Despacho 318/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Bruno Miguel Machado Sarmento para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso.
1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.
2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.
4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea b) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Bruno Miguel Machado Sarmento, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso da ANEPC.
5 - O licenciado Bruno Miguel Machado Sarmento, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.
6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.
31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.
Nota Curricular
Bruno Miguel Machado Sarmento, nascido a 19 de outubro de 1981, natural de Massarelos, Porto. Nacionalidade Portuguesa.
Habilitações Académicas:
Pós-graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil, pelo Instituo Superior de Ciências da Informação e da Administração;
Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pela Universidade Lusófona do Porto.
Atividade profissional:
De 01 de abril 2021 até ao presente, colaborador do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil;
De abril 2015, formador da Escola Nacional de Bombeiros na área da Emergência Pré-Hospitalar;
De julho 2009, formador da Escola Nacional de Bombeiros na área dos Incêndios Urbanos e Industriais;
De 7 de dezembro 2007 a 1 de abril 2021, Técnico de Emergência Pré-Hospitalar.
Atividade no âmbito dos bombeiros:
Adjunto de Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vidago, de 19-10-2016 até ao presente;
Ingresso na carreira de Bombeiro, de 15-01-2004.
Formação Profissional mais relevante:
Curso de Operacional de Queima - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - 2021;
Curso de Acidentes de Matérias Perigosas - 2020;
Curso de Incêndio Florestais Nível 4 - Escola Nacional de Bombeiros - 2018;
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - Escola Nacional de Bombeiros - 2017;
Curso de Quadros de Comando - Escola Nacional de Bombeiros - 2016;
Gestão de Stress e Gestão de Conflitos - Escola Nacional de Bombeiros;
Participação em diversos Seminários, Workshops e Congressos, Nacionais e Internacionais.
Louvores:
Medalha de Assiduidade Grau Ouro 15 Anos - 1 Estrela;
Medalha de Assiduidade - Grau Prata por 10 Anos de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços prestados à Causa dos Bombeiros Portugueses;
Medalha de Assiduidade - Grau Cobre por 5 Anos de Assiduidade e de Bons e Efetivos Serviços prestados à Causa dos Bombeiros Portugueses.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192658.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
-
2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
Aviso
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