Despacho 330/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Luís Marques Costa para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Região de Leiria.
1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.
2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.
4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea m) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Ricardo Luís Marques Costa, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional da Região de Leiria da ANEPC.
5 - O licenciado Ricardo Luís Marques Costa, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Ricardo Luís Marques Costa
Data de nascimento: 03 de setembro de 1980, natural da freguesia de Maceira, concelho de Leiria
II - Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
III - Formação complementar mais relevante:
2021 - Ação de Formação Protocolo e Relações Públicas
2020 - Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Proteção Civil
2017 - Incêndios florestais (ENB) - nível 5
2017 - Segurança e comportamento do incêndio florestal (ENB)
2016 - Treino Operacional - sistema de gestão de operações em incêndios florestais (ENB) - nível 2 (EPCO)
2015 - Hazardous materials first responder awareness and opertions training
2012 - Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais (ENB)
2009 - Curso de formação pedagógica de formadores
IV - Cargos e nomeações:
2020 até a data - 2.º Comandante Distrital de Leira
2014 a 2020 - Adjunto de Comando do Corpo de Bombeiros de Maceira
V - Experiência profissional mais relevante:
2004 a 2020 - Formador da Formação inicial do Corpo de Bombeiros
2007 a 2014 - Chefia de uma secção do Corpo de Bombeiros
2007 a 2020 - Coordenador de toda a formação do Corpo de Bombeiros
2009 a 2010 - Formador Curso Profissional de Bombeiro (CEF) numa entidade privada
2011 a 2012 - Formador do Curso Profissional de Bombeiro (CEF) na Escola Henrique Sommer
2014 a 2020 - Desempenho de funções de Comandante de Operações de Socorro
2014 a 2020 - Desempenho de funções de Comandante de sector
2015 a 2020 - Coordenador do Núcleo de Estado Maior do Corpo de Bombeiros
VI - Louvores e Condecorações:
2021 - Medalha de serviços distintos - Grau Ouro - Liga dos Bombeiros Portugueses
2020 - Medalha de assiduidade - Grau ouro - 25 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses
2018 - Medalha de serviços distintos - Grau prata - Liga dos Bombeiros Portugueses
2015 - Medalha de assiduidade - Grau prata - 20 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses
2010 - Medalha de assiduidade - Grau ouro - 15 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses
2006 - Louvor atribuído pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Maceira
2005 - Medalha de serviços distintos - Grau cobre - Liga dos Bombeiros Portugueses
2005 - Medalha de assiduidade - Grau prata - 10 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses
2002 - Louvor atribuído pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Maceira
2000 - Medalha de assiduidade - Grau cobre - 5 anos - Liga dos Bombeiros Portugueses
316027238
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192670.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2019-04-01 -
Decreto-Lei
45/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
-
2022-12-30 -
Decreto-Lei
90-A/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Aviso
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