O «Edifício situado no Campo dos Mártires da Pátria, 22 a 24», em Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, foi classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 8/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 24 de janeiro.
Trata-se de um edifício oitocentista com um esquema de fachada muito habitual na época, integrando elementos decorativos arte nova comuns em outros edifícios residenciais durante os finais do século XIX e inícios do século XX. Apesar do relativo interesse de alguns azulejos com motivos florais da frontaria, a sua classificação individual deveu-se sobretudo à existência de um raro mirante de vidro policromado, elemento distintivo que fazia do imóvel um dos mais emblemáticos do conjunto urbano em que se insere.
Entretanto, este mirante foi desmontado durante as obras efetuadas em 1984, tendo sido substituído por uma vulgar claraboia, perdendo-se desta forma as características patrimoniais e culturais anteriormente valorizadas e julgadas essenciais à manutenção da classificação de âmbito nacional.
Assim, pelo presente diploma procede-se à desclassificação do referido imóvel, continuando o mesmo abrangido pela classificação do conjunto designado «Campo dos Mártires da Pátria, também denominado 'Campo Santana', incluindo as suas vizinhanças de interesse histórico, artístico ou pitoresco», classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 2/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 56, de 6 de março.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 30.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Desclassificação
É desclassificado o «Edifício situado no Campo dos Mártires da Pátria, 22 a 24», em Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, que havia sido classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 8/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 24 de janeiro.
12 de março de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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