Nomeação em regime de substituição para cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Serviços de Informática

Aviso 11355/2023

Sumário: Nomeação em regime de substituição para cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Serviços de Informática

Nomeação de dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Considerando a décima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho 933/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 13 de 18 de janeiro de 2023;

A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade orgânica, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes da Câmara Municipal de Vieira do Minho;

Que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicada às Autarquias Locais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau para coordenação e controlo da unidade funcional Serviços de Informática, previsto no Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicado através do Despacho 794/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023, e pontos 1, 2.4 e 4.9 do Regulamento e organograma se encontra vago;

Que o Especialista Informática, Grau 1, Nível 2, desta Câmara Municipal, Luís Miguel de Neiva Teixeira, preenche os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime de substituição o Especialista Informática, Grau 1, Nível 2, desta Câmara Municipal, Eng.º Luís Miguel de Neiva Teixeira, Dirigente intermédia de 3.º grau dos Serviços de Informática, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

Nota curricular

Informação Pessoal:

Nome: Luís Miguel Neiva Teixeira.

Categoria: Especialista Informática, Grau 1, Nível 2.

Nascimento: 16 de abril de 1977.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação Académica:

Ordem dos Engenheiros (N.º 91287)

Ordem dos Engenheiros - Região norte

Data: De 2008 a 2016

Ordem dos economistas (N.º 14320)

TOC Técnicos oficiais de contas - Estagiário N.º 19011

Data: De 2008 a 2016

Designação: Mestrado em Engenharia Informática

Instituição de ensino: IPP - Instituto Politécnico do Porto

Descrição: Mestrado orientado à segurança da informação.

Data: De setembro de 2016 até abril 2019

Designação: Licenciatura Engenharia Informática

Instituição de ensino: IPP - Instituto Politécnico do Porto

Descrição: Licenciatura essencialmente focada na programação onde foi possível explorar linguagens orientadas a objetos: Java e C#, linguagens para a WEB: HTML5, CSS, JSON, Angular, JavaScript, Bases de dados: SQL, MySQL, PHP, MongoDB. Foram propostos trabalhos como aplicações para android, desenvolvimento de aplicações integradas com software já existente, desenvolvimento de sistemas de informação, etc.

Data: De setembro de 2010 até julho de 2015

Designação: Pós-Graduações SNC - Sistema de normalização contabilística

Instituição de ensino: IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Descrição: Pós-graduação que teve como principal objetivo a transição do POC (plano oficial de contas) para o SNC (sistema de normalização contabilística). Fundamentalmente foram abordadas as principais mudanças e regras a serem cumpridas em contabilidade com a «adoção» do SNC.

Data: De fevereiro de 2010 até julho de 2010

Designação: Licenciatura em filosofia e desenvolvimento de empresas

Instituição de ensino: UCP - Universidade Católica Portuguesa

Descrição: Licenciatura que através da sua estrutura curricular permitem acesso a áreas como ordem dos TOC (técnicos oficiais de contas), ordem dos economistas, ordem dos ROC (revisores oficiais de contas) possuindo também uma componente teórica que permite a organização de raciocínio e capacidade de comunicação.

Data: De 2002 a 2007

Formação Profissional:

Designação: Data Protection Officer (DPO)

Entidade Formadora: Rumos - Academia de Formação

Local: Porto

Descrição: Aplicação e preparação para a função de DPO (Data Protection Officer)

Data: 21 setembro a novembro de 2022

Designação: Carta ECDL - European Computer Driving License

Entidade Formadora: GTI - Gabinete de Apoio Técnico ao Investimento, S. A.

CESAE - Centro de serviços e apoio às empresas

Local: Porto/Braga

Descrição: Requisito que grande parte das entidades formadoras requerem quando necessitam de alguém para dar formação. Constituído por 7 exames de forma a comprovar o conhecimento na área da informática.

Data: fevereiro até abril de 2009

Designação: Mediador de seguros

Entidade Formadora: MinhoSoft

Local: Braga

Descrição: Reconhecimento que permite acesso ao instituto de seguros de Portugal e assim autorização para representação de seguradores que entenderem estabelecer protocolos de cooperação.

Data: De abril a julho de 2008

Designação: CCNA Discovery - Redes informáticas

Entidade Formadora: CISCO - Através de Anysolutions Consultoria informática e Serviços Networking, Lda.

Local: Braga

Descrição: Curso que permite uma experiência prática através de dispositivos físicos cisco de forma a que o aluno saia valorizado e preparado para intervir em qualquer dispositivo. Excelente estrutura curricular capaz de criar conhecimento e confiança aos que se propõem fazer. Principais abordagens: administração de sistemas, conteúdos e acessos assim como a estrutura de rede física.

Plano curricular:

CCNA1 - Networking for home and small business

CCNA2 - Working at a small-to-medium business or ISP

CCNA3 - Introducing routing and switching in the enterprise

CCNA4 - Designing and Supporting Computer networks

Data: De maio de 2008 a abril de 2009

Designação: Certificado de aptidão profissional

Entidade Formadora: Cefolgest - Braga

Local: Braga

Descrição: Certificado que é exigido para dar formação.

Data: De fevereiro de 2008 a maio de 2009

Designação: Microsoft SQL 2000 Database

Entidade Formadora: Rumos - Formação e comunicação S. A. (Microsoft Certified trainer)

Local: Porto

Descrição: Curso prático para administração de bases de dados em SQL.

Data: 2005

Designação: Estágio - Curso Eletrónica/Eletrotecnia

Entidade Formadora: Petrotec

Local: Guimarães

Descrição: Curso prático para administração de bases de dados em SQL.

Data: De julho de 1997 até setembro de 1997

Designação: Curso Tecnológico de Eletrónica/Eletrotecnia

Instituição de ensino: Escola Secundária Francisco de Holanda

Local: Guimarães

Descrição: Preparação para o mercado de trabalho na área de eletricidade eletrónica.

Data: De setembro de 1994 até junho de 1997

Experiência Profissional:

Função: Administrador de sistemas

Entidade Acolhedora: Câmara Municipal de Vieira do Minho

Local: Vieira do Minho

Descrição: Responsável pela rede informática, servidores e softwares.

Data: De outubro de 2016 até à presente data.

Função: Aluno

Entidade Acolhedora: Câmara Municipal do Porto

Local: Porto

Descrição: Projeto de implementação da ISO/IEC 27001 - Sistema de Gestão de Segurança da Informação.

Data: De janeiro de 2015 a julho de 2015

Função: Formador

Entidade Empregadora: Escola Profissional de Fafe

Local: Fafe

Descrição: Formador na disciplina de sistemas de informação do curso técnico de multimédia. Principais abordagens: algoritmia, html, php...

Data: De setembro de 2012 a julho de 2014

Função: Técnico de informática

Entidade Empregadora: Escola Profissional de Fafe/Associação Empresarial de Fafe

Local: Fafe

Descrição: Responsável pela estrutura de rede, servidores de aplicações e ficheiros e respetivo hardware.

Data: De 2009 até 2014

Função: Formador

Entidade Empregadora: Associação Empresarial de Fafe

Local: Fafe

Descrição: Formador em várias áreas de formação:

Estrutura e comunicação organizacional;

Planeamento e áreas funcionais da organização;

Administração das organizações;

Princípios de fiscalidade;

Fundamentos contabilísticos;

Informática.

Data: Desde 2008

Função: Formador

Entidade Empregadora: Servirege - Consultoria Empresarial Unipessoal, Lda.

Local: Fafe

Descrição: Formador em várias áreas de formação:

Competências informáticas de base;

Software de gestão:

PHC;

Primavera.

Data: Desde 2009

Função: Estagiário

Entidade Acolhedora: MPR - Gestão de Contabilidade e informática

Local: Guimarães

Descrição: Empresa que se dedica essencialmente à prestação de serviços na área da contabilidade de empresas. Este estágio teve como objetivo o preenchimento de um pré-requisito para inscrição na ordem dos TOC (Técnicos oficiais de contas).

Data: De maio até julho de 2008

Função: Técnico de eletrónica/informática

Entidade Empregadora: Petroassist - Assistência Eletrónica, S. A.

Local: Guimarães

Descrição: Técnico de eletrónica e informática em postos de combustível. Montagem, formação, assistência e manutenção de sistemas de postos de combustível na área de eletrónica: computadores, comunicações, bases de dados (ex.: controlo de transações galp frota e fast galp), programas de gestão (controlo de vendas, gestão de clientes a crédito, fornecedores e stocks, gestão de frotas).

Data: De 2000 até 2008

Função: Técnico de eletrónica/informática

Entidade Empregadora: Petrotec - Inovação e Indústria, S. A.

Local: Guimarães

Descrição: Técnico de Eletrónica na área de reparações de placas eletrónicas, impressoras, computadores, monitores, calculadores...

Data: De 1998 até 2000

Outras Formações:

Designação: Windows 2000

Entidade Formadora: NewBrain - Formação e Desenvolvimento, Lda.

Local: Guimarães

Descrição: Formação no sistema operativo Windows 2000. Desenvolvimento de conhecimento no sistema operativo.

Data: De setembro até outubro de 2004

Designação: Windows 2000, Redes e Access.

Entidade Formadora: AIMinho - Associação Industrial do Minho.

Local: Guimarães

Descrição: Formação no sistema operativo Windows 2000, redes e base de dados access.

Data: De setembro de 2002

Designação: Técnicas de vendas

Entidade Formadora: Dynargie

Local: Guimarães

Descrição: Formação para desenvolvimento de formas para comunicar com clientes e potenciais compradores.

Data: De outubro até novembro de 2000

3 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.