Autoriza o exercício de funções médicas por 44 aposentados

Aviso 13892/2023

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas por 44 aposentados.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro, e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:

1 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 5 de julho de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Henrique Rodrigues Nogueira Brandão, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

b) José Mendes Gil, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

c) Isabel Maria Calaveiras Carolino Silva, a tempo parcial, no Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., de 1 de janeiro a 1 de junho de 2023;

d) Júlio Manuel Nunes Veloso, a tempo parcial, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

e) Miguel Joaquim Santos Lima Oliveira da Silva, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

f) Dora Branquinho Jorge Simões, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 19 de julho de 2023;

g) Ana Maria Rego Lourenço Brazio, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

h) Carlos Manuel Costa Pereira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

2 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 6 de julho de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Maria Teresa de Jesus Vilhena Colaço, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

b) Vítor Manuel Moreira dos Santos Fernandes, a tempo completo, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 31 de março a 31 de dezembro de 2023;

c) Abel José Pinheiro Colaço, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

d) Isabel Maria Pinto Cardoso Neves, a tempo completo, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

e) Ana Maria Trindade Nunes Vaz Portugal Crespo de Carvalho, a tempo completo, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

f) Óscar Francisco Santana Lopes, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

g) Guilhermina Maria Paula Gourgel de Almeida Gomes, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

h) Maria do Céu Pereira Bernardo Ferreira Santo, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

i) Maria Conceição Leão Melo Albuquerque, a tempo parcial, no Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., de 9 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

j) Francisco Manuel dos Santos Mendes, a tempo completo, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

k) Augusto César Ferreira da Costa Esteves, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

l) Maria Fernanda Freire da Fonseca, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Loures Odivelas, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

m) Maria do Rosário Braz Francisco, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

n) João Henrique Barata Farinha, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

o) Alda Maria Lourenço João, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

p) Hélder Rui dos Reis Ornelas, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 1 de março a 31 de dezembro de 2023;

q) António João Fernandes de Brito Camacho, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023.

3 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 11 de julho de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Isabel Maria Carvalho Amendoeira Santos Sousa, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

b) Paulo Henrique Ramos Santos, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

c) Vítor Manuel Santos Rosas, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

d) Manuel Carlos Costa Carvalho Dias, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

e) José Carlos Pereira de Azevedo Ramalhão, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023;

f) Ana Maria da Silva Miranda, a tempo parcial, nas Juntas Médicas de Avaliação das Incapacidades, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023;

g) Carlos Miguel do Carmo Chaves de Carvalho, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 7 de março a 31 de dezembro de 2023;

h) António Alberto Silva Paisana, a tempo parcial, na Unidade Local de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2023;

i) Fernando Jorge Rodrigues da Cruz, a tempo parcial, na Unidade Local de Castelo Branco, E. P. E., de 1 de maio a 31 de dezembro de 2023;

j) Rogério Mário Almeida Barroso, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de 27 de junho a 31 de dezembro de 2023;

k) Maria Margarida Neves Brito e Melo, a tempo parcial, no Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., de 16 de março a 31 de dezembro de 2023;

l) Margarida Adelaide Granjo Reis, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

m) Helena Marina Barrento Martins Henriques Matildes, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

n) Jorge Manuel Soares Pronto, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 5 de abril a 31 de dezembro de 2023;

o) António José de Novais Tavares, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2023;

p) Maria João de Carvalho Pinheiro, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

q) Armando José de Amorim Monteiro, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 6 de julho a 31 de dezembro de 2023;

r) Isabel Maria Lázaro Ferreira Henriques, a tempo parcial, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

s) Maria Conceição Almeida Ferro Barata, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 1 de março a 31 de dezembro de 2023.

14 de julho de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023