Designação, em regime de substituição, da mestre Maria João Ciríaco Rosado para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Central

Despacho 321/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Maria João Ciríaco Rosado para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Central.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada de funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea s) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a mestre Maria João Ciríaco Rosado, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alentejo Central da ANEPC.

5 - A mestre Maria João Ciríaco Rosado, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

Maria João Ciríaco Rosado, nascida em Montemor-o-Novo no ano de 1974.

Ingressou no Corpo de Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo em 1991, tendo percorrido a carreira de bombeiro até à categoria de Chefe. Foi Oficial Bombeiro de 2.ª, tendo posteriormente integrado o Quadro de Comando enquanto Adjunto de Comando, no qual permaneceu durante 5 anos.

Formadora externa da Escola Nacional de Bombeiros nas áreas de Salvamento e Desencarceramento, Brigadas de Incêndio e Combate a Incêndios Florestais.

Ministrou formação em diversas áreas formativas, entre as quais diversos Cursos de Formação de Técnicos e Técnicos Superiores em Segurança e Higiene do Trabalho, assim como do Curso de Aperfeiçoamento em Sapador Florestal (ESF Borba, Elvas e Sousel).

Foi formadora de um Curso CEF Bombeiro (Agrupamento Vertical de Escolas de Arraiolos); e do Curso de Técnico Profissional de Proteção Civil no Agrupamento de Escolas de Arraiolos, na Escola Profissional da Região Alentejo (EPRAL, Polo de Estremoz) e na Escola Profissional Abreu Callado (Benavila, Avis), tendo nesta última desempenhado a função de Coordenadora Técnica entre 2010 e 2012.

Operadora de Telecomunicações de Emergência no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora entre 2007 e janeiro de 2017, inclusive.

Mestre em Riscos e Proteção Civil (ISEC Lisboa) e licenciada em Proteção Civil (Instituto Politécnico de Beja), possui ainda Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco) e Pós-Graduação em Incêndios Florestais (ISLA Santarém).

Possui diversas formações no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, das Nações Unidas e da Organização Mundial de Saúde, sendo ainda formadora internacional na área de safety & security (ONU).

Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 desempenhou as funções de 2.º Comandante Operacional Distrital de Évora.

Desempenha as funções de Comandante Operacional Distrital de Évora desde dezembro de 2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro