Designação, em regime de substituição, do licenciado Bruno Miguel Bordalo Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Cávado

Despacho 329/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Bruno Miguel Bordalo Silva para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Cávado.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea e) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Bruno Miguel Bordalo Silva, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Cávado da ANEPC.

5 - O licenciado Bruno Miguel Bordalo Silva, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

Bruno Miguel Bordalo Silva, nascido a 29 de dezembro de 1981, natural de Mêda. Nacionalidade Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Mestrando no Mestrado em Recursos Florestais Escola Superior Agrária de Coimbra;

Pós-graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração;

Pós-graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração;

Licenciatura em Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração.

Atividade profissional:

Professor convidado do Instituto Politécnico da Guarda, em Unidades Curriculares de Proteção Civil, no CTESP de Riscos e Proteção Civil;

De 01 de maio de 2020 a atual, Técnico Superior no Serviço Municipal de Proteção Civil no Município de Mêda;

De 30 de dezembro de 2012 a 30 de abril de 2020, Assistente Técnico no Serviço Municipal de Proteção Civil no Município de Mêda;

De julho de 2004 a 29 de dezembro de 2012, Técnico de Ambulância de Emergência no Instituto Nacional de Emergência Médica;

Atividade no âmbito dos bombeiros:

Adjunto de Comando do Corpo de Bombeiros de Vila Franca das Naves, de 08-12-2021 a atual;

2.º Comandante do Corpo de Bombeiros de Mêda, de 20-03-2012 a 31-07-2017;

Oficial-Bombeiro do Corpo de Bombeiros de Mêda e Vila Franca das Naves, de 01-08-2017 a 07-12-2021.

Carreira de Bombeiro Voluntário desde 07 de junho de 2022.

Técnico de Fogo de Supressão de 15-08-2018 a atual;

Técnico de Fogo Controlado de 19-05-2021 a atual.

Formação Profissional mais relevante:

Formação Internacional:

Geospatial Applications for Disaster Risk Management, UN-SPIDER - 2021;

Técnico en Proteccion Civil, Universidade Camilo José Cela - 2015;

Leadership and Influence in Emergency Management, International Security Association - 2016;

Operativos en Grandes Siniestros y Desastres, Junta de Castylla e Leon - 2013.

Formação Nacional:

Curso de Especialização em Proteção Civil e Emergências Complexas - Instituto Superior de Educação e Ciências - 2021;

Curso de Análise de Incêndios e Uso do Fogo de Supressão - ESAC - 2018;

Curso de Operações Aéreas Nível 1 - Escola Nacional de Bombeiros - 2017;

Curso de Formação de Formadores Nível 2 e Nível 3 - Instituto Nacional de Emergência Médica - 2017;

Curso de Incêndios Urbanos e Industriais Nível 4 - Escola Nacional de Bombeiros - 2016;

Curso de Incêndios Florestais Nível 5 - Escola Nacional de Bombeiros - 2015;

Curso de Incêndios Florestais Nível 4 - Escola Nacional de Bombeiros - 2015;

Curso de Formador de Salvamento e Desencarceramento - Escola Nacional de Bombeiros - 2015;

Curso de Formação Para Comandante Operacional Municipal, Fundação CEFA - 2014;

Curso de Planeamento de Emergência, Fundação CEFA - 2014;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - Escola Nacional de Bombeiros - 2014;

Curso de Sistema de Gestão de Operações Aéreas em Incêndios Florestais -ANPC - 2013;

Curso de Quadros de Comando - Escola Nacional de Bombeiros - 2012;

Curso de Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais - Escola Nacional de Bombeiros - 2009;

Curso de Formador de Tripulante de Ambulância de Transporte - Escola Nacional de Bombeiros - 2006;

Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro, INEM - 2004;

Participação em diversos Seminários, Workshops e Congressos na área da Proteção Civil e Bombeiros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro