Aprova o plano de estudos conducente ao grau de mestrado do 2.º ciclo em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar

Despacho 6716/2023

Sumário: Aprova o plano de estudos conducente ao grau de mestrado do 2.º ciclo em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril (Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, designado por RJGDES), foi aprovado o plano de estudos do ciclo conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar, lecionado na Escola Superior de Saúde deste Instituto, anexo ao presente despacho, em consórcio com o Instituto Politécnico de Bragança e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Este novo curso foi aprovado em reuniões do Conselho Técnico e Científico dos organismos, respetivamente, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, realizada em 09 de setembro de 2020, do Instituto Politécnico de Bragança, realizada em 16 de setembro de 2020, e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, realizada em 09 de setembro de 2020, tendo este curso obtido parecer favorável da Ordem dos Enfermeiros, comunicado em 15 de outubro de 2020. A presente estrutura curricular do plano de estudos foi registada junto da Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Cr 243/2021, em 5 de agosto de 2021, e produz efeitos a partir do ano letivo 2022-2023 e resulta do processo de avaliação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a que o curso foi sujeito. Este Despacho retifica o Despacho 2555/2022, de 4 de fevereiro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 25 de fevereiro de 2022.

22 de maio de 2023. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Saúde; Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança; Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Escola Superior de Saúde (7075; 7015; 7080).

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar

4 - Grau do diploma: Mestre

4.1 - Atribuído em associação ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do RJGDES

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferências de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



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8 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

1.º Ano/1.º Semestre



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QUADRO N.º 3

1.º Ano/2.º Semestre



(ver documento original)

QUADRO N.º 4

2.º Ano/1.º Semestre



(ver documento original)

316499794

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2009-09-14 - Decreto-Lei 230/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida