reforçar as estratégias que funcionam

É necessário continuar a assegurar o reforço e implementação de estratégias que se têm demonstrado efetivas na redução de necessidades de saúde, quer as decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude, melhorando a sua eficiência, quer as decorrentes de problemas de saúde de baixa magnitude e elevado potencial de risco que, à data, em Portugal se encontram controlados.

Recuperar e melhorar o acesso e a intervenção em saúde

Esta linha de orientação estratégica é particularmente relevante em relação às necessidades de saúde decorrentes de problemas de saúde de elevada magnitude, constituindo ao mesmo tempo um desafio e uma oportunidade. Assim, tomando em especial atenção as populações mais vulneráveis, implica rever as estratégias de intervenção adotadas e sua implementação, e, se necessário, desenhar/selecionar novas estratégias, com abordagens inovadoras, ou colmatar eventuais pontos críticos na sua implementação, garantindo o acesso universal aos cuidados de saúde em todas as suas dimensões, designadamente, no âmbito dos cuidados continuados.

iii) Inovar

Inovar através da valorização sinérgica conseguida pelo estabelecimento, manutenção ou reforço de parcerias internas e externas, deve ser uma prioridade.

É também fundamental promover o conhecimento sobre problemas e determinantes de saúde e sobre a efetividade das estratégias de intervenção e apoiar uma agenda de investigação alinhada com a saúde sustentável e que privilegie o estudo das desigualdades.

A utilização de dados e de informação integrada e multidimensional com melhor qualidade e com um maior nível de desagregação, designadamente por sexo, apoiada pelo recurso a big data, machine learning e modelos de análise preditiva, permite intervenções mais precisas e mais custo-efetivas, contribuindo para o desenvolvimento de uma saúde pública de precisão, que possibilite a implementação «da estratégia de intervenção certa, no momento certo, na população certa».

A transferência do conhecimento científico e das boas práticas para a praxis (tomada de decisão e intervenção) é outro desafio que deve ser incorporado nas estratégias de intervenção.

O desenvolvimento de projetos e de uma cultura de transição digital, centrados no cidadão e inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência, são uma aposta estratégica, de que é exemplo a plataforma tecnológica para promover a atividade física integrada no SUAVA - Sistema Universal de Apoio à Vida Ativa.

A adoção e implementação do digital contribuirá para melhorar, de forma efetiva a literacia e o acesso a cuidados de saúde de qualidade, mitigando desigualdades, reduzindo distâncias geográficas e reforçando a confiança do cidadão no sistema de saúde e, em particular, no SNS.

iv) Preparar e antecipar o futuro

Em relação às necessidades de saúde decorrentes de problemas de saúde atualmente de baixa ou nula magnitude, mas que se encontrem em risco acelerado de emergir ou reemergir, importa efetuar a definição e priorização claras das estratégias que assegurem as funções de vigilância e planeamento da preparação e resposta às emergências em saúde pública, de um modo integrado, numa abordagem One Health.

Por outro lado, importa desenvolver e ajustar continuamente planos com base prospetiva a fim de adaptar de forma célere estratégias de promoção e proteção da saúde e de intervenção relacionadas com «novas» necessidades.

As novas necessidades podem estar relacionadas com diferentes expectativas da população, novos desenvolvimentos tecnológicos, incluindo na área do medicamento, ou novas abordagens não farmacológicas de promoção da saúde, incluindo a proteção ambiental.

QUADRO 5

Seleção de estratégias de intervenção, face às necessidades de saúde identificadas



8 - Recomendações para a implementação

8.1 - Enquadramento

Implementar o PNS 2030 significa colocar no centro das agendas, dos diversos setores e instituições da sociedade (organizada e não organizada, do setor da saúde e dos setores externos à saúde), do Governo e do poder local, a criação das condições para que tod@s, individual e coletivamente, possam alcançar o seu potencial máximo de saúde e bem-estar, sem deixar ninguém para trás e sem comprometer a capacidade de as gerações futuras perpetuarem essa aspiração.

Tal é crucial para o alcance dos ODS a 2030, conforme o universalmente assumido na Declaração de Shangai, e implica intervir sobre todos os determinantes de saúde, de acordo com as necessidades de saúde identificadas, os objetivos fixados, as estratégias selecionadas e outras, cujo desenvolvimento durante a implementação do PNS 2030 se revele vir a ser necessário, nomeadamente, as decorrentes do processo de planeamento estratégico em saúde de base populacional a nível subnacional (sobretudo, local).

Nunca a saúde teve um valor social tão elevado, como determinante e determinada, respetivamente, do e pelo desenvolvimento social, económico, ambiental e humano. No âmbito da «Conferência sobre o Futuro da Europa», foi realizado um inquérito entre setembro e outubro de 2021, nos 27 Estados-Membros da UE. De acordo com os seus resultados, 66 % dos Portugueses consideraram as questões relacionadas com a saúde como o principal desafio global para o futuro da UE, seguidas das alterações climáticas (56 %).

O extenso e profundo diagnóstico de saúde da população efetuado neste PNS 2030, nas suas componentes quantitativa e qualitativa, bem como os dados de prognóstico (apesar do grau de incerteza de que se revestem), apontam as expectativas dos portugueses no mesmo sentido, ou seja, é necessária uma abordagem mais abrangente e integrada dos problemas de saúde e seus determinantes, que deverá ser central em todos os processos de decisão em saúde, do individual ao político.

Já não basta, portanto, apresentar aos decisores listas prêt-à-porter de problemas de saúde, ordenados segundo metodologias de priorização criadas para abordagens mais simplistas e unidimensionais dos problemas de saúde e seus determinantes. O planeamento do investimento (direto e indireto) na saúde e áreas conexas para esta década exige a utilização de metodologias inovadoras, que auxiliem os decisores a adotarem uma abordagem mais holística e interdependente da saúde e seus determinantes, cuja ação e investimento terão, necessariamente, de ultrapassar o âmbito das ações do Ministério da Saúde ou do setor da saúde, em coerência, aliás, com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas.

No processo de elaboração do PNS 2030, foi já efetuado, em conjunto com as equipas dos Programas de Saúde Nacionais, bem como com os stakeholders da comissão de acompanhamento, um esforço de integração de estratégias de intervenção muitas vezes paralelas, frequentemente independentes e dispersas, com perdas de eficiência e de efetividade. No PNS, foram, também, definidos vários mecanismos de suporte essenciais à implementação das estratégias selecionadas, desde parcerias internas e externas reforçadas, um sistema de informação de saúde integrado e a transição digital, a melhoria contínua da qualidade do planeamento em saúde e a abordagem do mesmo e do investimento de acordo com as desigualdades, até à investigação e desenvolvimento, e ao financiamento, planeamento e investimento adequados aos recursos humanos e infraestruturas, entre outros.

Portanto, o capítulo das «Recomendações para a implementação» assume como pressuposto que o esforço de implementação do PNS 2030 exige uma base social alargada para além do setor da saúde, pela importância fundamental da ação dos outros setores sociais e dos setores económico e ambiental, que, sendo externos à saúde, são, contudo, essenciais à saúde e bem-estar humanos, conforme evidenciado pelo diagnóstico da situação de saúde em Portugal (capítulo 3). Assim, na sequência da conclusão do processo de elaboração do PNS 2030, será dado início à construção do seu plano de implementação, através de um processo igualmente participativo, cocriativo, estruturado e integrador, envolvendo todos os stakeholders, garantia da ação conjunta sobre os determinantes da saúde de todas as áreas da sociedade.

Foram também tidas em consideração as recomendações (gerais e específicas) efetuadas por conselheiros/as do conselho consultivo do PNS 2030 durante o período de elaboração do PNS, que podem ser consultadas no respetivo relatório síntese.

As recomendações específicas encontram-se enquadradas em quatro grandes áreas - território, economia e sociedade, educação e ambiente. As recomendações selecionadas dirigem-se a problemas e determinantes de saúde identificados no PNS 2030, com especial atenção ao impacte da pandemia da doença COVID-19 e às desigualdades sociais e económicas em saúde.

Em seguida apresentam-se, também em síntese, algumas recomendações recentes de organismos internacionais dirigidas a Portugal, que contribuem, direta ou indiretamente, para a resposta a várias necessidades de saúde identificadas neste PNS.

8.2 - Algumas recomendações específicas de organismos internacionais, dirigidas a Portugal

. Em dezembro de 2021, o relatório económico da OCDE sobre Portugal, concluiu que: Portugal está a recuperar da crise decorrente da pandemia da doença COVID-19, com o apoio das políticas económicas; para que a recuperação seja sustentável, é necessário reduzir as vulnerabilidades macroeconómicas que ainda persistem; tornar a transformação digital acessível a todos é fundamental para aumentar o potencial económico de Portugal; as políticas públicas devem prevenir um aumento das desigualdades e dar resposta aos desafios ambientais. Assim, a OCDE recomendou para Portugal, como prioritário:

. O reforço das políticas na área da saúde, do mercado de trabalho e da resposta aos desafios ambientais - a perda de emprego continua concentrada nos jovens e trabalhadores temporários e a escassez de profissionais na área da saúde e dos cuidados continuados é considerada notória; foi recomendado especificamente melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, dinamizar o investimento na mobilidade elétrica e nos transportes públicos, aumentar progressivamente a cobertura do imposto sobre o carbono e, ao mesmo tempo, conceder apoios financeiros à população, para que adote comportamentos mais ecológicos, e continuar a aumentar o investimento em infraestruturas hidráulicas;

. Uma aplicação rápida e eficaz do Plano de Recuperação e Resiliência;

. Uma maior adesão às tecnologias digitais, através da melhoria das infraestruturas e do desenvolvimento das competências - mais especificamente, foi recomendado alargar a cobertura dos programas para que as pequenas empresas possam receber formação digital;

. A dotação da população de competências digitais e de base, de modo a poder aproveitar os benefícios da transição digital, sem deixar ninguém para trás - foi recomendado especificamente dinamizar e alargar a disponibilização de recursos digitais adequados às escolas e aos professores;

. A promoção do investimento e da inovação nas pequenas empresas - foi recomendado considerar a criação de uma conta pessoal de formação profissional para adultos, com vales mais generosos para os trabalhadores pouco qualificados.

. Por sua vez, no âmbito da UE e, mais especificamente, da Comissão Europeia, o Conselho Europeu recomendou a Portugal, entre outros aspetos:

. A adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente;

. A prossecução das políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando, simultaneamente, o investimento, quando as condições económicas o permitirem;

. O reforço da resiliência do sistema de saúde e a garantia da igualdade de acesso a serviços de qualidade na área da saúde e dos cuidados continuados (incluindo os de longa duração);

. O apoio ao emprego e a atribuição de prioridade às medidas que visem preservar os postos de trabalho;

. A garantia de uma proteção social suficiente e eficaz, bem como o apoio aos rendimentos;

. O apoio à utilização das tecnologias digitais, a fim de assegurar a igualdade de acesso a um ensino e formação de qualidade e reforçar a competitividade das empresas;

. Focalização do investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, bem como nas infraestruturas ferroviárias e na inovação.

A Comissão Europeia, quando aprovou o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, concluiu que este consagra 38 % da sua dotação total a medidas que apoiam os objetivos climáticos. Foi, como exemplo, sublinhado que Portugal propôs a disponibilização de 610 milhões de euros para renovar edifícios públicos e privados através da melhoraria do seu desempenho energético, o que se espera que resulte na redução da fatura energética de Portugal, das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética, bem como na redução da pobreza energética.

A Comissão considerou, ainda, que o plano de Portugal consagra 22 % da sua dotação total a medidas de apoio à transição digital. Inclui, também, um conjunto alargado de reformas e investimentos que contribuem para dar resposta a praticamente todos os desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho Europeu, nomeadamente, nas áreas da acessibilidade e resiliência dos serviços sociais e do sistema de saúde, mercado de trabalho, educação e competências, I&D (investigação e desenvolvimento) e inovação, clima e transição digital, ambiente empresarial, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, e eficiência do sistema de justiça.

8.3 - Dez recomendações para a implementação do PNS 2030

Apresentam-se, em seguida, dez recomendações para a implementação do PNS 2030, sendo de salientar que a 10.ª recomendação tem um carácter transversal, que se considera fundamental para a operacionalização de todas as restantes.

O PNS 2030 recomenda:

1) A sua implementação através da participação e das ações «de tod@s para tod@s»;

2) A sua utilização como um instrumento de alinhamento e de governação em saúde;

3) A articulação, de um modo integrado, com o planeamento em saúde de nível subnacional;

4) A adoção de uma nova tipologia dos problemas de saúde e abordagem da intervenção em saúde;

5) A valorização da informação, da comunicação, da ciência, do conhecimento e da inovação;

6) Uma abordagem integrada dos principais determinantes das doenças não transmissíveis;

7) A ação trans e multissetorial sobre os determinantes demográfico-sociais e económicos, como fundamental para o alcance de saúde sustentável;

8) O reforço do investimento, pela sua importância crescente, nos determinantes relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde;

9) Uma melhor preparação para as emergências em Saúde Pública, transversal à população e seus diversos setores;

10) A construção de um «Pacto Social para a Década», centrado na saúde sustentável e na redução das iniquidades em saúde.

1) A sua implementação através da participação e das ações «de tod@s para tod@s»

... o PNS 2030 é implementado através de atividades ou ações específicas (integradas ou não em planos de atividades, programas ou projetos formais, devidamente orçamentados), a serem concretizadas, e devidamente articuladas e desenvolvidas, por tod@s (individual e coletivamente), desde o Governo, municípios e a sociedade organizada, no setor da saúde e nos setores externos à saúde, até aos cidadãos e demais pessoas presentes em Portugal, orientadas pelas necessidades de saúde, estratégias e recomendações para a intervenção, aos níveis nacional e subnacional.

2) A sua utilização como um instrumento de alinhamento e de governação em saúde

...uma vez que privilegia e possibilita uma abordagem «de todo o governo» (e não apenas da área governativa da saúde) e de «toda a sociedade» (e não apenas do setor da saúde), multinível, imprescindível ao alcance de mais e melhor saúde sustentável - de tod@s para tod@s (apesar de a sua elaboração, implementação e avaliação se encontrarem sob a coordenação técnica da área governativa da saúde), bem como o alinhamento das opções estratégicas das organizações e serviços de saúde com os planos de saúde de base populacional, designadamente no que se refere às necessidades de saúde identificadas, mecanismos de suporte recomendados e estratégias de saúde selecionadas, aos níveis nacional e subnacional.

3) A articulação, de um modo integrado, com o planeamento em saúde de nível subnacional

...pois defende a utilização do mesmo modelo de planeamento em saúde de base populacional aos diferentes níveis (do nacional ao local), possibilitando o alinhamento, a articulação e a integração multinível dos respetivos planos de saúde, essencial para a valorização adequada, a nível nacional, das necessidades de saúde específicas identificadas e das estratégias de intervenção selecionadas a nível subnacional (sobretudo, local) pelos profissionais de saúde, em conjunto com os restantes parceiros sociais, com especial relevo para o papel dos municípios, com a coordenação técnica dos serviços de saúde pública.

4) A adoção de uma nova tipologia de problemas de saúde e abordagem da intervenção em saúde

...que permite, assim, aos diferentes planeadores e decisores, e a todas as pessoas: organizar a resposta aos problemas responsáveis pela maior carga de doença, incapacidade e morte prematura; manter controlados os problemas de saúde que já se encontram sob controlo; assegurar a preparação atempada e adequada da resposta a ameaças emergentes ou futuras. Permite também uma abordagem integrada dos problemas e determinantes de saúde, bem como a consideração das desigualdades em saúde e das populações vulneráveis nos processos de financiamento e alocação de recursos, e de contratualização em saúde. Ao colocar num mesmo patamar de relevância para a intervenção as doenças não transmissíveis, as doenças transmissíveis, as emergências em saúde pública e respetivos determinantes ambientais, biológicos, comportamentais, demográfico-sociais e económicos, e relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde, reconhecendo a sua teia intrincada e complexa de relações, que exige a adoção de uma abordagem abrangente, multissetorial e integrada, «sem deixar ninguém para trás», do nível nacional ao nível local. Coloca, também, um grande desafio de mudança organizacional a todo o sistema de saúde, com implicações na formação pré e pós-graduada dos respetivos profissionais e gestores.

5) Uma abordagem integrada dos principais determinantes das doenças não transmissíveis

...como sendo particularmente relevante para a intervenção, uma vez que o conjunto de determinantes biológicos e comportamentais das principais doenças crónicas, não transmissíveis [consumo de tabaco, consumo de álcool, inatividade física, excesso de peso e obesidade, hipertensão arterial, hiperglicemia e hipercolesterolemia (aumento do colesterol LDL plasmático)], interagem de um modo sinérgico entre si, e de um modo «sindémico» com determinantes sociais e económicos.

6) A valorização da informação, da comunicação, da ciência, do conhecimento e da inovação

...para além de, ele próprio, oferecer um diagnóstico holístico e profundo da situação de saúde da população em Portugal, propõe a construção de um sistema de informação de saúde no contexto do investimento na inovação e transição digital, a utilização de um manual de boas práticas em comunicação estratégica em saúde, disponibilizado como instrumento de apoio à sua implementação, e convida as comunidades académica e científica, e as entidades que financiam e apoiam a investigação, a alinharem as suas agendas com os grandes desígnios e objetivos de Portugal para o alcance de mais e melhor saúde sustentável até 2030, e as necessidades de investigação daí decorrentes.

7) A ação trans e multissetorial sobre os determinantes demográfico-sociais e económicos, como fundamental para o alcance de saúde sustentável

...pois são transversais, encontram-se a montante de todos os problemas de saúde e demais determinantes de saúde, exercem a sua influência em todo o ciclo de vida, desde a conceção até à morte, e são vulneráveis à intervenção tecnicamente adequada, da qual resultam sempre ganhos em saúde, de acordo com o investimento efetuado.

8) O investimento, pela sua importância crescente, nos determinantes relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde

...pois, como a história recente o tem demonstrado, o seu valor social tem aumentado exponencialmente, assim como a sua importância enquanto determinantes transversais, encontrando-se a montante de todos os problemas de saúde e outros determinantes de saúde, e exercendo, também, a sua influência em todo o ciclo de vida, desde a conceção até à morte. Torna-se, assim, necessário: um investimento adequado e continuado nos seus recursos e qualidade, que tome em linha de conta, entre outros, os desafios demográficos (envelhecimento dos recursos humanos; duplo envelhecimento da população), a formação e a inovação (nomeadamente, a inovação digital); uma maior articulação e integração de recursos e cuidados; ganhos crescentes de eficiência e efetividade; processos de financiamento e alocação de recursos, e de contratualização em saúde mais adequados às necessidades de saúde, e que tomem em consideração as desigualdades em saúde (sobretudo, as iniquidades) e as populações vulneráveis; uma gestão adequada dos percursos das pessoas, nomeadamente, nos serviços de saúde; um investimento, também ele adequado, no aumento da literacia da população, visando uma maior capacitação na gestão da sua saúde, bem como a maior adequação da procura e utilização/navegação dos serviços de saúde.

9) Uma melhor preparação para as emergências em saúde pública, transversal à população e seus diversos setores

... aproveitando o momentum criado pela pandemia da doença COVID-19 e os mecanismos financeiros disponíveis para assegurar as funções de vigilância e planeamento da preparação e resposta às emergências em Saúde Pública, e a própria resposta, de um modo integrado (não esquecendo a abordagem One Health), com a menor disrupção humana, social e económica possível, em conjunto com os diferentes setores, reforçando a sua resiliência (incluindo a do próprio sistema de saúde), envolvendo precocemente a população, aumentando a sua literacia, o sentimento de autoeficácia e a capacidade para lidar com situações extremas e/ou inesperadas, e construindo uma «consciência de saúde pública» a partir das gerações mais jovens.

10) A construção de um pacto social para a década, centrado na saúde sustentável e na redução das iniquidades em saúde

...pois reconhece que esse é o caminho que permite harmonizar as necessidades de saúde e as necessidades de recuperação e de desenvolvimento social, económico e humano, preservando o planeta, num contexto de crescente incerteza e complexidade, quer em Portugal, quer no Mundo Global, a curto, médio e longo prazo.

11) Desafio para a Década

...Portanto, o PNS 2030 propõe como um Desafio para a Década a construção de um Pacto Social, com uma base alargada, para o alcance, a 2030, de mais e melhor saúde sustentável - de tod@s para tod@s -, começando pelos mais de cem stakeholders, dentro e fora do setor da saúde, que fazem parte da sua Comissão de Acompanhamento. Dá-se, assim, continuidade à participação dos mesmos no processo de elaboração do PNS, multissetorial e cocriativo, através da assunção explícita de ações concretas, dirigidas aos determinantes de saúde que contribuem diretamente para a implementação do PNS, dentro da sua área ou setor de intervenção específico. As áreas a serem abrangidas por este Pacto para a Década são as resultantes da abordagem abrangente, multissetorial e integrada das necessidades de saúde da população em Portugal, decorrentes de problemas de saúde e de determinantes de saúde, respetivas linhas de orientação estratégica e estratégias de intervenção. Outras áreas poderão ser abrangidas, como resultado do próprio processo de construção do pacto social, ou do processo de planeamento estratégico em saúde de nível subnacional, nomeadamente, local. Num contexto de incerteza e complexidade crescentes, é tempo de Portugal dar um «passo em frente», rumo à saúde sustentável, aceitando este desafio para a década, com tod@s, para tod@s.

9 - Plano de Monitorização e Avaliação

9.1 - Enquadramento

O Plano de Monitorização e Avaliação (PMA) do PNS 2030 tem por finalidade proporcionar informação que fundamente, de forma quantificada, a tomada de decisão quanto à manutenção ou alteração das estratégias de intervenção selecionadas, de acordo com os desvios encontrados relativamente aos objetivos de saúde fixados, ou a outras medidas estimadas.

9.2 - Elaboração do Plano de Monitorização e Avaliação

O PMA do PNS 2030 inclui três componentes principais, dirigidas respetivamente à:

- Obtenção de dados e informação;

- Análise de dados;

- Comunicação e utilização dos resultados.

No que respeita à obtenção de dados e informação, salienta-se que, sempre que adequado, os indicadores de avaliação dos objetivos de saúde serão, igualmente, utilizados na monitorização durante o período de implementação do PNS 2030. Foram, contudo, selecionados outros indicadores de monitorização, designadamente de seguimento da evolução dos determinantes de saúde. Na monitorização da implementação do PNS serão, ainda, usados outros indicadores, adequados ao seguimento das ações que os stakeholders internos e externos se comprometerem a desenvolver durante o horizonte temporal do Plano (a constar no Plano de Implementação do PNS 2030).

Como fontes de dados, destacamos os sistemas de informação em saúde e respetivos dados e indicadores disponíveis, e os resultados de estudos de âmbito nacional realizados nesse horizonte. De entre estes, salientamos o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF), o Inquérito Serológico Nacional e o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, entre outros. Serão, também, realizados estudos avaliativos específicos nas situações em que não estejam disponíveis os dados necessários para a avaliação. Será uma avaliação que inclui componentes quantitativas e qualitativas.

No quadro 6 constam os indicadores simultaneamente de monitorização e avaliação, selecionados de acordo com os objetivos de saúde, e indicadores exclusivamente de monitorização.

Prevê-se efetuar a avaliação em três momentos: duas avaliações intercalares, em 2025 e 2028, relativas aos triénios de execução do Plano 2022-2024 e 2025-2027, respetivamente, e a avaliação final em 2031. A monitorização será efetuada ao longo de todo o período de vigência do PNS 2030. Caso surja a necessidade de esclarecer os resultados obtidos, proceder-se-á a uma análise descritiva, sob a forma de um relatório.

Será efetuada uma avaliação de resultados e impacte, em função do grau de alcance dos objetivos de saúde.

Ao PMA estará subjacente uma estratégia de comunicação da informação, com o compromisso de uma notificação periódica dos resultados a todos os intervenientes na elaboração e implementação do PNS 2030, dentro e fora do setor da saúde.

QUADRO 6

Plano de monitorização e avaliação - Quadro resumo dos indicadores (1/7)



QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (2/7)



QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (3/7)



QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (4/7)



QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (5/7)



QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (6/7)



QUADRO 6

Plano de Monitorização e Avaliação - Quadro resumo dos indicadores (7/7)



10 - Plano de Comunicação: Orientações estratégicas

10.1 - Enquadramento

A definição de estratégias de comunicação de suporte ao PNS 2030 é um imperativo nas diferentes etapas do processo, constituindo um suporte fundamental, quer para a sua elaboração, quer para a sua implementação. As presentes recomendações centram-se em linhas orientadoras de âmbito macro, emergentes dos princípios que definem a essência constitutiva do PNS 2030.

Tendo em conta que o PNS é um instrumento estratégico constituído por orientações e recomendações que visam o alinhamento das políticas de saúde, sublinha-se, aqui, o papel central da comunicação estratégica em saúde e o seu potencial como elemento facilitador deste processo.

Face ao diagnóstico realizado, as presentes orientações de comunicação focam-se em práticas de comunicação participativa e colaborativa, pautadas pelos princípios da cocriação e implicação de multistakeholders. Desta forma, será possível responder às expectativas de comunicação de um plano estratégico, que se assume como, mais do que um documento, um processo, definido pelo seu carácter participativo e coprodutivo e que procura, em última instância, uma corresponsabilização social conducente a mudanças efetivas).

10.2 - Desafios e objetivos de comunicação

As expectativas emergentes da auditoria de comunicação ao PNS 2030 sintetizam-se nos seguintes objetivos de comunicação: informar, motivar, envolver, participar e avaliar (quadros 7 e 8).

QUADRO 7

Desafios e objetivos de comunicação



O processo de resposta aos referidos desafios baseou-se, numa fase inicial, na criação de estruturas identitárias e comunicacionais prévias. Neste âmbito, o trabalho de criação de uma identidade de marca (motivação e envolvimento) e um website (informação e envolvimento) capaz de tornar tangível esta marca, foram dois marcos significativos no enquadramento estratégico do PNS 2030.

QUADRO 8

Propósitos do PNS 2030 e Objetivos de Comunicação



10.3 - Públicos-alvo

Os públicos-alvo desta estratégia de comunicação encontram-se alinhados com os destinatários do próprio PNS (quadro 9).

QUADRO 9

Públicos-alvo do PNS 2030



10.4 - Eixos de comunicação

Na sequência dos elementos estratégicos anteriormente referidos, foi possível identificar um conjunto de desafios e eixos de comunicação, capazes de indicar possíveis caminhos de ação (quadro 10).

QUADRO10

Desafios de implementação e eixos de comunicação



A partir destes eixos gerais deverá haver uma declinação temática em função das necessidades de saúde e das respetivas estratégias de intervenção selecionadas. Neste âmbito, destacam-se eixos temáticos relacionados com a promoção e prevenção (por exemplo, de doenças determinadas pelo estilo de vida); qualidade (cobertura, acesso e prestação de cuidados) e consciencialização (por exemplo, relacionada com a saúde mental ou o Ambiente). Tudo isto enquadrado pelos princípios da saúde sustentável e da intervenção multissetorial (ODS).

As eventuais derivações temáticas devem ter uma estratégia de comunicação própria em função dos respetivos objetivos e públicos-alvo a definir posteriormente.

10.5 - Mensagens-chave

Os eixos de comunicação encontram sustentação e legitimidade num conjunto de mensagens-chave, associadas ao PNS 2030 e que devem ser amplamente transmitidas, como por exemplo:

- O PNS é um processo colaborativo em construção, mesmo durante a sua implementação;

- É um instrumento que orienta e influencia as políticas públicas;

- Participar no PNS é poder influenciar o estado da saúde em Portugal nos próximos 10 anos;

- Todos somos atores de saúde e temos a possibilidade e a responsabilidade de participar na sua construção;

- A participação de todos é essencial para alcançar «Saúde Sustentável: de Tod@s para Tod@s».

10.6 - Mix de Comunicação

A concretização dos eixos de comunicação (e mensagens-chave) encontrados poderá contar com o apoio das seguintes modalidades comunicativas (e respetivos canais) (quadro 11).

QUADRO 11

Mix de comunicação



Em função da definição de aspetos mais concretos de implementação poderão ser identificados no mix de comunicação outras modalidades e canais adequados (Guias de comunicação - Plano Nacional de Saúde).

10.7 - Etapas e outputs (ações) de comunicação

A preocupação de dotar este documento instrumental com uma dinâmica envolvente e agregadora confluiu no desenho de um conjunto de ações e outputs de comunicação que se dividem pelas três etapas fundamentais: construção, lançamento e implementação (quadro 12).

Após a conclusão de cada uma destas etapas torna-se fundamental a existência de um momento de avaliação de resultados e da estratégia comunicacional adotada. Esta etapa pode ser implementada através da recolha de feedback dos diferentes públicos-alvo e acompanhamento dos resultados de forma faseada e sistemática ao longo do processo.

QUADRO 12

Etapas e outputs (ações) de comunicação



ANEXOS

ANEXO 1

Objetivos de saúde fixados para 2030, em Portugal

Objetivos de saúde relativos às necessidades de saúde decorrentes de problemas de elevada magnitude fixados para 2030, em Portugal

1 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por todas as causas de morte em ambos os sexos para 315,0 por 100 000 habitantes.

2 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por todas as causas de morte no sexo masculino para 458,0 por 100 000 habitantes.

3 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por todas as causas de morte no sexo feminino para 196,4 por 100 000 habitantes.

4 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho circulatório em todas as idades e ambos os sexos para 246,5 por 100 000 habitantes.

5 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por doenças cerebrovasculares em todas as idades e ambos os sexos para 58,9 por 100 000 habitantes.

6 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por doenças cerebrovasculares em ambos os sexos para 13,4 por 100 000 habitantes.

7 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por doenças isquémicas do coração em todas as idades e ambos os sexos para 41,8 por 100 000 habitantes.

8 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por doenças isquémicas do coração em ambos os sexos para 20,5 por 100 000 habitantes.

9 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos em todas as idades e ambos os sexos inferior ou igual a 242,4 por 100 000 habitantes.

10 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos em todas as idades e no sexo masculino inferior ou igual a 347,2 por 100 000 habitantes.

11 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por tumores malignos em todas as idades e no sexo feminino para 161,2 por 100 000 habitantes.

12 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumores malignos em ambos os sexos para 132,4 por 100 000 habitantes.

13 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumores malignos no sexo masculino para 185,1 por 100 000 habitantes.

14 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumores malignos no sexo feminino para 89,0 por 100 000 habitantes.

15 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão em todas as idades e no sexo masculino inferior ou igual a 73,9 por 100 000 habitantes.

16 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão em todas as idades e no sexo feminino inferior ou igual a 23,2 por 100 000 habitantes.

17 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão no sexo masculino inferior ou igual a 49,9 por 100 000 habitantes.

18 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por tumor maligno da laringe, traqueia, brônquios e pulmão no sexo feminino inferior ou igual a 16,2 por 100 000 habitantes.

19 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por tumor maligno da mama em todas as idades no sexo feminino para 25,1 por 100 000 habitantes.

20 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura por tumor maligno da mama no sexo feminino para 15,5 por 100 000 habitantes.

21 - Assegurar uma taxa de mortalidade padronizada por doenças do aparelho respiratório em todas as idades e ambos os sexos igual ou inferior a 98,6 por 100 000 habitantes.

22 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por doenças do aparelho respiratório em todas as idades e ambos os sexos para 16,4 por 100 000 habitantes.

23 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada por diabetes mellitus em todas as idades e ambos os sexos para 25,6 por 100 000 habitantes.

24 - Reduzir a taxa de mortalidade padronizada prematura (inferior a 75 anos) por diabetes mellitus em todas as idades e ambos os sexos para 4,7 por 100 000 habitantes.

25 - Reduzir a taxa de incidência de tuberculose em todas as idades e ambos os sexos para 12,1 por 100 000 habitantes.

26 - Reduzir a taxa de incidência de infeção por vírus de imunodeficiência humana (VIH) em todas as idades e ambos os sexos para 5,7 por 100 000 habitantes.

Objetivos de saúde relativos a problemas de saúde de baixa magnitude e elevado potencial de risco* fixados para 2030, em Portugal

1 - Assegurar uma taxa de mortalidade materna igual ou inferior a 7,1 por 100 000 nados-vivos, no triénio 2028-2030. (valor médio do triénio com melhor desempenho em Portugal nos últimos seis anos com valores disponíveis).

2 - Reduzir a taxa de mortalidade neonatal para 1,1 por 1000 nados-vivos, no triénio 2028-2030. (objetivo a longo prazo calculado com base na média dos países com melhor desempenho, no Mundo).

3 - Assegurar uma taxa de mortalidade infantil inferior ou igual a 2,5 por 1000 nados-vivos, no triénio 2028-2030. (objetivo a longo prazo calculado com base na média dos países com melhor desempenho).

4 - Reduzir a taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos para 2,6 por 1000 nados-vivos. (objetivo a longo prazo calculado com base na média dos países com melhor desempenho, no Mundo).

5 - Aumentar a proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado para 99,5 % em todos as regiões tipo NUTS II.

6 - Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de sífilis congénita.

7 - Manter nula a transmissão endémica do sarampo, de acordo com o estatuto de eliminação do sarampo.

8 - Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de tétano neonatal.

9 - Assegurar o valor tendencialmente nulo do número de casos de rubéola congénita.

10 - Assegurar o valor mínimo de 99,0 % do indicador de água segura em todas as regiões tipo NUTS II.

11 - Assegurar uma proporção de alojamentos servidos por drenagem de águas residuais superior ou igual a 98,0 % em todos as regiões tipo NUTS II.

Legenda:

*Que tiveram, no passado, uma elevada magnitude e atualmente se encontram controlados graças a intervenções efetivas e sustentadas no tempo.

ANEXO 2

Indicadores e outros componentes relativos aos objetivos de saúde fixados no PNS 2030



Legenda:

H - sexo masculino;

HM - sexos feminino e masculino;

IC - intervalo de confiança;

M - sexo feminino;

NS - necessidades de saúde;

PT - Portugal;

VIH - vírus da imunodeficiência humana;

/10(elevado a 5) habitantes - por 100.000 habitantes.



ANEXO 3

Documentos de enquadramento do PNS 2030

ANEXO 3.1

Alguns documentos internacionais de enquadramento do PNS 2030



ANEXO 3.2

Alguns documentos nacionais de enquadramento do PNS 2030



116538251

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

• 2012-02-08 - Decreto-Lei 27/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

• 2019-09-04 - Lei 95/2019 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto

• 2019-09-09 - Lei 108/2019 - Assembleia da República

  Carta para a Participação Pública em Saúde