Nomeia como membro da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural José Miguel Ferreira Marques

Despacho 2134/2023

Sumário: Nomeia como membro da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural José Miguel Ferreira Marques.

Nos termos do Decreto-Lei 138/2009, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 35/2018, de 18 de maio, e pelo Decreto-Lei 42/2021, de 7 de junho, a comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural é composta por três membros, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), não auferindo qualquer remuneração pelo exercício das suas funções e tendo o respetivo mandato a duração de três anos.

Os atuais membros da comissão diretiva foram nomeados através do Despacho 12649/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2021. Por motivo de cessação da comissão de serviço, torna-se necessário proceder à substituição do membro da comissão diretiva Rui Manuel Palmeiro dos Santos, anterior subdiretor-geral da DGPC.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 138/2009, de 15 de junho, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 7052/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho de 2022, determino o seguinte:

1 - É nomeado como membro da comissão diretiva do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, José Miguel Ferreira Marques, diretor de serviços do Departamento do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural da Direção-Geral do Património Cultural, em substituição do membro Rui Manuel Palmeiro dos Santos.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

1 de fevereiro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

316131947

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-15 - Decreto-Lei 138/2009 - Ministério da Cultura

  Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura, e estabelece as suas atribuições, estrutura e gestão financeira e administrativa.

• 2018-05-18 - Decreto-Lei 35/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

• 2021-06-07 - Decreto-Lei 42/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural