Alteração do mestrado em Reabilitação Psicomotora da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa

Despacho 14007/2022

Sumário: Alteração do mestrado em Reabilitação Psicomotora da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Reabilitação Psicomotora

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e da Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 175/2022, de 26 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Reabilitação Psicomotora.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 10099/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2042/2011.

Foi alterado pelo Despacho 5780/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março, pelo Despacho 13443/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro, pela Declaração de Retificação n.º 31/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro e pelo Despacho 2378/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março.

O ciclo de estudos foi acreditado em 11 de maio de 2016 pela A3ES, com o n.º de processo ACEF/1415/0412332 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado em 27 de abril de 2022, com o n.º de processo ACEF/2021/0412332 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

Artigo 1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e incluem uma reorganização do número de ECTS por área científica e uma reorganização geral das unidades curriculares, nomeadamente através da supressão, criação e alteração de denominação de unidades curriculares e da alteração do número de ECTS, das horas de contacto e das horas de trabalho.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2042/2011/AL03, em 9 de agosto de 2022, entram em vigor a partir do ano letivo 2022-2023.

21 de novembro de 2022. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Motricidade Humana.

3 - Grau ou diploma: Mestre.

4 - Ciclo de estudos: Reabilitação Psicomotora.

5 - Área científica predominante: Pedagogia e Metodologias de Intervenção nas Atividades Motoras.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Áreas de Especialização: Aprofundamento de Competências Profissionais (120 ECTS); Atividade de Investigação (120 ECTS).

9 - Estrutura curricular:

Área de especialização - Aprofundamento de Competências Profissionais

QUADRO N.º 1



(ver documento original)

Área de especialização - Atividade de Investigação

QUADRO N.º 2



(ver documento original)

10 - Plano de estudos:

Área de especialização - Aprofundamento de Competências Profissionais

QUADRO N.º 3



(ver documento original)

Área de especialização - Atividade de Investigação

QUADRO N.º 4



(ver documento original)

315905114

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida