Renovação de comissão de serviço - chefe da Divisão de Educação e Ação Social

Aviso (extrato) n.º 21499/2022

Sumário: Renovação de comissão de serviço - chefe da Divisão de Educação e Ação Social.

Renovação de comissão de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 04 de outubro de 2022, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foi renovada, por mais três anos, a Comissão de Serviço da Dr.ª Sónia Maria Pires de Almeida Valente no cargo de Chefe da Divisão de Educação e Ação Social desta autarquia, cujo termo ocorria a 05.01.2023.

A presente renovação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação.

Nota Biográfica:

Nome: Sónia Maria Pires de Almeida Valente

Formação Académica: Licenciatura em Serviço Social.

Experiência Profissional:

01/10/1998 a 31/07/1999 - Estágio profissional na IPSS - Fundação Creche Helena de Albuquerque Quadros, tendo desenvolvido um diagnóstico social da Freguesia de Angeja;

01/09/199 a 12/07/2002 - Fundação Creche Helena de Albuquerque Quadros - Elaboração de projeto de intervenção comunitária nas Freguesias de Angeja e Frossos; Implementação do serviço de apoio domiciliário; Apoio na coordenação do funcionamento interno da Instituição, incluindo a gestão de recursos humanos; Atendimento Social à população das Freguesias de Angeja e Frossos; Gestão de processos de rendimento mínimo garantido e de processos de promoção e proteção.

15.07.2002 a 20.07.2006 - Técnica Superior de Serviço Social de 2.ª Classe (Contrato a termo resolutivo certo) integrada nos Serviços de Educação, Ação Social, Cultural e Desportiva da Câmara municipal de Albergaria-a-Velha. Responsável do Programa Rede Social, tendo elaborado o diagnóstico social; plano de desenvolvimento social e respetivos planos de ação; gestora de processos de promoção e proteção de crianças e jovens; gestora de processos de rendimento social de inserção; realização de atendimento social à população; integrava o Conselho Local de Ação Social de Albergaria-a-Velha; a modalidade restrita e alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Albergaria-a-Velha; integrou o Núcleo Local de Inserção Social.

21.07.2006 a 31.12.2009 - Técnica Superior de Serviço Social de 2.ª Classe do Quadro de Pessoal, Privativo da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com as mesmas funções. Foi responsável pela gestão e funcionamento da Casa Municipal da Juventude, responsável pela organização de ateliers para crianças e jovens, nas interrupções letivas e Animadora do gabinete de Inserção Profissional de Albergaria-a-Velha.

01.01.2009 a 10.01.2018 - Técnica Superior de Serviço Social do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Coordenadora do serviço de ação social do Município; integrou os Conselhos Gerais de Educação dos dois Agrupamentos do concelho.

Desde 11.01.2018 e até 05.01.2020 - Chefe da Divisão de Educação e Ação Social, em regime de substituição, com as seguintes funções: Coordenar os serviços da Unidade; apoiar o Órgão Executivo na definição da política e linhas de estratégia nas áreas da Educação e Ação Social; elaborar informações técnicas nas áreas de atividade da Unidade.

Desde 06.01.2020 e até à data - Chefe da Divisão de Educação e Ação Social, em regime de Comissão de Serviço, com as mesmas funções.

Formação Profissional Relevante:

Desenvolvimento social e planificação estratégica territorial; Saúde, serviço social e sociedade; Educação e diálogo intercultural; Mercado social de emprego na inserção de grupos sociais desfavorecidos; Seminário Investigação e debate em serviço social; Rede social; Economia Social; Sessões temáticas Inter-Clas; Jornadas CPCJ; Apoio à mulher e à criança em risco; Jornadas pedagógicas; violência e abuso de crianças; violência doméstica; Alcoologia; Toxicodependência; Igualdade de Género; Implementação de sistema de qualidade; Quadro de competências dos municípios

18 de outubro de 2022. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.