Designação, em regime de substituição, do licenciado João Noel Bruçó Afonso para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes

Despacho 316/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado João Noel Bruçó Afonso para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea h) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado João Noel Bruçó Afonso, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes da ANEPC.

5 - O licenciado João Noel Bruçó Afonso, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: João Noel Bruçó Afonso;

Data de Nascimento: 27 de dezembro de 1971.

II - Formação Académica - Licenciatura em Psicologia.

III - Formação complementar mais relevante:

Vários cursos obtidos no país e no estrangeiro na área dos incêndios, proteção civil e socorro, entre os quais:

Curso Técnico de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Curso de Uso de Máquinas de Rasto em Incêndios Florestais;

Estágio de Liderança (Academia Militar);

Curso de Emergências Radiológicas;

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal;

Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais;

Curso de Comunicação e Interação com os Média I;

Curso de Comunicação e Interação com os Média II;

Jornada Técnica Hispano-Lusa sobre metodologia de Gestão Operacional em Incêndios Florestais Transfronteiriços (Espanha);

Curso de Comandante de setor;

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão;

3rd Short Course on Fire Safety;

IX Jornadas Teórico-práticas sobre Riscos Naturais e Tecnológicos (Espanha);

Curso de Operadores dos Centros de Operações;

Curso de Chefe de Sala de Operações e Comunicações de Proteção Civil;

Curso Chef de groupe feux de forêts (França);

Curso de Organização de Postos de Comando;

Curso de Novos Quadros de Comando;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais;

Participação em vários seminários e palestras no País e no estrangeiro.

IV - Experiência Profissional mais relevante:

2013/até à presente data - Comandante Operacional Distrital de Bragança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

1998/2013 - Operador da Sala de Operações e Comunicações (SALOC) do CDOS de Bragança;

2011/2013 - Vice-presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Bragança.

2004/2012 - Comandante de Permanência às Operações no âmbito do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF);

2004/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso.

V - Louvores:

2015 - Louvor atribuído por SE a Ministra da Administração Interna;

2014 - Louvor atribuído pelo Diretor Nacional de Bombeiros;

2013 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2012 - Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Distrital de Bragança;

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro