Designação, em regime de substituição, do licenciado Sérgio Fernando Alves Barros para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa

Despacho 335/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Sérgio Fernando Alves Barros para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil (ANEPC), conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea g) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa da ANEPC.

5 - O licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Sérgio Fernando Alves Barros

Data de Nascimento: 14 de maio de 1973, em Águas Santas, Maia.

II - Formação académica:

Possui Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, concluído em 2010. É mestrando no Mestrado em Riscos Cidades e Ordenamento do Território da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

III - Formação complementar mais relevante:

Ao longo da sua carreira efetuou vários cursos de formação de onde se ressalva o Curso de Formação Profissional em Medical Response to Major Invidentes (MRMI), em maio de 2022, Curso de Media Training - Comunicação e Interação com os Média, Nível 1, do CENJOR, em maio de 2016; Community Mechanism Introduction Course, Mecanismo Europeu de PC, em 2014; o Curso de Segurança e Comportamento em Incêndios Florestais pela ENB, em 2014; o Curso de Gestão da Emergência pela ENB em 2013; o Curso de Quadros de Comando da ENB, em 2013 constituído pelos seguintes módulos: Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Gestão Operacional de Incêndios Florestais, Gestão Operacional de Incêndios Urbanos e Industriais e Organização de Postos de Comando; o Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais pela ADAI, em 2013; USAR Training Course of the EURRC7, da European Civil Protection, em 2012; o Curso OITO - Organização Inicial de Teatro de Operações, pela ENB, em 2011; Curso de Técnicas de Salvamento em Grande Ângulo, pela ENB, em 2011; o Curso de Liderança e Gestão de Conflitos, em 2010; o Curso de Utilização e Exploração da Cartografia de Risco de Incêndios Florestais, do Instituto Geográfico Português, em 2008; e o Curso de Matérias Perigosas - Nível 1, pela Escola do regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, em 2008.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Exerce atualmente a função de Comandante Operacional Distrital de Braga da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, desde julho de 2022. Foi chefe de brigada da Força Especial de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entre maio de 2005 e junho de 2013 e bombeiro sapador entre julho de 2019 e julho de 2022 no Grupo Norte da FEPC. Exerceu a função de Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ermesinde entre 01 de abril de 2017 e 26 de maio de 2019. Entre 03 de junho de 2013 e 10 de fevereiro de 2017 exerceu a função de Segundo Comandante Operacional Distrital do Porto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Desempenha ainda a função de coordenador científico e docente do Curso de Especialização Avançada em Proteção Civil no Instituto CRIAP. Docente convidado do ISCIA de Aveiro no curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil e do Mestrado em Gestão, Emergência e Socorro. Em 2017 desempenhou a função de health & safety officer no evento Red Bull Air Race no Porto. Foi formador nos seminários de Proteção Civil para Autarcas de Freguesia organizado pela ANEPC em 2016. Integrou as equipas mistas das EAUF (Equipa de Analise e Uso do Fogo) da ANEPC e ICNF durante os anos de 2011 e 2012. Efetuou duas Missões de Relevante Serviço Publico na República de Moçambique, primeiro entre 2009 e 2010 integrado no Protocolo Técnico-Policial entre a República de Moçambique e Portugal, e em 2012 integrado no protocolo entre a ENB e a Hidroelétrica de Cahora Bassa de Moçambique.

V - Louvores e condecorações:

Possui um Louvor do Comandante Distrital do Porto da ANPEC por desempenho meritório e exemplar, em 2017; um Louvor do Presidente da ANEPC por desempenho meritório e exemplar, em 2015; e Medalha de assiduidade, grau ouro, 15 anos de bons e efetivos serviços da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2003.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro