Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Despacho 6541/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Considerando que pelo Despacho 1108/2023, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2023, designei em regime de substituição a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, até à conclusão do procedimento concursal para provimento de novo titular do cargo;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 23980/2022, de 21 de dezembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022;

Considerando que, em resultado da conclusão do referido procedimento concursal, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, foi designado o licenciado Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., com produção de efeitos a partir de 12 de junho de 2023, conforme o Despacho 5794/2023, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023;

Considerando que até à data da produção de efeitos da referida designação continua a verificar-se a vacatura temporária do lugar de vice-presidente do conselho diretivo do IEFP, I. P., sendo necessário garantir o normal e regular desenvolvimento das atividades e o funcionamento dos serviços deste organismo num quadro de certeza e segurança jurídicas, de modo a assegurar o quórum de deliberação e a legalidade das respetivas decisões;

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de maio de 2023 e até 11 de junho de 2023, inclusive.

3 - Publique-se no Diário da República.

25 de maio de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Júlia Maria Caldeira Tomaz.

Data de nascimento: 18 de abril de 1971.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Licenciada em Psicologia, área da Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1996).

Mestrado em Pedagogia do e-Learning pela Universidade Aberta (2011).

Diploma do Programa de Formação em Gestão Pública, (FORGEP), pelo INA.

3 - Experiência profissional:

Desde janeiro de 2023 até ao presente desempenhou funções de vice-presidente do conselho diretivo do IEFP, I. P., em regime de substituição.

Entre fevereiro de 2015 e até janeiro de 2023 desempenhou funções de chefe do Departamento de Valorização e Capacitação Empresarial do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com a coordenação de projetos de capacitação empresarial, sob a marca «Academia de PME» visando o desenvolvimento de competências dos empreendedores, gestores e quadros técnicos de PME, em temas relevantes para o desenvolvimento e inovação dos negócios.

Entre dezembro de 2008 a fevereiro de 2015 foi técnica superior na Direção de Assistência Empresarial do IAPMEI, I. P.

Entre outubro de 2006 e novembro de 2008 foi técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P., no Departamento de Recursos Humanos - Centro de Competências para a Formação (ISS, I. P.).

Entre agosto de 2005 e outubro de 2006 foi técnica superior no IQF - Instituto para a Qualidade na Formação, Departamento de Desenvolvimento de Metodologias e Recursos.

Entre janeiro de 1998 e agosto de 2005 foi técnica superior no INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação, Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras.

Entre janeiro de 1997 e janeiro de 1998 foi técnica superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na Comissão para a Inovação na Formação que deu origem ao INOFOR.

Entre julho de 1996 e janeiro de 2007 foi psicóloga no grupo Psicoforma.

316518585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

• 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-C/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), definindo a sua missão, atribuições, estrutura orgânica e respetivas competências, e aprovando os mapas de dirigentes superiores.