Nomeação de dirigente: Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos

Aviso 7882/2023

Sumário: Nomeação de dirigente: Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos.

Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos, conforme aviso 851/2023 publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 9, do dia 12/01/2023, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 202301/0281) e no jornal de âmbito nacional "O Público", em 14/01/2023, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Rodolfo Manuel Soares Silva Pinto, para o cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos da Câmara Municipal de Estarreja, com efeitos à data de 01 de abril de 2023, de acordo com o disposto nos n.os 11 e 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.

O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.

Nota curricular e profissional

Rodolfo Manuel Soares Silva Pinto, nascido em 1978/04/09, Beduído, Estarreja.

Em 07/06/2002 concluiu a licenciatura em Ciências do Desporto e Educação Física, pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física e em 27/01/2004 concluiu o Mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, pelo Instituto Piaget.

Da experiência profissional constam:

Detém contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, desde 01/05/2019, inserido na carreira e categoria de Técnico Superior.

Entre 01/10/2002 e 31/07/2007 e 01/10/2007 e 31/07/2008 exerceu funções de professor na Escola Municipal do Desporto do Município.

No período entre 01/11/2008 e 31/08/2009, celebrou com o Município contrato de trabalho a termo resolutivo certo e a tempo parcial, com funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2.ª classe de Desporto.

Voltou a celebrar com o Município contrato de trabalho a termo resolutivo certo e a tempo parcial, com funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2.ª classe de Desporto, no período compreendido entre 07/09/2009 e 06/09/2012.

Nos períodos entre 12/10/2012 a 11/09/2013 e 09/03/2018 a 08/06/2018 foi colaborador desta Autarquia em regime de contrato de avença na área do Desporto.

Nos períodos entre 16/09/2014 a 31/12/2014 e 23/09/2016 a 31/10/2016 foi colaborador desta Autarquia em regime de contrato de tarefa na área do Desporto.

No período entre 01 de agosto de 2022 a 30 de outubro de 2022 foi designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos.

3 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Manuel Sabina.

316338546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.