Designação, em regime de substituição, do mestre João Miguel de Oliveira Pitacas para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Médio Tejo

Despacho 349/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre João Miguel de Oliveira Pitacas para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Médio Tejo.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea q) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o mestre João Miguel de Oliveira Pitacas, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Médio Tejo da ANEPC.

5 - O mestre João Miguel de Oliveira Pitacas, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Miguel de Oliveira Pitacas

Data de Nascimento: 09/05/1983

II - Formação académica:

Mestrado em Riscos e Proteção Civil - ISEC Lisboa

Licenciatura em Engenharia Mecânica - IPT

Pós-Graduação em Gestão de Emergência e Socorro - ISCIA

Bacharelato em Engenharia Mecânica - IPT

III - Formação complementar relevante:

Business Continuity ISO - 22301 Foundation;

Formador Externo Combate Incêndios Urbanos e Industriais - Escola Nacional de Bombeiros;

Curso Gestão de Operações em Incêndios Rurais - desenvolvimento;

Formador de combate a Incêndios e Equipas de Primeira Intervenção - TÜV Portugal;

Curso Gestão de Operações em Incêndios Rurais;

Curso Comportamento do Fogo e Segurança em Incêndios Florestais;

Curso de Quadro de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso Conceção, Planeamento e Avaliação de Exercícios;

Curso Técnicas de Apoio à Decisão;

Curso Logística Operacional;

Curso CAMP. - Controlo Acidentes com Matérias Perigosas;

Curso de Extinción e Intervención en acidentes GLP;

Curso Chefe de Equipa combate a incêndios urbanos e industriais;

Curso Chefe de Equipa combate a incêndios florestais;

Curso Avaliação de Riscos;

Curso Equipas de Intervenção em Centrais Térmicas;

Curso Fatores Humanos;

Curso Logística Operacional;

Curso Técnicas de Apoio à Decisão;

Curso Conceção e Gestão de Exercícios;

Curso Comunicações;

Curso Técnicas de elevação de emergência;

Publicação de Artigo na V Conferência Internacional de Riscos Urbanos - Infraestruturas Críticas.

IV - Experiência profissional relevante:

2022 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Santarém - ANEPC;

2017/2022 - 2.º Comandante Corpo de Bombeiros Voluntários Entroncamento;

2013/2017 - Comandante Companhia Corpo de Bombeiros Voluntários Entroncamento;

2013/2017 - Oficial Bombeiro 2.ª Corpo de Bombeiros Voluntários Entroncamento;

1997 - Ingresso - Bombeiros Voluntários Entroncamento.

V - Experiência profissional relevante:

2021/2022 - Especialista para Continuidade do Negócio - E-REDES;

2021/2022 - Assistente convidado Instituto Politécnico de Tomar;

2009/2021 - Supervisor de Equipa - Pegop Energia Elétrica S. A.;

2008/2009 - Engenharia de Aeronáutica Civil - OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal.

VI - Louvores e condecorações:

2022 - Louvor Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários do Entroncamento;

2019 - Medalha Serviços Distintos Grau Prata - LBP;

2018 - Medalha Grau Ouro 20 anos de Assiduidade Bons e Efetivos serviços - LBP;

2017 - Louvor Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários do Entroncamento;

2014 - Louvor Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários do Entroncamento.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro