Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional do Oeste (DRO) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Delegação Regional do Oeste, o licenciado João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2015.
11 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
João Paulo Rodrigues de Brito Monteiro
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1966
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo Cientifico Tecnológico pela Universidade de Évora
Experiência profissional
A 8 de novembro 1994, iniciou a atividade profissional na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste no setor da Fruticultura, desempenhando desde então, as funções de responsável técnico pela atividade frutícola no Centro Experimental da Quinta de São João. Primeiramente, e até fevereiro 1998, contratado em regime de prestação de serviços sob a figura jurídica de contrato de avença, tendo assinado a 11 de fevereiro 1998 contrato a termo certo que manteve até 9 de julho de 1998, altura em que recebeu a nomeação definitiva para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe da Carreira de Engenheiro tendo tomado posse a 27 de novembro 1998, como Técnico Superior da Divisão de Hortofloricultura e Fruticultura.
Em 5 de setembro de 2000 foi nomeado, mediante concurso, para a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe da carreira de Engenheiro, tendo tomado posse a 21 de setembro de 2000, categoria que mantém até à presente data.
A 3 de março de 2000, ascende por nomeação ao cargo de Coordenador Local do Centro Experimental da Quinta de S. João, por aposentação do até então Gestor, função essa que manteve até setembro de 2006.
A 17 de setembro de 2002 é nomeado para integrar um Grupo de Trabalho, com o objetivo de reequacionar as atividades desenvolvidas no Centro Experimental de Pegões, redefinição de estratégias e objetivos, bem como o modelo de gestão a implementar no mesmo.
A 14 de janeiro de 2003 assume por nomeação o cargo de Coordenador dos Centros Experimentais da DRARO, C. Exp. Pegões, C. Exp. Soidos e C. Exp. Qtª. S. João, cargo que manteve até setembro de 2006, acumulando com o de Coordenador Local do C. Exp. Qtª. S. João.
Em fevereiro de 2004 assume por nomeação o cargo de Chefe de Divisão de Horto-Flori-Fruticultura da DRARO, em regime de substituição, funções essas que manteve até 9 de outubro de 2006 em acumulação com a Coordenação dos Centros Experimentais, tendo cessado funções a seu pedido.
Em outubro de 2006, é recolocado, a seu pedido, a desempenhar funções de Técnico especialista em fruticultura, na Divisão de Hortofloricultura e Fruticultura, no Polo de Caldas da Rainha, funções essas que desempenhou até setembro de 2008.
Em outubro de 2008, passa a integrar a equipa de analista de Projetos de investimento da ação 111/112/113 do PRODER da Divisão de Apoio ao Investimento Agrícola da DRAPLVT, sediada em Caldas da Rainha, funções essas que desempenhou até novembro de 2012, altura em que assume por nomeação o cargo de Chefe de Divisão da Delegação Regional do Oeste em regime de substituição, funções essas que mantém atualmente.
Outras atividades de relevância ao longo do percurso profissional
Em 1993 participou num estudo de conservação da maçã Bravo de Esmolfe realizado na Estação Agronómica Nacional, no departamento de Fisiologia Vegetal.
Foi responsável desde 1995 até fins de 1998, pelo Campo de Demonstração de Proteção Integrada de Pomóideas (Macieira) instalado no Centro Experimental da Quinta de São João ao abrigo do PAMAF - Medida 4 (Formação Profissional).
Integrou no período de 1999 a 2001 as equipas de três projetos PAMAF IED da área frutícola, na componente nutricional e regularização de produções, sendo responsável pela participação da Direção Regional de Agricultura Ribatejo e Oeste.
Entre fevereiro de 1998 e 2001, passou a acumular com as atividades citadas anteriormente, trabalho de análise e validação de documentação de projetos de investimento na área frutícola PAMAF - Medida 2.2., sendo em simultâneo responsável pelo delineamento de estratégias de agricultura sustentável na ótica dos serviços regionais de agricultura na área da fruticultura e desenvolvimento e demonstração de sistemas de proteção e produção integrada, responsabilidade esta que mantém ainda hoje.
Entre outubro de 2002 e 2007 foi responsável pela participação da DRARO/DRAPLVT em três projetos AGRO-Medida 8-Ação 8.1 na área da fruticultura.
Finais de 2007, e inicio de 2008, participou, como técnico especialista em fruticultura, e no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013, no delineamento e elaboração do quadro estratégico para a Região de Lisboa e Vale do Tejo para a Fileira Frutícola.
Formação profissional
Curso de Estatística Agrícola,
Curso de Proteção Integrada em Horticultura,
Curso prático de Proteção Integrada em Horticultura Protegida,
Curso de Formação de Formadores,
Curso de Estatística Agrícola,
Curso de "Proteção Integrada de Pomóideas,
Curso de "Comercialização de Produtos Agrícolas",
Curso de "Solos e Fertilização de Pomóideas e Prunóideas.
Em 2000 frequenta uma Ação de Formação Complementar ao abrigo do Regº (CEE) n.º 2078/92 - Medidas Agroambientais (Grupo IV), sobre o tema "Estudo de Estratégias de Proteção Integrada de Pomóideas na Ótica dos Serviços Regionais de Agricultura", com a duração de 12 semanas;
Curso de "Regime Jurídico da Realização de despesas e Contratações Públicas".
Em 2001 Curso de "Gestão de Azoto e ambiente".
Em 2004/2005 concluiu com aproveitamento o curso de "Especialização em fruticultura", lecionado no ISA, em colaboração com a Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha (ANP), com a duração de dois semestres.
Em 2006 concluiu com aproveitamento, o curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Em 2007 frequenta o Curso de aperfeiçoamento em Excel avançado.
Em 2013 frequenta o Curso de Tecnologia SIG: Gestão e Análise de Informação
Em 2013 frequenta o Curso de Código de Procedimento Administrativo
Em 2014 frequenta o Curso de Sistemas de Controlo Interno na Administração pública
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