Designação, em regime de substituição, do licenciado David Alexandre Amaral Lobato para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Médio Tejo

Despacho 337/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado David Alexandre Amaral Lobato para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Médio Tejo.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea q) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado David Alexandre Amaral Lobato, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Médio Tejo da ANEPC.

5 - O licenciado David Alexandre Amaral Lobato, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: David Alexandre Amaral Lobato

Data de Nascimento: 18/01/1973

II - Formação académica

Mestrando em Riscos e Proteção Civil - ISEC Lisboa

Pós-Graduação em Incêndios Florestais - ISLA Santarém

Pós-Graduação em Sistemas de Apoio à Decisão e Resposta à Emergência - ISLA Santarém

Licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho - ISLA Santarém

III - Formação complementar mais relevante

CMI - Union Civil Protection Mechanism Introduction Course.

Auditor técnico de formação da Escola Nacional de Bombeiros, Emergência Pré-Hospitalar.

Formador Externo da Escola Nacional de Bombeiros, áreas de Técnicas de Socorrismo, Suporte Básico Vida Desfibrilhação Automática Externa e de Combate a Incêndios Florestais.

Formador na área da Segurança e Higiene no Trabalho e Segurança Contra Incêndios.

Docente das disciplinas tecnológicas de Técnicas de extinção de Incêndios, técnicas de socorro e salvamento, no Agrupamento de escolas D. Sancho I, Pontével.

Júri de Certificação Profissional de técnico de Proteção Civil nível 4 - Centro Qualifica Rio Maior.

Curso de técnico 1.ª e 2.ª categoria de Risco, na área especifica de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.

Participante no Hotwashup exercício internacional de Proteção Civil Cascade_2019.

Participante no exercício internacional IGNIS PT Exercise'16.

Curso de Operações Aéreas no combate a incêndios florestais.

Curso de Comandante de Setor de incêndios florestais.

Curso de Comandante de Grupo de reforço para incêndios florestais.

Curso de Organização de Postos de Comando.

Curso de Técnicas de Apoio à decisão.

Curso de Instrutor Saver/Especialista em Salvamento e Desencarceramento.

Curso de Quadro de Comando da Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de Segurança no Combate a Incêndios Florestais.

Curso de Especialização em Incêndios Urbanos e Industriais.

IV - Experiência profissional mais relevante

2020/2022 - Comandante Operacional Distrital de Santarém da ANEPC.

2020/2020 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Santarém da ANEPC.

2013/2020 - Comandante Bombeiros Municipais Cartaxo.

2006/2013 - 2.º Comandante dos Bombeiros Municipais Cartaxo.

2005/2006 - Adjunto de Comando Bombeiros Municipais Cartaxo.

1994/2005 - Subchefe 1.ª Sapador Bombeiro - Bombeiros Municipais Cartaxo.

V - Louvores e condecorações

2016 - Conferida a Medalha Grau Ouro 25 anos de Assiduidade Bons e Efetivos serviços.

2011 - Louvor Presidente do Município da Cartaxo, Eng. Paulo Varanda.

2011 - Louvor Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais do Cartaxo, Dr. Mário Silvestre.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro