Despacho 357/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Tiago Miguel Almeida Bugio para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral.
1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.
2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.
4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea t) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o mestre Tiago Miguel Almeida Bugio, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral da ANEPC.
5 - O mestre Tiago Miguel Almeida Bugio, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Tiago Miguel Almeida Bugio
Data de nascimento: 16 de setembro de 1983
Ordem dos Engenheiros: Colégio de Engenharia Eletrotécnica, cédula profissional n.º 69659
II - Formação académica
Mestrado em Engenharia Mecânica
Licenciatura em Engenharia Eletromecânica
Frequência da Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil
Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil
III - Formação complementar mais relevante
Curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil - ENB; Formador de Acidentes com Matérias Perigosas - ENB; Acidentes com Matérias Perigosas - Desenvolvimento - ENB; Webinário e Exercício "Instalação e gestão de ZCAP" - ANEPC; Conselheiro de Segurança (Modo Rodoviário) - ADR; Sistemas de Informação Geográfica; Tripulante de Ambulância de Socorro - INEM; Operações aéreas na supressão de incêndios rurais - ENB; Curso Intensivo de Segurança e Defesa - Instituto da Defesa Nacional; Frequência do Curso de Técnico de Fogo Controlado; Prevenção de Incêndios Rurais - ENB; Fogo Controlado - Apoio - ENB; Planeamento e Antecipação em Incêndios Rurais - ENB; Gestão de Emergência - Equipas de Posto de Comando - ENB; Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas - ENB; Curso de Emergências Radiológicas - ANPC; Incêndios Florestais - Nível 5 - ENB; Inspeção e Manutenção - Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas - Cenertec; Treino Operacional de Máquinas de Rasto - ANPC; Incêndios Urbanos e Industriais - Nível 4 - ENB; Workshops sobre Análise de Incêndios Rurais - ANPC e European Union Civil Protection; Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Incêndios Florestais - Nível 4 - ENB; Hazmat Operations Training (acreditado internacionalmente pela norma NFPA 472) - Universidade de Boston e ENB; Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - ENB; Sistema de Gestão de Operações em Incêndios Florestais - Nível 2 - ENB; Ética e Deontologia Profissional - Ordem dos Engenheiros; Curso para Quadros de Comando (Gestão de Emergência, Incêndios Urbanos, Incêndios Florestais, Organização Jurídica, Administrativa e Operacional) - ENB.
IV - Experiência profissional mais relevante
Desde 02/11/2022 - Engenheiro na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
01/09/2017 A 21/10/2022 - Coordenador Municipal de Proteção Civil no Município de Elvas
16/05/2013 A 15/10/2022 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Elvas
08/04/2014 A 31/08/2017 - Gestor de contrato na ENGIE Portugal, de prestação de serviços de Manutenção em Indústria Aeronáutica
V - Louvores
Prémio estudante que concluiu o Mestrado em Engenharia Mecânica com classificação mais elevada, no ano letivo 2009/10, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.
Reconhecimento, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas, do desempenho da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Elvas no decurso do combate aos incêndios pelo nosso país, em 2017.
316027416
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192697.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2019-04-01 -
Decreto-Lei
45/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
-
2022-12-30 -
Decreto-Lei
90-A/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Aviso
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