APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO LEI 353/93, DE 7 DE OUTUBRO (LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO).

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-10-07 - Decreto-Lei 353/93 - Ministério da Saúde

  APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED), CRIADO PELO DECRETO LEI 10/93, DE 15 DE JANEIRO, O QUAL SE OCUPA DA DISCIPLINA E CONTROLO DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZACAO E UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO E DE PRODUTOS SANITÁRIOS, AGLUTINANDO DUAS INSTITUIÇÕES EXTINTAS: A DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS (DGAF) E O CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO (CEM). O INSTITUTO DISPOE DOS SEGUINTES SERVIÇOS OPERATIVOS E DE APOIO: DIRECÇÃO DE SERV (...)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-01-13 - Portaria 32/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA, DE ACORDO COM O QUADRO EM ANEXO O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1114/93, DE 3 DE NOVEMBRO.

• 1996-07-24 - Portaria 286/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar.

• 1996-08-03 - Portaria 329/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1114/93, DE 3 DE NOVEMBRO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 32/95, DE 13 DE JANEIRO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1999-11-18 - Decreto-Lei 495/99 - Ministério da Saúde

  Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, superintendida e tutelada pelos Ministros da Saúde e das Finanças.

• 2000-08-10 - Portaria 585/2000 - Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, extinguindo dois lugares de chefe de repartição e criando dois lugares da carreira técnica superior.