Designação, em regime de substituição, do mestre Paulo Jorge Pereira Barreiro para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Minho

Despacho 336/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Paulo Jorge Pereira Barreiro para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Minho.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea a) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o mestre Paulo Jorge Pereira Barreiro, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alto Minho da ANEPC.

5 - O mestre Paulo Jorge Pereira Barreiro, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Paulo Jorge Pereira Barreiro

Data de Nascimento: 03 de abril de 1977

II - Formação académica

2022 - Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Dissertação com o tema: Identificação de necessidades na gestão do risco de catástrofe em grandes eventos no Alto Minho.

2019 - Mestrado em Gestão das Organizações: Ramo de Gestão de Empresas, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Dissertação com o tema: Gestão de custos: O fogo para renovação de pastagens no Alto Minho.

2019 - Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil no Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração em Aveiro

2003 - Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

1998 - Bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

III - Formação complementar mais relevante

2022-06-01 - Curso de Formação profissional Medical Response to Major Incidents

2022-04-05 - Curso de Emergências Radiológicas

2021-12-31 - Curso de formação profissional de Técnico de Fogo Controlado

2021-07-12 - Ação de formação Comunicação e interação com os Média II

2019-05-23 - Utilizações de Máquinas de Rasto em Combate a Incêndios

2019-05-20 - Analises Estratégias e Operacionais de Incêndios

2018-07-15 - Gestão de Emergência

2017-02-15 - Estágio de Liderança - Academia Militar

2010-09-25 - Curso de Suporte Imediato de Vida - SIV

2008-07-22 - Trauma Nursing Core Course - TNCC

2007-04-22 - Curso Organização Inicial do Teatro de Operações no Combate aos Incêndios Florestais

2005-03-21 - Curso de Suporte Avançado de Vida - VMER

2005-02-22 - Curso de Triagem de Manchester

2003-05-30 - Curso Quadros de Comando

2001-04-27 - Curso Formador de Tripulante de Ambulância de Transporte

316027724

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro