Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor de departamento de Administração de Sistemas e Informação Geográfica

Aviso 1245/2023

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor de departamento de Administração de Sistemas e Informação Geográfica.

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor de departamento de Administração de Sistemas e Informação Geográfica

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Administração de Sistemas e Informação Geográfica, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 03 de agosto de 2022, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Público" de 09 de agosto de 2022, designei, por despacho de 28 de novembro de 2022, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado Francisco Paulo Abreu de Sousa, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.

As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Francisco Paulo Abreu de Sousa

Currículo Académico: Em 29 de dezembro de 1994 - Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática, pela Universidade do Minho.

Currículo Profissional:

De 17 de março de 1994 a 31 de agosto de 1999 - Analista programador e depois chefe de projeto de desenvolvimento de diversas aplicações informáticas no Grupo Sonae Indústria, na Maia;

De 1 de setembro de 1999 a 07 de março de 2000 - Exerceu funções de Técnico Superior de Informática de 2.ª Classe na Câmara Municipal de Loulé, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo;

Em 21 de setembro de 2001 - Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Loulé, na categoria de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2;

De 8 de março de 2000 a 11 de janeiro de 2002 - Exerceu funções de coordenador funcional da Divisão de Modernização Administrativa e Informática, na Câmara Municipal de Loulé, nomeadamente, coordenação da equipa e das atividades próprias da Divisão, implementação de vários projetos na área das tecnologias da informação e das comunicações, administração de servidores, gestão e controlo das aquisições de equipamentos e software informático;

De 11 de janeiro de 2002 a 31 de agosto de 2004 - Especialista de Informática/Coordenador Técnico, na Câmara Municipal de Loulé;

De 18 de fevereiro de 2003 a 31 de agosto de 2004 - Desempenhou funções na Divisão de Modernização Administrativa e Informática, detendo a coordenação técnica da área aplicacional da autarquia (todas as aplicações do ERP da Medidata).

De 1 de setembro de 2004 a 31 de março de 2006 - Exerceu funções na Globalgarve - Agência de Desenvolvimento Regional do Algarve em Faro, como Técnico do Projeto Algarve Digital e Coordenador de vários subprojetos;

De 1 de abril de 2006 a 14 de março de 2010 - Diretor Técnico de Informática do Projeto Algarve Digital, na Globalgarve - Agência de Desenvolvimento Regional do Algarve em Faro;

De 15 de março de 2010 a 27 de dezembro de 2010 - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações, em Regime de Substituição, na Câmara Municipal de Faro.

De 28 de dezembro de 2010 a 23 de dezembro de 2013 - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações, em Comissão de Serviço, na Câmara Municipal de Faro.

De 24 de dezembro de 2013 a 1 de junho de 2014, Chefe de Divisão de Informática e Administração de Sistemas, em Regime de Substituição, na Câmara Municipal de Loulé.

De 2 de junho de 2014 a 20 de dezembro de 2021, Chefe de Divisão de Informática e Administração de Sistemas, em Comissão de Serviço, na Câmara Municipal de Loulé.

De 21 de dezembro de 2021 até à presente data, Diretor do Departamento de Administração de Sistemas e Informação Geográfica, em Regime de Substituição, na Câmara Municipal de Loulé.

Cursos e Seminários:

Frequência de vários cursos de Unix dados pela HP Portugal em fevereiro de 1996;

Frequência do curso de inglês no Wall Street Institute em 1997 e 1998;

Frequência de vários cursos e Workshops dados pela Oracle Portugal em 1998;

Orador e participante no Workshop "sistemas de informação - Sonae 96";

Frequência do curso "Administração de Windows NT Server 4.0" dado pela Tecnidata em outubro de 1999;

Frequência do curso "Técnicas de Chefia e Liderança" na CCDR Algarve em maio de 2000;

Frequência do curso OfficeWorks da Pararede em setembro de 2000;

Frequência do curso "Segurança Informática - perspetivas e conceitos do ponto de vista do administrador de rede", dado pela Eurocarisma em Lisboa em agosto de 2001;

Frequência no curso "Administração de uma base de dados Microsoft SQL Server", dado pela Galileu em maio de 2002;

Frequência do curso de Administração de Unix, Sun Solaris, dado pela ATM em junho de 2002;

Participação no workshop da OCDE "On Developing Broadband Access in Rural and Remote Areas" que decorreu no Porto em outubro de 2004;

Participação no 1.º Encontro para a Sociedade da Informação, no âmbito do Plano Tecnológico - Aveiro, fevereiro de 2006;

Vários Workshops organizados pela Oracle, Cisco, PT, Microsoft no âmbito dos projetos das cidades e regiões digitais entre 2004 e 2008;

Participação no E-leaders Fórum da Cisco - Berlim, março de 2006;

Participação no EISCO 2007 "2010 Digital Local Agenda" - que decorreu em Ameenlina, Finlândia, de 16 a 18 de abril de 2007;

Participação no workshop - Unified Communications, soluções VOIP, que decorreu em Loulé em fevereiro de 2008 (Algardata/Cisco);

Frequência do curso "Planeamento, Implementação e Administração de uma infraestrutura de Active Directory no Microsoft Windows Server 2003" - dado pela Galileu em outubro de 2008;

Frequência do curso "Redes Camarárias" dado pela Nextiraone - maio de 2009;

Frequência do curso "ITIL - Essentials for IT Service Management" da GFI - julho de 2009;

Participação na conferência "As TIC como forma de acelerar a recuperação económica: estratégias de desenvolvimento regional e utilização dos fundos estruturais" do SFERA e CCDR Algarve - setembro de 2009;

Frequência do curso "Plataforma Compras Públicas" da Construlink - março de 2010

Frequência do curso "Estatuto de Pessoal Dirigente" dado pelo CEFA - outubro de 2010;

Participação nas Jornadas Técnicas "Telecomunicações para Câmaras Municipais" - janeiro de 2011;

Frequência do curso "SAD - Sistema de Avaliação de Desempenho" da AIRC - janeiro de 2011;

Frequência do curso "SIADAP 123 - O envolvimento" - fevereiro de 2011

Participação no evento Algardata "Soluções HP: Networking, Virtualização e Storage" que decorreu no Hotel Vila Sol - Vilamoura, em março de 2011;

Participação em sessão de trabalho "Plataforma de Interoperabilidade", promovida pela AMA no âmbito do Simplex Autárquico, em maio de 2011;

Frequência do curso "Mynet - Administração" da AIRC - agosto de 2011;

Frequência do curso "Mynet - Editores" da AIRC - agosto de 2011;

Frequência do curso "Mynet - Visão Geral do Produto" da AIRC - agosto de 2011;

Frequência do curso "Elaboração de Plano de Atividades em articulação com o SIADAP" - abril de 2012;

Participação na sessão de trabalho "Soluções de segurança Symantec Data Loss Prevention e PGP Desktop", promovida pela Algardata e Symantec em dezembro de 2013;

Participação na sessão de formação sobre a "plataforma de contratação pública da Spahety" - fevereiro de 2014;

Frequência no curso de implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade (ISSO 9001:2008);

Frequência do curso "Microsoft Dynamics CRM 2001 - Installation and Deployment" - dado pela Galileu em outubro de 2014;

Frequência do curso "Microsoft Dynamics CRM 2001 - Customization and Condiguration" - dado pela Galileu em outubro de 2014;

Frequência do curso "Administering Microsoft Windows Server 2012" - dado pela Galileu em fevereiro de 2015;

Participação no congresso "Prevenção e Investigação Criminal no Cibercrime" que decorreu em Faro em abril de 2015;

Participação no evento "Oracle Public Sector Summit" que decorreu em Lisboa em abril de 2016;

Participação na convenção "Web Summit" que decorreu em Lisboa em novembro de 2016;

Participação na 20.ª Edição do evento IDC Directions 2017, que decorreu em outubro de 2017 no centro de congressos do Estoril;

Participação no Evento "next.mov smart region summit" que decorreu em maio de 2017 no autódromo internacional do Algarve (Portimão);

Frequência do curso "Deploying Windows Desktops and Enterprise applications" - dado pela Galileu em novembro de 2017;

Participação na formação "Impacto do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias que decorreu" que decorreu no Convento Espírito Santo em Loulé em novembro de 2017;

Participação na ação de formação "A transposição das diretivas comunitárias e o novo código dos contratos públicos" - que decorreu em dezembro de 2017;

Frequência do curso "Adobe Acrobat" - em setembro de 2018;

Frequência do curso "Avaliação de desempenho" que decorreu em novembro de 2018;

Participação na ação de formação "Sigma SAD - Sistema de Avaliação de Desempenho" dado pela Medidata em setembro de 2018;

Frequência do curso "Installing, Storage, and Compute with Microsoft Windows Server 2016" - dado pela empresa Claranet em novembro de 2018;

Participação na 22.ª Edição do evento IDC Directions 2019, que decorreu em outubro de 2019 no centro de congressos do Estoril;

Frequência da formação "Regime de Responsabilidades dos Dirigentes na Administração Pública" que decorreu em novembro de 2019;

Frequência do curso "Avaliação de desempenho" que decorreu em outubro de 2019;

Participação no Curso de Formação Capacitação Específica (intensiva): Experimentação no setor Público, promovido pela Agência para a Modernização Administrativa IP, que decorreu em outubro de 2020;

Participação no Roadshow nacional 2022 do Centro Nacional para CiberSegurança, "Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Decreto-Lei 65/2021", que decorreu em abril de 2022;

Frequência do curso "Gestão dos riscos e Implementação de Sistema de Gestão de Segurança da Informação" (ISO/IEC 27001:2013 ISMS Lead Implementer), que decorreu em abril e maio de 2022;

Certificação como Implementador de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação baseada na norma ISO/IEC 2021:2013, em maio de 2022;

Frequência do curso "Auditorias de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação" (ISO/IEC 27001:2013 ISMS Lead Auditor), que decorreu em maio de 2022;

Certificação como Auditor de Sistemas de Gestão de Segurança da Informação baseada na norma ISO/IEC 2021:2013, em julho de 2022.

29 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-07-30 - Decreto-Lei 65/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019