Aviso 4920/2023, de 8 de Março
- Corpo emitente: Saúde - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08
- Data: 2023-03-08
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas por dois aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por cinco aposentados.
Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 17 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho:
1 - Foi ratificado o exercício de funções médicas, a tempo parcial, desde 2 de novembro até 31 de dezembro de 2022, no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., pelos aposentados António José Foz Romão e Fernando José Guerra Guerreiro;
2 - Foi autorizado o exercício de funções médicas, a tempo parcial, a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023, pelos aposentados a seguir identificados:
a) Ângela Maria Machado Moreira Queijo, no Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,
b) Maria de Fátima Piedade Teixeira Jesus, no Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
c) Álvaro João Santos Almeida Araújo, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
d) Ana Maria Coelho Simões, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
e) Maria Emília Taborda Henriques Silva Sousa Roque, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
27 de fevereiro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
316217304
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5275258.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-07-21 -
Decreto-Lei
89/2010 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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2013-07-18 -
Decreto-Lei
94/2013 -
Ministério da Saúde
Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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2015-04-15 -
Decreto-Lei
53/2015 -
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo
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2018-05-15 -
Decreto-Lei
33/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
-
2019-06-28 -
Decreto-Lei
84/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
-
2020-08-07 -
Decreto-Lei
50/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
-
2021-11-27 -
Decreto-Lei
104/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
-
2022-06-27 -
Lei
12/2022 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2022
Aviso
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