Designação, em regime de substituição, de titular para o exercício de cargo de direção intermédia de 3.º grau, na sequência da reorganização dos serviços municipais

Aviso 1509/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de titular para o exercício de cargo de direção intermédia de 3.º grau, na sequência da reorganização dos serviços municipais.

Designação, em regime de substituição, de titular para o exercício de cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, na sequência da reorganização dos serviços municipais

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 15 de dezembro de 2022, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura e organização interna do Município de Ourique, aprovada pela Câmara Municipal em 28 de setembro de 2022 e publicada no Diário da República, sob o Despacho 12671/2022, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro de 2022, designei, em regime de substituição, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022, o Técnico Superior Rui Manuel Mendes Costa, no cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade flexível de Operações Urbanas, pelo período de 90 dias ou até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular.

Anexa-se nota curricular do designado.

Nota curricular do designado

Nome: Rui Manuel Mendes Costa

Data de nascimento: 20/12/1980

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Florestal pelo Instituto Politécnico de Bragança;

Experiência profissional:

01/06/2021-18/12/2022 - Técnico Superior do Município de Odemira.

15/05/2019-31/05/2021 - Perito Júnior na AGIF I. P. Núcleo Sub-Regional de Tâmega e Sousa, Ave e Área Metropolitana do Porto.

À data, desempenha funções de Técnico Superior não Serviço Municipal de Proteção Civil/Gabinete Técnico Florestal.

Formação Profissional:

Técnico Superior de Saúde e Segurança no Trabalho

Fogo Controlado - GIFF SA - 2013

Recertificação de tripulante de ambulâncias de socorro - ENB - 2013

Suporte básico de vida DAE - ENB - 2013

Escalada e cirurgia de árvores - UTAD - 2013

Noções básicas de Fogo Controlado - GIFF SA - 2012

Simuladores de Comportamento do fogo - GIFF SA - 2012

Planeamento de Fogo Controlado - GIFF SA - 2012

Defesa da Floresta Contra Incêndios - ESAB 2011/2012

Operações de Extinção de Incêndios Florestais - ENB - 2011

Operações de Extinção de Incêndios Urbanos e Industriais - ENB - 2011

Segurança e técnicas de utilização da motosserra e motorroçadora - COTF - 2011

Formação contínua de Formadores em Igualdade de Género - GTI - 2010

Técnicas de salvamento e Desencarceramento - ENB - 2009

Técnica de Emergência Medica para Tripulantes de Ambulância de Socorro - INEM - 2008

Segurança pessoal no combate aos incêndios florestais - ADAI - 2007

Formação pedagógica inicial de formadores em igualdade de género - Perfil - 2006

Custos da qualidade - Companhia Própria - 2005

Gestão integrada da qualidade, ambiente e higiene e segurança do trabalho - Companhia Própria - 2005

Tripulante de Ambulância de Transporte - ENB - 2005

Estágio prático de exploração florestal - COTF - 2003

2 de janeiro de 2023. - O Presidente, Marcelo David Coelho Guerreiro.

316033823

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.