Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Despacho 1108/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando a vacatura do lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição de titular do cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo até à conclusão do respetivo procedimento concursal;

E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, na sua atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de janeiro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República.

10 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Júlia Maria Caldeira Tomaz.

Data de nascimento: 18 de abril de 1971.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Licenciada em Psicologia, área da Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1996).

Mestrado em Pedagogia do e-Learning pela Universidade Aberta (2011).

Diploma do Programa de Formação em Gestão Pública, (FORGEP), pelo INA.

3 - Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2015 e até à presente data desempenhou funções de chefe do Departamento de Valorização e Capacitação Empresarial do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com a coordenação de projetos de capacitação empresarial, sob a marca «Academia de PME» visando o desenvolvimento de competências dos empreendedores, gestores e quadros técnicos de PME, em temas relevantes para o desenvolvimento e inovação dos negócios.

Entre dezembro de 2008 a fevereiro de 2015 foi técnica superior na Direção de Assistência Empresarial do IAPMEI, I. P.

Entre outubro de 2006 e novembro de 2008 foi técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P., no Departamento de Recursos Humanos - Centro de Competências para a Formação (ISS, I. P.).

Entre agosto de 2005 e outubro de 2006 foi técnica superior no IQF - Instituto para a Qualidade na Formação, Departamento de Desenvolvimento de Metodologias e Recursos.

Entre janeiro de 1998 e agosto de 2005 foi técnica superior no INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação, Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras.

Entre janeiro de 1997 e janeiro de 1998 foi técnica superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na Comissão para a Inovação na Formação que deu origem ao INOFOR.

Entre julho de 1996 e janeiro de 2007 foi psicóloga no grupo Psicoforma.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

• 2013-12-31 - Decreto-Lei 167-C/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), definindo a sua missão, atribuições, estrutura orgânica e respetivas competências, e aprovando os mapas de dirigentes superiores.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):