Designação, em regime de substituição, do licenciado João José Penteado Barroso Vaz para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Alentejo

Despacho 338/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado João José Penteado Barroso Vaz para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Alentejo.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea u) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado João José Penteado Barroso Vaz, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alto Alentejo da ANEPC.

5 - O licenciado João José Penteado Barroso Vaz, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

Nome: João José Penteado Barroso Vaz

Data de nascimento: 17 de junho de 1977

Formação académica: Licenciatura em Animação Educativa e Sociocultural pela Escola Superior de Educação de Portalegre, concluída em 2003.

Habilitações complementares:

Formador, certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, em abril de 2010.

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, concluída em dezembro de 2009.

Experiência profissional mais relevante:

Chefe de Equipa da Força Especial de Bombeiros de 2005 a 2014e chefe Brigada desde 2014;

Chefe de Equipa de Análise e Uso do Fogo da Força Especial de Proteção Civil desde 2015;

Técnico de Fogo de Supressão (2015);

Técnico de Fogo Controlado (2017);

Funções de 2.º Comandante Operacional Distrital de Portalegre desde fevereiro de 2021;

Formação e atividades na área da proteção e socorro mais relevantes:

Comunicação e interação com os media nível 1 junho 2021, (CENJOR).

Union Civil Protection Mechanism Introduction Course (15 a 24 novembro 2021).

Union Civil Protection Mechanism training Programme (15 a 24 novembro 2021).

Curso de Fogo Controlado, credenciado pelo ICNF em 2017.

Curso de Fogo de Supressão, credenciado pela ANPC em 2015.

Technical Experts Course - TEC 13.5 MSB (Union Civil Protection Mechanism training Programme-2015).

Formador da Escola Nacional de Bombeiros Escoramentos e Desobstrução desde 2010

Formador da Escola Nacional de Bombeiros de Operador de Telecomunicações de emergência, desde 2010.

Curso de formação de quadros de Comando pela ENB (2007).

Bombeiro Voluntário desde 1991 nos Bombeiros Voluntários de Vila de Rei, no cargo de Adjunto de Comando desde 2007 até 2012.

Condecorações e louvores:

Atribuição do Louvor 684/2021 da ANEPC e distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Cobre, Distintivo Azul, em novembro de 2012, pelo Presidente da ANPC.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro