Designação, em regime de substituição, do licenciado Leonel Belarmino Faria Alves para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Área Metropolitana do Porto

Despacho 344/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Leonel Belarmino Faria Alves para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Área Metropolitana do Porto.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea c) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Leonel Belarmino Faria Alves, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional da Área Metropolitana do Porto da ANEPC.

5 - O licenciado Leonel Belarmino Faria Alves, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

Leonel Belarmino Faria Alves nasceu a 14 de março de 1982 em Santo Tirso.

É licenciado em Proteção Civil, pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Exerce funções, em regime de substituição, de Segundo Comandante Operacional Distrital do Porto, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, desde 01 de fevereiro de 2021. Dos vários cursos que possui, destacam-se o de Liderança, Gestão e Valorização de Pessoas, Liderança Emocional, Cursos de Emergências Radiológicas, RGPD para Implementadores na Administração Pública, TEAM CANVAS - para equipas mais alinhadas e produtivas, Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego, Introdução à Segurança da Informação Classificada, Segurança na Supressão de Incêndios Rurais, Comunicação e Interação com os Media - I, Curso de Equipas Médicas em Ambiente Tático (EMAT), Formação Profissional de Auditor Interno de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001:2019), Formação em Coordenação de Equipas, Formação Profissional de Gestão de Conflitos, Formação Profissional de Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), Curso Inicial para Operacionais das Equipas Médicas de Emergência (PT EMT), Formação Profissional de Acidentes em Serviço, Formação Profissional de Gestão do Risco em Saúde, Recertificação do Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro, Medical Response to Major Incidents (MRMI), Formação Profissional de Lei do Trabalho em Funções Públicas, Curso de Sistema de Gestão de Operações em Incêndios Florestais, Curso de Aprofundamento em Inglês e Curso de Flash Over.

Ao longo da sua carreira, no INEM exerceu a função de Coordenador Geral de Âmbito Regional, enquanto Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, Coordenador de Equipas Médicas em Ambiente Tático (EMAT), Elemento da Equipa Médica de Emergência (PT EMT-OMS) em Moçambique, Elemento da Equipa Médica, no contingente da GNR, na UNMIT em TimorLeste, Formador em diversos cursos no âmbito da Emergência Médica e Condução Defensiva em Marcha de Emergência (VMER e Ambulância). Ao nível dos Bombeiros, encontra-se no Quadro de Reserva, como Oficial Bombeiro de 1.ª, do CB de Ermesinde, onde exerceu o cargo de Adjunto de Comando entre 2015 e 2021. No que concerne à função enquanto Formador da Escola Nacional de Bombeiros, executou atividade nas áreas do Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, Operadores de Telecomunicações e TAT. Ao nível privado, na Associação Formar

Para Salvar (AFPS), efetuou Formação e Coordenação em cursos de TAT, TAS e outros relacionados com Primeiros Socorros e Emergência Pré-Hospitalar e foi docente no CTeSP de Proteção Civil, no ISCIA.

Foram atribuídos um Voto de Louvor pela Assembleia da República (Missão em Moçambique), um Louvor pelo Comandante Carlos Teixeira, do CB Ermesinde, e um Louvor pelo Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo (Missão em Timor-Leste).

É condecorado com as Medalhas de Assiduidade Grau Ouro (20 anos), Grau Ouro (15 anos), Grau Prata (10 anos) e Grau Cobre (5 anos), pela Liga dos Bombeiros Portugueses. Medalha de Altruísmo Grau Ouro, pela Câmara Municipal de Valongo, Medalha de Grau Cobre (5 anos), pela Câmara Municipal de Gondomar e com a Medalha do Centenário dos BV Ermesinde, pela AHBV Ermesinde.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro