Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, como Diretor de Serviços de Controlo, o mestre Francisco José Agostinho da Silva dos Santos.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de 2015, inclusive.
23 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Francisco José Agostinho da Silva dos Santos
Formação Académica
Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa
Mestrado na área da higiene pública veterinária - Sistemas de controlo oficial da cadeia alimentar em Portugal
Experiência profissional
Conceção e implementação dos planos de controlo de géneros alimentícios de origem animal de origem animal em execução na DGAV;
A nível nacional - Plano de aprovação e controlo dos estabelecimentos (PACE), - Plano de aprovação e controlo dos estabelecimentos de retalho (PACE 7), Plano de controlo oficial dos géneros alimentícios (PIGA), Plano de controlo oficial dos navios (PCON), Plano de controlo oficial do leite (PCOL), Plano de Controlo Oficial da Aquacultura (PCOA), Plano do controlo oficial integrado das pisciculturas (PICOP), Proposta de planos de monitorização sanitária em aquacultura, Planos de controlo de doenças das abelhas (zonas controladas).
A nível regional - Plano de Controlo das Cantinas Escolares da área de Lisboa e Vale do Tejo (PACE C).
Coordenação de atividades de controlo da segurança alimentar na área de Lisboa e Vale do Tejo da DGAV - Coordenação da aprovação de estabelecimentos agroindustriais e de subprodutos de origem animal, Coordenação do Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) de Lisboa, coordenação dos processos de retirada de mercado - RASFF, coordenação da certificação de produtos de origem animal.
Participação em grupos de trabalho
Representação da Direção Geral de Veterinária na elaboração do Plano Apícola Nacional do Gabinete de Planeamento e Politica Agroalimentar
Coordenação do grupo de trabalho para proposta do Sistema Nacional de Vigilância da Saúde Pública na Produção e Comercialização de Moluscos Bivalves Vivos
Coordenação dos grupos de trabalho do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para a piscicultura e moluscicultura
Representação de Portugal nos grupos de trabalho de higiene e segurança alimentar na Comissão Europeia e do Conselho Europeu
Representação da Direção Geral de Veterinária no PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado)
Representação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no grupo de trabalho para a revisão da legislação de licenciamento industrial (DL n.º 208/2009, de 29 de outubro, REAI)
Propostas legislativas
Elaboração da Portaria 699/2008, de 29 de julho, relativo a determinadas derrogações dos "novos regulamentos" de segurança alimentar;
Elaboração do Decreto-Lei 178/2008 de 26 agosto relativo à taxa de controlo oficial
Elaboração do Decreto-Lei 122/2006 de 27 de junho, relativo a subprodutos de origem animal
Representação da DGV na elaboração do Decreto-Lei 113/2006, de 12 de junho, e proposta das alterações, para implementação dos novos regulamentos comunitários
Proposta do Decreto-Lei 37/2000, de 14 de março, que estabeleceu o regime jurídico da atividade apícola (ordenamento apícola) e o Decreto-Lei 74/2000, de 6 de maio e Elaboração do Decreto-Lei 1/2007 de 2 de janeiro, relativo a licenciamento de locais de extração de mel.
Cargos de chefia na Direção-Geral de Veterinária
2005/ 2007 - Divisão da Inspeção Higio-sanitária de Produtos ada Pesca e Aquicultura Pescado Frescos
2007/ 2010 - Divisão de Planificação dos Controlos dos Produtos de Origem Animal
Formação profissional
Forgep - Programa de formação em Gestão Pública (120 horas), Oeiras, 2006
Auditing HACCP Systems - Health and Cosumer Protection, Directorate-General, Comissão Europeia, Porto, 2006
Intermediate certificate in applied HACCP Principles, Royal Institute of Public Health, 2007
Training Course on Monitoring and control of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs - Sanco - European Comission -
30 horas, 2008
Training on Veterinary and Food Safety control checks at seaport Border Inspections Posts - Southampton, 21 a 24 de setembro, 2010
Formação Pedagógica de Formadores, 6 a 31 de julho de 1998 (90 horas)
Preparação de Inspetores Sanitários de Pescado (171,5 horas) 10 de maio a 17 de junho de 1999
208474791
