Lista nominativa de transição da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

Aviso 4494/2023

Sumário: Lista nominativa de transição da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

Para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, com as alterações resultantes da publicação da Lei 34/2021, de 8 de junho, torna-se pública a lista nominativa de transição dos profissionais do mapa de pessoal desta Direção-Geral integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

(ver documento original)

20 de fevereiro de 2023. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

  Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

• 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira

• 2021-06-08 - Lei 34/2021 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica