Designação, em regime de substituição, do licenciado Richard Nunes Marques para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Algarve

Despacho 358/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Richard Nunes Marques para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Algarve.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais, de emergência e proteção civil, conforme proposta do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea w) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Richard Nunes Marques, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Algarve da ANEPC.

5 - O licenciado Richard Nunes Marques, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

Richard Nunes Marques.

Formação académica:

Licenciatura em Gestão de Bio-Recursos/Gestão do Ambiente pelo INUAF

Especialização em Gestão de Emergência pela Escola Nacional de Bombeiros

Mestrando em Riscos e Proteção Civil, no ISEC, onde atualmente desenvolve uma dissertação sobre sistemas de aviso para o risco de tsunami.

Percurso profissional no setor da emergência e proteção civil:

Desde 26/06/2021, Comandante Operacional Distrital de Faro, da ANEPC

Comandante do Corpo de Bombeiros de Portimão (2014 a 2021)

Coordenador Municipal de Proteção Civil/Comandante Operacional Municipal - Portimão (2014 a 2021)

Comandante de Companhia da Força Especial de Bombeiros - Beja, Évora e Setúbal (2010 a 2014)

Chefe de Célula de Planeamento, Operações e Informações do Comando Nacional da ANEPC (2011 a 2013)

Comandante do Corpo de Bombeiros de Faro-Cruz Lusa (2009 a 2014)

Chefe de Sala de Operações e Comunicações e Comandante de Permanência às Operações no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve

Ingresso na estrutura dos Bombeiros em 30/11/1989, desde Infante até à categoria de Subchefe (2007)

Outras atividades:

Docente convidado no ensino superior e formação profissional nas áreas da emergência e proteção civil

Perito internacional do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e Perito civil da NATO no Grupo da Proteção Civil, tendo participado em cursos, exercícios e demais atividades internacionais neste âmbito

Instrutor internacional NFPA no âmbito da HAZMAT (nível First Responder)

Instrutor internacional MRMI - Medical Response to Major Incidents

Formador da Escola Nacional de Bombeiros, na área das Matérias Perigosas

Formador em diversas dimensões do Sistema de Gestão de Operações

Possui formação profissional e complementar nas áreas genéricas da liderança, gestão, media training, individual and team coaching, gestão e coordenação da formação, comunicação e relações interpessoais, performance & KPI's, auditorias de segurança, recrutamento e seleção de recursos humanos e, na área especifica da proteção civil e socorro, o comando e chefia, acidentes com substâncias perigosas, emergências radiológicas, coordenação de operações aéreas (coordenador aéreo), gestão operacional, logística operacional, técnicas de apoio à decisão, missões internacionais, combate a incêndios, segurança contra incêndios em edifícios, condução defensiva, planeamento de emergência e operacional, planeamento e conceção de exercícios de proteção civil, direção de aeródromos, comunicações de emergência, comando e controlo de unidades operacionais (nível equipa e grupo), sistema de gestão de operações, postos de comando, emergência médica, segurança e comportamento de incêndios, reconhecimento e avaliação, cartografia de risco e sistemas de informação geográfica, sistemas de aviso e alerta, postos de comando, supressão de acidentes, salvamento e desencarceramento, organização teatro de operações, organização de edifícios, instalações e redes, tecnologias de informação, organização jurídica, administrativa e operacional, comunicação e interação com os media, gestão da resposta em catástrofes, entre outros.

Participou como palestrante e assistente em dezenas de jornadas, workshops, conferências, seminários, de âmbito nacional e internacional na área da emergência, proteção civil e socorro.

Condecorações: Medalhas de assiduidade de 5, 10, 15 e 20 anos, Medalha de dedicação - Grau Ouro e Medalha de Serviços distintos-Grau Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Louvores: Município de Portimão (2021), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (2021), Associação Humanitária de Bombeiros de Portimão (2021), Força Especial de Bombeiros (2014), Associação Humanitária de Bombeiros Faro - Cruz-Lusa (2014).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro