Designação, em regime de substituição, do licenciado José Alberto Lopes Requeijo para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro

Despacho 315/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado José Alberto Lopes Requeijo para o cargo de 2.º comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Douro.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de 2.º comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 8 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea f) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado José Alberto Lopes Requeijo, para o cargo de 2.º comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Douro da ANEPC.

5 - O licenciado José Alberto Lopes Requeijo, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

José Alberto Lopes Requeijo, nasceu a 14 de julho de 1968 e é natural de Moimenta da Beira.

Desde 31 de agosto de 2021 até ao presente, desempenha as funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Moimenta da Beira.

Está habilitado com Licenciatura em Proteção Civil, pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, concluído em 2018 e possui ainda uma Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST), B-learning nível VI, pela COMUNILOG, Lda., em 2019.

Em 03 de janeiro de 1987 ingressou no Corpo de Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira, tendo exercido as funções de Bombeiro Voluntário até a categoria de 2.ª, assumiu as funções de Ajudante de Comando em 08/03/1993 até 12/10/2004, nomeado Comandante em 13/10/2004 até ao presente. De 3 de novembro de 2008 a 31 de agosto de 2009, integrou por nomeação o Gabinete de Apoio do Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira. De 01 de setembro de 2009 até 31 de agosto de 2015, exerceu funções de Comandante Operacional Municipal e, de 1 de setembro de 2015 até ao presente exerce as funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil na Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Integrou os órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) desde 01/01/2012 até 31/12/2017 no cargo de vogal do Conselho Executivo e, de 01//01/2018 a 31/12/2021 no cargo de secretário do Conselho Executivo. Desde janeiro de 2022 até ao presente integra o Conselho Nacional Operacional da LBP, na função de conselheiro em representação da Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu. Eleito em maio de 2020 até ao presente nas funções de Vice-Presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu. Desde 2018 até ao presente leciona a disciplina de Proteção Civil e Bombeiro, RVCC_Profissional de nível IV, no Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira.

Ao longo da sua carreira efetuou vários cursos de formação de onde se ressalva o curso de o curso para Comandante Operacional Municipal, ministrado pelo CEFA - Fundação para Estudos e Formação Autárquica (8 de julho de 2011), o curso de Análise de Incêndios e Utilização de Fogos de Supressão (inicio em abril de 2022 e em fase de elaboração de relatórios), o curso de Coordenador de Meios Aéreos, ministrado pela SEILAF, Sevilha Espanha, o curso de Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais, ministrado pela ADAI (janeiro de 2014), curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais, ADAI (fevereiro de 2013), curso de Sensibilização para a preservação do local do crime, ministrado pela Policia Judiciária (janeiro de 2011), o Curso de Aptidão Profissional, do IEFP (agosto de 2010). No âmbito da formação ministrada pela ENB - Escola Nacional de Bombeiros, frequentou os cursos de Gestão Operacional II (abril de 2018), Incêndios Florestais - Nível 5 (junho de 2016), Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais (janeiro de 2015), Incêndios Florestais - Nível 4 (fevereiro de 2015), Segurança e Comportamento do Incêndios Florestal (novembro de 2014), Chefe de Grupo de Combate a Incêndios Florestais, (maio de 2013), Segurança e Comportamento do Incêndios Florestal, (novembro de 2013), Técnicas de Apoio à Decisão (abril de 2012), Comandante de Operações Aéreas (novembro de 2009), Salvamento e Desencarceramento (abril de 2008), Organização Inicial do Teatro de Operações no Combate a Incêndios Florestais (julho de 2007), Organização de Postos de Comando (maio de 2005), Tripulante de Ambulância de Transporte (maio de 2004), Curso Básico para Comandos (janeiro de 1994).

É detentor das seguintes condecorações atribuídas pela Liga dos Bombeiros Portugueses: Crachá de Ouro (janeiro, 2022), Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro - Dirigente LBP (dezembro, 2021), Medalha Serviços Distintos Grau Ouro (dezembro, 2013), Medalha Serviços Distintos Grau Prata - Missão Ucrânia (maio, 2022), Medalha de Dedicação e Altruísmo Grau Ouro 25 anos (dezembro de 2013) e Medalhas de assiduidade, Grau Ouro - 20 anos (dezembro, 2013) e 15 anos (dezembro, 2003), Grau Prata - 10 anos (dezembro, 2003), Grau Cobre - 5 anos (dezembro, 2003).

316027424

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro