Despacho 354/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Carlos Luís Marques Machado Tavares para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Região de Coimbra.
1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a 1 de janeiro de 2023.
2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.
4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea l) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o mestre Carlos Luís Marques Machado Tavares, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional da Região de Coimbra da ANEPC.
5 - O mestre Carlos Luís Marques Machado Tavares, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
I - Informação pessoal
Nome: Carlos Luís Marques Machado Tavares;
Data de nascimento: 09.12.1972.
II - Formação académica
Mestrado em Gestão de Emergência e Socorro;
Licenciatura em Segurança Comunitária;
Curso de Pós-Graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais.
III - Experiência profissional mais relevante
Comandante Distrital Operações de Socorro de Coimbra;
Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Soure;
Bancário - Gerente Bancário da Caixa de Crédito Agrícola de Soure;
Formador da Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação.
IV - Formação complementar mais relevante
Estágio de Liderança Academia Militar, Lisboa (Portugal);
Curso de Emergências Radiológicas;
Comunicação e Interação com os Média - Nível I e II;
Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal;
Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais;
Curso de Combate de Incêndios Urbanos e Industriais;
Curso de Quadros de Comando;
Certificado de Aptidão Profissional - Formador;
Curso de Formador de Salvamento e Desencarceramento;
Frequência de diversas Formações, Workshops, no âmbito dos Bombeiros e Proteção Civil, na qualidade de formando, palestrante ou moderador.
V - Louvores
Louvor atribuído pelo Gabinete da Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, publicado no Diário da República de 13 de outubro de 2015;
Medalha de Ouro de Valor e Altruísmo, atribuída pela Câmara Municipal de Tábua no dia 10 de abril de 2018;
Medalha de dedicação à causa da Proteção e Socorro no Distrito de Coimbra, atribuído pela
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz em 19 de dezembro 2017;
Louvor atribuído pelo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Soure em 2002;
Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro, medalhas de assiduidade: 5, 10, 15, 20 e 25 anos da Liga dos Bombeiros Portugueses.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192694.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2019-04-01 -
Decreto-Lei
45/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
-
2022-12-30 -
Decreto-Lei
90-A/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Aviso
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