Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros do conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos atuais quatro membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Sandra Cristina Gomes Gaspar, João Manuel Lopes de Oliveira (diretor clínico) e Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado João Manuel Lopes de Oliveira a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar o nomeado Francisco Ventura Ramos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
5 de março de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Francisco Ventura Ramos, nascido em Lisboa, a 3 de dezembro de 1956.
Licenciado em Economia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1978. Diplomado em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, em 1981.
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil desde 2012, Presidente do Conselho Diretivo do Grupo Hospitalar dos IPO desde 2014 e Professor Auxiliar Convidado de Economia de Saúde do Grupo de Disciplinas de Ciências Sociais em Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa. Contratado como assistente em 1987.
Funções governamentais exercidas:
XIII Governo Constitucional - Secretário de Estado da Saúde - 1997/1999
XIV Governo Constitucional - Secretário de Estado da Saúde - 2001/2002
XVII Governo Constitucional - Secretário de Estado da Saúde - 2005/2008
XVII Governo Constitucional - Secretário de Estado Adjunto e da Saúde - 2008/2009
Administrador hospitalar no Serviço Comum de Urgência (1981/82) e nos Serviços Financeiros (1982/84) dos Hospitais Civis de Lisboa. Administrador hospitalar no Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde (1984/86). Consultor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 1996/1997. Subdiretor-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde em 1997. Subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde em 1997. Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu em 2000/2001. Presidente do Conselho Diretivo do INA, IP em 2009/2012. Entre 1981 e 1997, consultor de organizações internacionais como a Organização Mundial de Saúde, o Banco Mundial e a Comissão Europeia, com missões realizadas na Estónia, Geórgia, Brasil, Moçambique, Angola, Macau e Palestina. Realizou diversos estudos económicos de medicamentos para várias companhias farmacêuticas e estudos económicos e de organização de unidades privadas de prestação de cuidados de saúde (hospitais e clínicas ambulatórias). Áreas de Especialidade: Economista de Saúde especializado em organização, gestão e financiamento de serviços de saúde, em avaliação económica de programas e tecnologias de saúde e em políticas e administração de sistemas de saúde. Administrador Hospitalar. Autor de dezenas de artigos publicados em livros e revistas técnicas da especialidade. Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique em janeiro de 2006.
Sandra Cristina Gomes Gaspar, nascida em Lisboa, a 2 de setembro de 1972.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna de Lisboa, em 2001. Diplomada em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em 2003. Pós-graduada em Gestão da Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em 2008.
Vogal executiva do Instituto Português de Lisboa Francisco Gentil (de 20-02-2012 até à presente data), com delegação de competências na área de gestão financeira e contabilidade; gestão de sistemas e tecnologias de informação; gestão de instalações e equipamentos; gestão da segurança e risco não clínico e centro de formação.
Controller financeira do Centro Hospitalar de Lisboa Central (21-06-2011 a 19-02-2012).
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XVIII Governo Constitucional (18-01-2010 a 20-06-2011).
Administradora hospitalar no departamento de contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (27-10-2009 a 17-01-2010).
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XVII Governo Constitucional (06-10-2008 a 26-10-2009)
Administradora hospitalar na área do planeamento e controlo de gestão do Centro Hospitalar de Lisboa Central (01-03-2008 a 05-10-2008).
Assessora do Conselho Diretivo e diretora da unidade de produção do Hospital de Sant'Ana - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (19-02-2006 a 29-02-2008).
Administradora hospitalar do Hospital de Egas Moniz, em áreas de administração geral (departamento financeiro e departamento de gestão de doentes) e áreas clínicas (área de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e de Ortopedia) (01-10-2003 a 18-02-2006).
Enfermeira graduada do Hospital de Curry Cabral (07-04-1999 a 30-09-2003).
Enfermeira do Hospital de Santo António dos Capuchos (09-08-1993 a 06-04-1999).
Integra a carreira de Administração Hospitalar, como Administradora Hospitalar de 4.º grau, vinculada ao quadro único de administradores hospitalares (desde 15 de janeiro de 2008).
Colabora no Curso de Promoção a Oficial Superior do Exército - módulo de Serviços de Saúde, desde 2011 até à presente data.
É membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas desde 2001.
João Manuel Lopes de Oliveira, nascido em Lisboa, a 20 de janeiro de 1955.
Licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1978). Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2014).
Especialista de Hematologia Clínica (1989) e de Oncologia Médica (1993). Consultor de Oncologia Médica (1997). Chefe de Serviço de Oncologia Médica (2001).
Hospitais Civis de Lisboa - Interno de Policlínica (1979-1980); Interno de Hematologia Clínica (1982-1986); Assistente eventual de Hematologia Clínica, Unidade de Hematologia (1989-1991). Institut Gustave Roussy (Villejuif, França) - Médico Residente, Oncologia Médica (1986-1988). Hospital CUF - Médico no Serviço de Hemato-Oncologia (1984-1986 e 1988-1991). Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil - Assistente/Assistente Graduado/Chefe de Serviço de Oncologia Médica (1991-data presente). Membro da Comissão Científica (1992-1994) e do Conselho de Investigação Oncológica (1994-2001). Coordenador do Gabinete de Investigação Clínica (1994-2001). Adjunto do Diretor Clínico (2000-2001). Diretor Clínico (2001-2005). Diretor do Serviço de Oncologia Médica (2007-2012). Diretor Clínico (2012-data presente). Membro: Comissão de Avaliação de Medicamentos, INFARMED (1996-data presente); Comissão de Ética para Investigação Clínica (2005-2010); suplente do Scientific Advice Working Party, Agência Europeia Medicamentos (2008-data presente); Oncology Working Group, Agência Europeia Medicamentos, (2010-data presente); Comissão de Ética, Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa (2011-data presente); Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (2013-data presente).
Participação: Equipa de projeto nomeada pela Ministra da Saúde, 1998, para «apresentação de propostas de normativos reguladores da organização e funcionamento dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) e dos instrumentos necessários à sua aplicação»; Grupo Técnico para a Reforma da Organização Interna dos Hospitais, nomeado pela Ministra da Saúde, 2010; Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas (2011-data presente).
Membro: Clinical Screening Group, Organização Europeia para a Investigação e Tratamento do Cancro - EORTC (1992-2002); Gastrointestinal Tract Cancer Cooperative Group da EORTC (1992-2002); task-force da Sociedade Europeia de Oncologia Médica (ESMO) para a elaboração de «Recomendações Clínicas em Oncologia» (2002-2008); Protocol Review Committee da EORTC (2003-data presente).
Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, Grau Ouro (abril de 2014).
Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, nascida em Lisboa, a 13 de julho de 1960.
Licenciada em Enfermagem. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Curso de Enfermagem Geral, Escola Enfermagem Artur Ravara, em 1982. Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, em 1991. Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, em 1998.
Início de funções na Unidade de Urgência Médica do Hospital de S. José (HSJ) - 1982.
Enfermeira Graduada, Unidade de Cuidados Intermédios do Serviço de Medicina do HSJ (1989). Enfermeira Especialista, Serviço de Medicina do HSJ (1991). Enfermeira-chefe, Serviço de Neurocirurgia/Neurotraumatologia - Cuidados Intensivos e Bloco Operatório do HSJ (1993). Enfermeira Diretora e Vogal do Conselho de Administração do HSJ (1999).
Enfermeira Diretora e Vogal do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (2012 até à presente data), assumindo a responsabilidade pela Direção dos Serviços de Enfermagem, Serviço de Gestão de Recursos Humanos e Gabinete Jurídico.
Vogal do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, no mandato 2008-2011.
Vogal do Conselho de Administração do HSJ (1999-2004).
Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica, desde 2005 até à presente data.
Presidente da Comissão de Enfermagem do HSJ (1999-2004).
Presidente da Comissão Técnica Avaliação dos Enfermeiros, HSJ (1999-2004).
Membro do Conselho Geral do HSJ, na qualidade de representante do grupo profissional dos Enfermeiros (1996-1999).
Integrou vários grupos de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde. Integrou vários grupos de trabalho institucionais e interinstitucionais.
Membro do Júri do «Prémio de Investigação Marina Diniz de Sousa». Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil (2003-2006). Membro de júri de diversos concursos na área da contratação e promoção de pessoal. Membro de júri de diferentes procedimentos de aquisição de material de consumo clínico, de equipamentos e ainda de assistência técnica. Colaboração como docente com diversas Escolas Superiores de Enfermagem, designadamente integrando júris de atribuição de título de Especialista na área de Enfermagem.
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