Renovação da comissão de serviço de João Carlos Nunes Caixinha para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América

Despacho 7873/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de João Carlos Nunes Caixinha para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América.

Pelo Despacho 7904/2020, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 23 de agosto, foi designado o Dr. João Carlos Nunes Caixinha para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.

Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 165-C/2019, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 2.1 do Despacho 6550/2022, de 24 de maio, e da alínea h) do n.º 2 do Despacho 8462/2022, de 11 de julho:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do Dr. João Carlos Nunes Caixinha, para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de julho de 2023.

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 17 de julho de 2023 até à respetiva publicação.

20 de julho de 2023. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.

316707947

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2018-06-21 - Decreto-Lei 48/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.