Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Domingues da Silva para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Oeste

Despacho 352/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Domingues da Silva para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Oeste.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea r) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Domingues da Silva, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Oeste da ANEPC.

5 - O licenciado Carlos Manuel Domingues da Silva, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

Nome: Carlos Manuel Domingues da Silva

Data de nascimento: 22 de fevereiro de 1982 Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas: Pós-Graduado em Gestão, licenciado em Gestão de Recursos Humanos

Experiência profissional Atividades principais:

Perito na Área de Gestão de Fogos Rurais do ICNF, I. P. (2022); Chefe de Núcleo de Coordenação

Sub-Regional do ICNF, I. P. (2021-2022); Chefe de Núcleo Sub-Regional da AGIF, I. P. (2020-2021);

Perito da AGIF, I. P. (2019-2020); Comandante Operacional Municipal de Óbidos (2013-2019);

Adjunto de Comando do Corpo de Bombeiros de Óbidos (2007-2013); Chefe de Equipa nas Brigadas Helitransportadas do SNBPC (2005-2007); Bombeiro Profissional no Corpo de Bombeiros Óbidos (2001-2005).

Atividades secundárias na área da liderança:

Coordenador de Operações Aéreas em Incêndios Rurais no Fire 01 (2017); coordenador da Unidade Intervenção de Salvamentos Aquáticos de Leiria (2015-2019); coordenador de equipa de mergulho da Força Especial Conjunta Portuguesa no Exercício internacional de proteção civil, que decorreu em Salerno, Itália (2013); Comandante do Corpo de Bombeiros de Óbidos (2013-2019); Coordenador do Departamento de Salvamentos Especiais do Corpo Bombeiros Óbidos (2001-2007).

Atividades secundárias na área do ensino:

Diretor de Curso e Docente da Pós-Graduação de Incêndios Florestais e de Pós-Graduação de Intervenção em Trauma, Emergência e Catástrofe no ISLA de Santarém (2017-2022); Membro de diversos Júris de Certificação de Técnico de Proteção Civil, nível 4 e Técnico de Bombeiro, nível 2 e nível 4 (2016-2022); Formador Externo da ENB de Combate a Incêndios Florestais (2011-2019); Formador do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos no CEF de Bombeiro (2007-2011); Formador do INFEIRA de Brigadas de Combate a Incêndios em Edifícios (2006-2019); Formador do INFEIRA de Trabalhos em Altura (2005-2006); Formador Externo da ENB de Salvamento em Grande Ângulo (2005-2019).

Principais formações especializadas:

Análisis de Incendios Florestales (GEACAM); Ordenamento do Território e Proteção Civil (GABINAE); Operações Aéreas - Nível 1 e 2 (ENB); Sistema de Gestão de Operações em Incêndios Florestais - Nível 2(ENB); Incêndios Urbanos e Industriais - Nível 4 (ENB); Postos de Comando - Nível 1 (ENB); Incêndios Florestais - Nível 5 - Comandante de Setor (ENB); Utilização de Máquinas de Rastos em Incêndios Florestais (ENB); Gestão da Emergência (ENB); Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais (ENB); Bombeiro Supervisor de Mergulho (Escola de Mergulhadores da Armada); Quadros de Comando (ENB).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro